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materia nº 106/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA MENOS SAL , MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
 Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
 Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto@teofilootoni.mg.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 106/2017
“Institui no Município de Teófilo Otoni a campanha 
‘Menos Sal’, ’Menos Pressão’, ’Mais Vida’, de alerta 
sobre os riscos do consumo de Sal, e dá outras 
providências.” 
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni, a campanha “MENOS 
SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, com o objetivo de alertar adultos, 
jovens e crianças sobre os riscos causados pelo excesso no consumo de sal.
Art. 2º- A campanha será realizada pela sociedade civil organizada, no mês de 
abril, quando se comemoram o DIA NACIONAL DA HIPERTENSÃO 
ARTERIAL, através de campanhas de esclarecimentos e ações preventivas 
sobre o uso nocivo do sal.
Art. 3º- A campanha poderá ser expandida e divulgada em restaurantes e 
cantinas das escolas públicas e particulares e em Unidades de Saúde, 
mediante cartazes com o alerta: “O CONSUMO EXCESSIVO DE SAL É 
PREJUDICIAL À SAÚDE”.
Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo 
suplementada, se necessário..
Art. 5º-Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2017.
Raulino do Sindicato
Vereador PT

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