| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2017 |
| Date | 2017-03-10 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA MENOS SAL , MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto@teofilootoni.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 106/2017 “Institui no Município de Teófilo Otoni a campanha ‘Menos Sal’, ’Menos Pressão’, ’Mais Vida’, de alerta sobre os riscos do consumo de Sal, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni, a campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, com o objetivo de alertar adultos, jovens e crianças sobre os riscos causados pelo excesso no consumo de sal. Art. 2º- A campanha será realizada pela sociedade civil organizada, no mês de abril, quando se comemoram o DIA NACIONAL DA HIPERTENSÃO ARTERIAL, através de campanhas de esclarecimentos e ações preventivas sobre o uso nocivo do sal. Art. 3º- A campanha poderá ser expandida e divulgada em restaurantes e cantinas das escolas públicas e particulares e em Unidades de Saúde, mediante cartazes com o alerta: “O CONSUMO EXCESSIVO DE SAL É PREJUDICIAL À SAÚDE”. Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo suplementada, se necessário.. Art. 5º-Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2017. Raulino do Sindicato Vereador PT