| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2002 |
| Date | 2002-12-27 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.093/02. RUA MANOEL LEONCIO NETO. SANCIONADA EM 30/12/02 |
| native_id | 1412 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
· I Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI N° 5.111 "Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 5.093/02". A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - O art. 2° da Lei n" 5.093/02, passa a vigorar com a seguinte redação: ~~ <; "Art: 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito especial, serão os decorrentes de anulação das seguintes dotações": 02 08 10 122 0801 2073 3 1 90 13 ~7", 00 -i, 02 08 10 302 0801 2089 3 3 90 36 00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde Saúde Administração Geral Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde Assistência ao Servidor Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Obrigações Patronais Obrigações Patronais Ficha: 226 I R$ 195.799,25 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde Repasse Financeiro a Rede Credenciada do SUS Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 297 R$ 163.000,00 /2M.AJvGettftio Afonso Porto Netva PREFEITO DO MUNIClplO DE TEÓFILO OTON! - MG Av. Luiz Boali, 230 - Telefone: 3529-2200 - Teófilo OtoniJMG - Email: planpmto@uai.com.br 02 12 17 511 1201 1038 4 4 90 51 01 02 12 17 512 1201 1039 4 4 90 51 01 02 12 26 782 1201 1044 4 4 90 51 01 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito Poder Executivo Secretaria Municipal de Obras Civis Saneamento Saneamento Básico Rural Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis Canalização de Rios e Córregos Despesas de Capital Investimentos Aplicações Diretas Obras e Instalações Obras e Instalações de Domínio Público Ficha: 483 R$ 140.000,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Obras Civis Saneamento Saneamento Básico Urbano Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis Construção de Drenagem e Bocas de Loba na Sede Despesas de Capital Investimentos Aplicações Diretas Obras e Instalações Obras e Instalações de Domínio Público Ficha: 484 R$ 121.000,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Obras Civis Transporte Transporte Rodoviário Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis Pavimentação de Ruas na Zona Rural Despesas de Capital Investimentos Aplicações Diretas Obras e Instalações Obras e Instalações de Dominio Público Ficha: 489 R$ 110.000,00 Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor com efeito retroativo a 07 de novembro de 2002. Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 27 de dezembro de 2002. , ,k~.)y... GETULIO AFONSO PORTO NEIVA Prefeito do Município de Teófilo Otoni Av. Luiz Boali, 230 - Telefone: 3529-2200 -Teéfilo OtonilMG - Email: planpmto@uai.com.br