| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5526 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI 6.888. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Lei n.º 5.526/2005 Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Teófilo Otoni e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica aprovado O Plano Decenal Municipal de Educação de Teófilo Otoni-MG, constante do documento anexo. Art. 2º - O Município de Teófilo Otoni-MG, através da Comissão Executiva específica, oficialmente composta pelo Conselho Municipal de Educação e pelos componentes do Fórum do PDME, avaliará anualmente a implementação do Plano Decenal Municipal de Educação. Parágrafo Único — A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do primeiro ano de vigência desta lei. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á pela divulgação deste Plano e pela progressiva realização de suas metas e objetivos, tornando-o amplamente conhecido pela sociedade teofilotonense, permitindo seu acompanhamento efetivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 28 de dezembro de AU nt Maria José EA TA Prefeita Municipal 2005. Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -1 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita “ Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles, cujos olhos aprenderam a ver O mundo pela magia da palavra. O professor, assim, não morre jamais... A este processo mágico pelo qual a palavra desperta os mundos adormecidos, se dá o nome de Educação. Educadores são todos aqueles que têm este poder. Por isso que a educação fascina...” Rubem Alves PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — TEÓFILO OTONI-MG e MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE Prefeita Municipal e MARIA HELENA COSTA SALIM Secretária Municipal de Educação e EDNA MAY PORTO Superintendente Regional de Ensino. e JOSÉ MARCOS NASCIMENTO Presidente do Conselho Municipal de Educação e NORTHON NEIVA DIAMANTINO Presidente da Câmara Municipal FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Responsável pela elaboração do PDME, instituído pela Lei Municipal de nº 5422] 05, de 11 de maio de 2005. Secretaria Executiva Maria Imaculada de Oliveira Vignatti Maria Ivanete de Sá Soares Antônia Idelzira Feitosa Educação Infantil Di ad Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -2 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Liliane Machado dos Santos Renildes Rocha de A. Ramos Cristina Maria das Dores Silva Valdinéia Batista de Souza Eliete Lima Ensino Fundamental e Educação de Jovens € Adultos Marilda Ferreira Nogueira Jussiléia do Rosário Silva Magno Barbosa Dias Elaine Aguilar Santos Adriana Aparecida Said Dau Bethânia Maria Souza Silva Sílvia do Socorro Antunes Tomich Ensino Médio e Educação Profissional Nívia Maria Miranda Amorim Wemer Kriebel Carla Vanúzia de Oliveira Melo Ana Beatriz Primatus Neiva Aidê Guimarães Educação no Meio Rural Epaminondas Alves Sílvia do Socorro Jacira de Moura Sander Célia Maciel Maria da Glória Lobo Ensino Superior Maria Ivanete de Sá Soares p/ DONA Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -3 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Maria das Graças Aguiar Valorização do Magistério e Formação Profissional - Gestão e Financiamento da Educação Tatiana Aurélia Maria Fabriciana Lima de Castro Emília Pinto Soares Odília Maria de Andrade Terezinha Lopes Marinho Fiorentina dos S. Nascimento Claúdia Vieira Ramos Rosiane Silva de Lima Brito Andréia Lima Gonçalves Organização e Elaboração do texto Final do Plano Maria Imaculada de Oliveira Vignatti Liliane Machado dos Santos Marilda Ferreira Nogueira Nívia Maria Miranda Amorim Wemer Kriebel Maria Ivanete de Sá Soares Renildes Rocha de A. Ramos Antônia Idelzira Feitosa Revisão do Texto Amenaide Bandeira Rodrigues Digitação Rita de Cássia Miguêz Ribeiro M / H Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 “Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(opmto.mg.gov.br -4 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita APRESENTAÇÃO O município é a célula-mater de uma nação. É nele que o cidadão tece o seu cotidiano: vive, trabalha, estuda, constrói relações, participa da vida política e dessa forma, constrói sua história. O cidadão é uma pessoa dotada de direitos inalienáveis: vida, liberdade, educação, saúde, lazer, moradia... Para assegurar esses direitos é que são eleitos OS governantes. Por isso, enquanto prefeita, conheço de perto as reais necessidades dos cidadãos teofilotonenses € é para eles que precisamos envidar todos os nossos esforços para que de fato o exercício pleno da cidadania seja uma realidade vivida neste chão. Neste contexto, entendo a educação como o pilar de sustentação do desenvolvimento e à porta de entrada para assegurar todos os direitos. Proporcionar uma educação de qualidade é um compromisso firmado por este governo. Todos OS nossos esforços estão sendo canalizados nesse sentido. O Plano Decenal Municipal de Educação é um grande passo rumo à qualidade. Construído com muita responsabilidade e seriedade, ele traz no seu bojo, à luz da realidade, as diretrizes, objetivos e metas para serem cumpridas num prazo de dez anos. Este plano é a bússola que aponta O norte para a sedimentação das utopias daqueles que acreditam na educação como instrumento de transformação dos cidadãos. Ele tem um grande significado, pois foi construído no campo do debate coletivo, onde as propostas foram votadas democraticamente nas assembléias vindo de encontro com Os anseios deste governo que privilegia a participação dos segmentos sociais na elaboração das políticas públicas relevantes, destacar à colaboração das parcerias nessa caminhada. Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas com vontade, perseverança € empenho de cada cidadão, faremos com que as utopias tenham forma e cor. Que a dinâmica da Educação em Teófilo Otoni conduza ao entendimento e ao amor e valorização da própria vida, despertando paixão pelo bem comum e pelo progresso do nosso município. Teófilo Otoni, 13 de dezembro de 2005 VD AND ara ARA Prefeita Municipal br Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete(i pmto.mg.gov.br -5 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Testemunhamos no Brasil a partir dos anos 80, uma explosão de movimentos que empunharam a bandeira de luta pela promoção da educação de qualidade e para todos. Como consequência, assistimos de lá para cá a algumas tímidas mudanças que fizeram diferença. Apesar dos esforços, ainda estamos distantes do horizonte da qualidade. Muitos caminhos teremos que trilhar até alcançá-lo. De uma coisa temos certeza, quanto mais pessoas conscientes € comprometidas abraçarem à causa, a distância será diminuída. Como bem diz Dom Helder Câmara: “sonho que se sonha só, não passa de um sonho. Sonho que se sonha junto, transforma-se em realidade”. Este ano, o município de Teófilo Otoni, como todos do Brasil, foi desafiado a construir o Plano Decenal Municipal de Educação. Assumimos a tarefa com compromisso, garra € determinação. Na sua elaboração, fomos rigorosos cumprindo todas as fases. Na realização das assembléias marcaram presença representantes de todos os segmentos da educação e de entidades. O levantamento das propostas aconteceu de forma bastante democrática. Durante dias a fio, alguns representantes do Fórum Municipal de Educação não mediram esforços, trabalharam incansavelmente na consolidação das propostas e estruturação do plano. Tanto empenho valeu a pena, pois o que temos é um documento de grande profundidade e inigualável beleza, ele traz a marca dos que acreditam e sonham com uma educação que transforma os cidadãos em protagonistas da história. É a Carta Magna, à Lei Maior da Educação de Teófilo Otoni. Não é um plano para ser engavetado ou simplesmente uma peça decorativa nas estantes dos gabinetes. Espera-se, que, durante os dez anos, ele seja respeitado e cumprido por todos aqueles que têm o compromisso de promover à educação em nosso município. Para tanto, a Comissão de Avaliação acompanhará a sua efetiva implementação. Conclamamos a sociedade a abraçar essa causa nobre que é de todos: a Educação de qualidade. Que Deus nos ilumine a assumir uma posição pessoal responsável para promover no coletivo uma ação concreta que resulte numa educação libertadora que impulsione O desenvolvimento global do homem €& do município. Teófilo Otoni, 13 de dezembro de 2005 Maria Helena Costa Salim Secretária Municipal de Educação Mp Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 — Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete( pmto.mg.gov.br -6 Gabinete da Prefeita SUMÁRIO Apresentação 4.1. Breve Histórico do Plano Decenal Municipal de Educação de T.Otoni 4.2. Pressupostos do Plano Decenal Municipal de Educação 124. Pressupostos Político-Institucionais 1.3.7. História da Educação em T.Otoni Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(ã pmto.mg.gov.br -7 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 10 10 10 12 13 14 14 15 17 18 18 18 19 20 21 23 Ap Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita 2. Educação Infantil 25 3. Ensino Fundamental 31 4. Educação de Jovens e Adultos — EJA 35 5. Educação no Meio Rural 38 6. Ensino Médio 40 7. Educação Profissional 45 8. Educação Superior 49 9. Gestão Democrática e Descentralizada 53 10. Formação Profissional | Valorização do Magistério 55 41. Financiamento da Educação 59 42. Acompanhamento e Avaliação do PDME 62 4. INTRODUÇÃO 11. BREVE HISTÓRICO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO 1.1.1. CONTEXTO NACIONAL A pu Rá Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 -Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -8 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo O território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para O desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional. Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao govemo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, “de grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases científicas [...]'. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação. Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, incorporaram, implícita ou explicitamente, esta idéia e havia, subjacente, O consenso de que o plano devia ser fixado por lei. Esta idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação. Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação em Jontiem, f DAá Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete pmto.mg.gov.br -9 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta conferência, foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que O sucedeu. Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN - Lei 9.394/96, que insiste na necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Em fevereiro de 1998, chegam à Câmara dos Deputados dois projetos de Lei visando à instituição do Plano Nacional de Educação. O Projeto nº 4.155/98 apresentado pelo Deputado Ivan Valente e O Projeto nº 4.137/98 apresentado pelo MEC. Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, que em 14/12/2000 foi aprovado. Em 09 de janeiro de 2001, O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação - PNE, e que estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente à proposta de um Plano Decenal próprio. Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE: e educação como direito de todos; e educação como fator de desenvolvimento social e econômico do país; e redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso € à pit Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -10 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita permanência, com sucesso, na educação pública; e democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais. Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são: e Elevação do nível de escolaridade da população; e Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades; e Redução de desigualdades sociais e regionais; e Democratização da gestão do ensino. Considerando a escassez de recursos, O PNE de 2001 estabeleceu as seguintes prioridades: e Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos; e Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram; e Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior; e Valorização dos profissionais da educação; e Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino. 1.1.2. CONTEXTO ESTADUAL Mais uma vez Minas faz a diferença. Embora a recomendação legal da LDB/96, no seu Art. 10 seja: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação, em respeito à autonomia dos municípios, enquanto entes federados autônomos, e à política de cooperação-mútua — iniciada neste Estado na década de 90 — optou por sugerir , de comum acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de DANA Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -1 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Educação, Seção MG — UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a partir de uma determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na construção democrática dos Planos Decenais de Educação de Minas Gerais. Tal percurso pressupôs que os municípios traçassem ao mesmo tempo que o Estado, e em ação articulada com O Plano Nacional (e Estadual de Educação) diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, metas e ações específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino. Esta proposta representa O reflexo de idas e vindas de discussões entre os atores mais relevantes, envolvidos no processo, durante um tempo de pré- planejamento. Pode-se ainda dizer que ela espelha, um modo de se acreditar no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade. Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios, construíram em bases pactuadas e negociadas e em tempo único, os respectivos Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com nossas demandas e vocação histórico-sociais. Os objetivos a serem contemplados pelos Planos Estadual e Municipal de Educação — PEE/MG e PDME já se encontram explicitados no art. 204 da Constituição Estadual — CE/89 e são os seguintes: |. Erradicação do analfabetismo; |l. Universalização do atendimento escolar; ; (À, pr |ll. Melhoria da qualidade do ensino; ne |V. Formação para o trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica. Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -12 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita 1.1.3. CONTEXTO MUNICIPAL A Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni, em seu art. 189, estabelece acerca do PME que: “ O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder Público e à adaptação no Plano Estadual, com os objetivos de: Ê erradicação do analfabetismo; H. universalização do atendimento escolar, Wo. formação para o trabalho. 12. PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.2.1. PRESSUPOSTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano Decenal Municipal de Educação — PDME são: e A Constituição Federal de 1988 — CF/88 estabelece no seu art. 214 “Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público” . e A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB/96 — estabelece no seu art. 9º: “A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art. 10 “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos . ué A Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -13 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”. e A Constituição Estadual MG/89 no seu art. 204 estabelece: “O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder Público e à adaptação ao plano nacionaf. e A [Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni, em seu art. 189, prescreve: “ O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder Público e à adaptação no Plano Estadual, com os objetivos de: Ê. erradicação do analfabetismo; II. universalização do atendimento escolar; HI. formação para O trabalho. e A Lei Federal 10.172/01 que institui O PNE fez um diagnóstico, dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas: - gestãoeo financiamento da educação; - níveis e modalidades de