| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5494 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA SUBVENÇÃO À APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/10/05. REVOGADA PELA LEI N° 5601/2006. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita LEI Nº 5.494/2005. Autoriza subvenção à APROVALES e dá outras providências. A Camara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à APROVALES para realização em Teófilo Otoni da 31º EXPOVALES — Exposição Agropecuária. 8 1º - A classificação funcional-programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo. $ 2º - A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação de dotação orçamentária vigente. Art. 2º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2.005. Maria José Haueiesen cd Prefeita do Município de Teófilo Otoni AS Tato Pao! DAN O Talafana 2890.9900 FPeáfilo OtonMG — Email: cabinete(Dpomto.ms.gsov.br