| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 912 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br 1 Projeto nº 110 “Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e da outras Providências”. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuições no valor de ate R$ 300,00 (trezentos reais) ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni, em apoio disputa de competição a que o mesmo participa no ano de 2017, bem como, pagamento pessoal; promover melhorias na rede física do estádio, com cessão de mão de obra e/ou materiais visando o atendimento ás normas da Federação Mineira de Futebol, hospedagem da equipe e abastecimento dos veículos quando necessários. § 1º - A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa, será feita por Decreto do Poder Executivo. § 2º - A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação de dotações do orçamento vigente para o ano de 2017. Art. 2º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio, cabendo ainda ao beneficiário, a devida prestação de contas dos recursos recebidos ao Executivo e ao Legislativo Municipais. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Teófilo Otoni 12 de dezembro 2017. Renan Pereira Vereador – PDT Maria Emilia Pinto Soares Vereadora - PMDB Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br 2