| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2017 |
| Date | 2017-03-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTISMO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto@teofilootoni.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 104/2017 “Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de Teófilo Otoni, a ser comemorada no dia 02 (dois) de abril, data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Art. 2º- O Município promoverá nessa data, discussões em prol do bem estar do Autista e sua inclusão na sociedade, entre outros. Art. 3º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através da Secretaria de Saúde, neste dia como acontece no mundo inteiro, procederá a colocação de uma lâmpada azul sobre os principais monumentos como prova de seu engajamento na causa, na necessidade de informar sobre a síndrome e de incluir as pessoas com autismo na sociedade. Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo suplementada, se necessário.. Art. 5º-Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2017. Raulino do Sindicato Vereador PT