ensino; - formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação. Na sua última seção, O PNE dispõe: “Será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com O plano do respectivo Estado. Os três documentos deverão compor um conjunto integrado e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas. E articulado nas ações”. pé Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -14 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita > Compromissos internacionais. Além dos instrumentos legais nacionais, ainda constituem pressupostos político-institucionais do PDME, os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, mas diretamente relacionados à educação, que são os seguintes. a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jontiem na Tailândia em 1990; b) Declaração de Cochabamba, dos Ministros da Educação da América Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000); c) Conferência de Dacar sobre Educação para todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000. > Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de Teófilo Otoni-MG a Lei Municipal nº 5.422 de 141 de maio de 2005, que nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação, responsáveis pela elaboração do Plano Decenal do Município, o que demonstra o avanço da postura democrática do município, em relação à construção das suas políticas públicas. 4.2.2. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS A sociedade contemporânea tem se caracterizado pelo avanço tecnológico em todas as áreas e pelas aceleradas transformações no panorama nacional e mundial, refletindo no município e sendo reflexo no âmbito da subjetividade. Este Plano Decenal Municipal de Educação apresenta uma perspectiva de educação que contempla o homem em suas dimensões subjetiva e social e concebe a pessoa como ser comunitário, sem negligenciar a importância da individualidade e da dimensão emocional, da autonomia e da pluralidade, que focalizam a dimensão psicossocial e política. Adota uma filosofia humanista vinculada aos anseios de democracia, justiça e ) [A é” Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -15 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita (a cidadania que alicerça a construção de uma educação de qualidade, pedagogicamente flexível e socialmente abrangente a todos. Sintonizada com o tempo presente, projeta uma educação que estimula o debate, a participação coletiva em todos os níveis, num trabalho voltado para a formação de cidadãos aptos para atuar e interagir positivamente na sociedade. A noção de cidadania assenta-se do princípio do “direito a ter direito” e é concebida como “o caminho e o caminhar do homem de consciência livre”, uma cidadania que se efetiva “de baixo para cima”. Diante dessa concepção, a escola assume um papel insubstituível na construção de uma sociedade democrática e da educação de qualidade que a pós-modernidade exige. Como agente e espaço privilegiado da formação e da produção de conhecimento, a escola precisa reconhecer à força de outros agentes educativos e com eles dialogar, pois os grupos de convivência são poderosos disseminadores de atitudes e valores. A busca da identidade da escola que queremos, requer O enfrentamento das exigências deste século; e para tanto, a educação supõe intervenções capazes de produzir a formação e O conhecimento necessários. A educação assume à missão de promover à elevação do pensamento e do espírito para O universal, pois está em jogo a sobrevivência humana. Uma metodologia participativa permite articular as Diretrizes Curriculares Nacionais, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais e a ação educativa ao nível da escola e dos diferentes sistemas de educação, possibilitando a ressignificação da aprendizagem e a ampliação dos horizontes, mediante uma visão planetária. O educador assume o papel de líder, organizador, animador, facilitador, criador, co-criador de conhecimentos e mediador de ações protagonistas, enquanto o educando ocupa o espaço de pesquisador, movido pela q vi Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -16 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita curiosidade e o desejo de participar e de aprender. Nessa relação, a autonomia e a motivação se destacam no processo de formação, permeado por uma avaliação contínua processual e global. Este Plano Decenal Municipal de Educação aponta um novo horizonte para a educação em Teófilo Otoni, constituindo-se num dos pilares que alavancará o progresso do município. 1.2.3. PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS A construção de um plano decenal compatível com a realidade local só se concretiza com a participação de todos os segmentos representativos da educação e da sociedade civil organizada por meio de um grande diálogo, contemplando assim as necessidades reais e anseios da comunidade. Com base neste pressuposto é que foi dado o primeiro passo no processo de construção do Plano Decenal Municipal de Educação de Teófilo Otoni. Através da eleição de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Instituições de Ensino das três redes, de todos os níveis e modalidades de educação do município, sindicatos, associações e outros, em 11 de maio de 2005 foi instituído o Fórum Municipal da Educação através da Lei 5.422/2005, para o processo de elaboração do Plano. Esse processo foi desencadeado com o