br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 7/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE , DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE.
native_id915

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Gabinete do Nothon Neiva
NN 08/2017
PROJETO DE LEI Nº__07__/2017
“Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas 
municipais, de campanha permanente para 
conscientização dos alunos sobre a questão do 
meio ambiente na cidade.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Esta Lei institui, nas escolas públicas municipais, campanha 
permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio 
Ambiente na cidade.
Art. 2º- Os órgãos competentes do Poder Executivo definirão a forma, o 
conteúdo e os horários da campanha, inclusive observando os diversos níveis 
de entendimento dos alunos.
Art. 3º- Dentre os tópicos a serem abordados na campanha deverão constar 
obrigatoriamente:
I. Elementos de ecologia;
II. Biomas brasileiros;
III. Meio ambiente e desenvolvimento
IV. Sustentabilidade;
V. Importância dos recursos hídricos;
VI. Impacto ambiental e poluição;
VII. Saúde e higiene;
VIII. Mudanças ambientais globais;
IX. Educação ambiental.
Art. 4º- Para fiel cumprimento desta Lei, o poder Executivo poderá firmar 
parcerias com entidades públicas ou particulares.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de janeiro de 2017.
Northon Neiva Diamantino
Vereador PMDB

open original →