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materia nº 110/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaAUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
 Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br
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Projeto nº 110
“Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni 
e da outras Providências”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuições no valor de 
ate R$ 300,00 (trezentos reais) ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni, em apoio 
disputa de competição a que o mesmo participa no ano de 2017, bem como, pagamento 
pessoal; promover melhorias na rede física do estádio, com cessão de mão de obra e/ou 
materiais visando o atendimento ás normas da Federação Mineira de Futebol, 
hospedagem da equipe e abastecimento dos veículos quando necessários.
§ 1º - A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa, será 
feita por Decreto do Poder Executivo.
§ 2º - A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação de dotações do 
orçamento vigente para o ano de 2017.
Art. 2º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a 
aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio, cabendo 
ainda ao beneficiário, a devida prestação de contas dos recursos recebidos ao Executivo e 
ao Legislativo Municipais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni 12 de dezembro 2017.
Renan Pereira 
Vereador – PDT
Maria Emilia Pinto Soares
Vereadora - PMDB
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
 Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br
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