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materia nº 104/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTISMO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id957

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
 Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto@teofilootoni.mg.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 104/2017
“Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no 
Município de Teófilo Otoni, e dá outras 
providências.” 
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de 
Teófilo Otoni, a ser comemorada no dia 02 (dois) de abril, data decretada pela 
ONU (Organização das Nações Unidas).
Art. 2º- O Município promoverá nessa data, discussões em prol do bem estar 
do Autista e sua inclusão na sociedade, entre outros.
Art. 3º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através da Secretaria de 
Saúde, neste dia como acontece no mundo inteiro, procederá a colocação de 
uma lâmpada azul sobre os principais monumentos como prova de seu 
engajamento na causa, na necessidade de informar sobre a síndrome e de 
incluir as pessoas com autismo na sociedade.
Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo 
suplementada, se necessário..
Art. 5º-Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2017.
Raulino do Sindicato
Vereador PT

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