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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 136/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaDISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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