| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5261 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS PARA ORIENTAÇÃO QUANTO A DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST.SANCIONADA EM 25/03/04 |
| native_id | 1568 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.