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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5446/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5446 / 2005
Date 2005-06-10
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/06/2005
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