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norma nº 5144/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5144 / 2003
Date 2003-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA ALCEU ACHTSCHIM,A ATUAL RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR ESTE NOME,DO LOTEAMENTO ITAGUACU. SANCIONADA EM 01/04/03
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.144/2003.
“Dispõe sobre denominação de logradouro
público”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Alceu Achtschin, a
atual Rua popularmente conhecida por este nome, do Loteamento Itaguaçu.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
confecção das respectivas placas denominativas, e ainda incumbido de promover
as comunicações afins.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 01 de abril de 2003.
GETÚLIO AFONSO PORTO NEIVA
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
Av. Luiz Boali, 230 — Telefone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: planpmto(Quai.com.br

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