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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 61/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2014
Date 2014-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE JOGOS DE MALABARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR PARTE DE ARTISTAS PROFISSIONAIS OU NÃO, QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIEM SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS E/OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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