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norma nº 5494/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5494 / 2005
Date 2005-09-15
EmentaAUTORIZA SUBVENÇÃO À APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/10/05. REVOGADA PELA LEI N° 5601/2006.
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 5.494/2005.
Autoriza subvenção à APROVALES e dá outras
providências.
A Camara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado
a conceder subvenção no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à APROVALES para
realização em Teófilo Otoni da 31º EXPOVALES — Exposição Agropecuária.
8 1º - A classificação funcional-programática e por
unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo.
$ 2º - A presente despesa terá como fonte de recursos a
anulação de dotação orçamentária vigente.
Art. 2º - O repasse será feito mediante convênio a ser
celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho
apresentado no convênio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro
de 2.005.
Maria José Haueiesen cd
Prefeita do Município de Teófilo Otoni
AS Tato Pao! DAN O Talafana 2890.9900 FPeáfilo OtonMG — Email: cabinete(Dpomto.ms.gsov.br

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