br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 300 OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id875

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →