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materia nº 158/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO O ENFRETAMENTO Á EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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