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norma nº 5111/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5111 / 2002
Date 2002-12-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.093/02. RUA MANOEL LEONCIO NETO. SANCIONADA EM 30/12/02
native_id1412

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· I
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI N° 5.111
"Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 5.093/02".
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O art. 2° da Lei n" 5.093/02, passa a
vigorar com a seguinte redação:
~~
<; "Art: 2° - Os recursos destinados a atender as
despesas decorrentes da abertura deste crédito especial, serão os decorrentes de
anulação das seguintes dotações":
02
08
10
122
0801
2073
3
1
90
13
~7", 00
-i,
02
08
10
302
0801
2089
3
3
90
36
00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
Assistência ao Servidor
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais Ficha: 226
I
R$ 195.799,25
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
Repasse Financeiro a Rede Credenciada do SUS
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 297 R$ 163.000,00
/2M.AJv￾Gettftio Afonso Porto Netva
PREFEITO DO MUNIClplO DE
TEÓFILO OTON! - MG
Av. Luiz Boali, 230 - Telefone: 3529-2200 - Teófilo OtoniJMG - Email: planpmto@uai.com.br
02
12
17
511
1201
1038
4
4
90
51
01
02
12
17
512
1201
1039
4
4
90
51
01
02
12
26
782
1201
1044
4
4
90
51
01
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras Civis
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis
Canalização de Rios e Córregos
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Obras e Instalações de Domínio Público Ficha: 483 R$ 140.000,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras Civis
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis
Construção de Drenagem e Bocas de Loba na Sede
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Obras e Instalações de Domínio Público Ficha: 484 R$ 121.000,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras Civis
Transporte
Transporte Rodoviário
Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Obras Civis
Pavimentação de Ruas na Zona Rural
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Obras e Instalações de Dominio Público Ficha: 489 R$ 110.000,00
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor com efeito retroativo a 07 de novembro de 2002.
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 27 de dezembro de 2002.
, ,k~.)y...
GETULIO AFONSO PORTO NEIVA
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
Av. Luiz Boali, 230 - Telefone: 3529-2200 -Teéfilo OtonilMG - Email: planpmto@uai.com.br

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