br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5109/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5109 / 2002
Date 2002-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/12/02 REVOGADA PELA LEI 6321.
native_id1442

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →