| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5144 / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA ALCEU ACHTSCHIM,A ATUAL RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR ESTE NOME,DO LOTEAMENTO ITAGUACU. SANCIONADA EM 01/04/03 |
| native_id | 1452 |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI Nº 5.144/2003. “Dispõe sobre denominação de logradouro público” A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Alceu Achtschin, a atual Rua popularmente conhecida por este nome, do Loteamento Itaguaçu. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confecção das respectivas placas denominativas, e ainda incumbido de promover as comunicações afins. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 01 de abril de 2003. GETÚLIO AFONSO PORTO NEIVA Prefeito do Município de Teófilo Otoni Av. Luiz Boali, 230 — Telefone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: planpmto(Quai.com.br