| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2016 |
| Date | 2016-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 895 |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br 1 Projeto nº 84 Dispõe sobre denominação de imóvel ____________público e da ouras providencias A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º - Fica denominado Gilma Haueisen de Pimenta Ruas, o Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS – i, localizado na Rua Antônio Mendes de Souza nº 4 – Bairro Grão Pará. Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas demominativas, bem como as comunicações afins. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões. 03 de agosto de 2016. Professor Felipe Barbosa Vereador