lançamento oficial dos trabalhos do PDME, na “1º Conferência da Cidade”, realizada no dia 05 de maio e concretizado na “1º Assembléia da Educação”, em 12 de maio do corrente ano, com o levantamento de propostas em oficinas temáticas. Na primeira assembléia ampliada novas propostas foram apresentadas. A partir daí, todas passaram pelo estudo do Fórum Municipal da Educação, resultando na Versão Preliminar do Plano, apresentado posteriormente na segunda assembléia ” Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 17 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita ampliada, onde foi analisada, apreciada e aprovada pelos participantes O processo discussão das propostas nos vários níveis e modalidades refletiu toda riqueza de idéias que permeiam o mundo da Educação. O Plano Decenal do Município de Teófilo Otoni representa, pois, o anseio daqueles que sonham com uma Educação de qualidade para todos. 1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.3.1. Dados Gerais Nome do Município: Teófilo Otoni Microrregião: Teófilo Otoni Mesorregião: Vale do Mucuri Origem do nome: Em homenagem ao fundador — Teophilo Benedicto Ottoni Data da Fundação: 07 de setembro de 1853. Emancipação Política: 09 de novembro de 1878 (criação do município). Instalação da Comarca: 04 de novembro de 1880. Área Geográfica: 3.253,40 Km” Altitude da sede: 334 m População: 129.076 habitantes (zona urbana: 102.500 e zona rural: 26.576 habitantes) Densidade demográfica: 39,7 hab/Km? Distância da capital: 446 Km Feriados municipais: Imaculada Conceição ( 08 de dezembro ) / São Pedro e São Paulo ( 29 de Junho) ç Primeiros habitantes: Os índios Botocudos. SApl 1.3.2. LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -18 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Localiza-se o município de Teófilo Otoni no nordeste de Minas Gerais, na zona do Mucuri, e é considerado O centro macro-regional, ocupando uma área de 3.247,20 km”, abrigando uma população de 129.499 habitantes. Limita-se com Novo Oriente de Minas e Itaipé ao norte, Ouro Verde de Minas, Ataléia, Frei Gaspar € Itambacuri ao sul, Pavão e Carlos Chagas a leste e Poté e Ladainha a oeste. Com topografia montanhosa, a sede municipal está a 319 m de altitude. Dista da capital do Estado 446 km. 1.3.3. História do Município No ano de 1847, Teophilo Benedito Ottoni projetou ligar o Nordeste Mineiro com o litoral do Brasil, através de densa floresta, dos chapadões e serras que acompanham a costa brasileira de norte a sul. Para esse fim, organizou duas grandes expedições. Uma delas partiria de Santa Cruz do Rio Preto e a outra, sob sua direção, avançaria Mucuri acima. Santa Clara é o local onde essas duas expedições se encontraram. Estava vencida a primeira etapa. Em 1851, Teophilo Benedito Ottoni, fundou no Rio de Janeiro, a “Companhia de Navegação Mucuri”, a qual haveria de organizar O transporte fluvial e terrestre, bem como localizar e explorar as glebas férteis da região. Em 1852, organizou mais duas expedições, objetivando penetração mais profunda no interior do Nordeste Mineiro. A primeira, partindo de Minas Novas, levava a incumbência de localizar O Rio Todos os Santos e seguí-lo até a sua desembocadura no Mucuri. É que o “T odos os Santos” tinha fama de ser pródigo em ouro & diamantes e a época se caracterizava justamente pela febre de “ouro e diamantes”. A segunda expedição, em São José do Porto Alegre, hoje a cidade de Mucuri na Bahia, rumou Mucuri acima até o Porto de Santa pçié Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(ã) pmto.mg.gov.br -19 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Clara. Daí para frente, Teófilo Benedito Ottoni e seus bandeirantes viram-se na contingência de prosseguir a pé, porque as cachoeiras e correntezas impediam o tráfego fluvial. No lugar em que as duas expedições se encontraram, na confluência do Ribeirão Santo Antônio com o Rio Todos os Santos, Teophilo Benedito Ottoni fundou a feitoria de Filadélfia, em 1853. Nascia sob esse topônimo a nossa Teófilo Otoni. A intenção de Teophilo Ottoni era dotar a bacia do Mucuri, região então coberta por florestas e habitada por índios, de uma infra-estrutura para a produção e O comércio do café, com vistas a atender ao florescente mercado mundial para O produto. A cidade seria ligada por estrada até o Porto de Santa Clara, ponto inicial da navegação livre até O Atlântico. Apenas no final do século XIX foi possível promover à ligação com um porto de mar, e isto se deu com O advento da Estrada de Ferro Bahia-Minas, que ligava a cidade ao porto de Caravelas, na Bahia — 1898. Teófilo Otoni foi uma das primeiras cidades projetadas do Brasil. 1.3.4. Colonização do Município A partir de 1855, Philadélphia começa à receber os imigrantes da Ilha da Madeira e em 1856 chegaram outros colonos europeus: alemães, belgas, suíços, holandeses, franceses, prussianos € outros, que vinham como colonos, patrocinados pela Companhia de Navegação do Mucuri, com O aval do seu fundador, Teóphilo Benedicto Ottoni. 1.3.5. Aspectos Naturais Clima: O clima é muito variável. Em algumas áreas chove muito, em outras raramente. MP 14 Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete( pmto.mg.gov.br - 20 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Nas regiões montanhosas geralmente faz muito frio no inverno e no verão a temperatura é agradável; o clima predominante é tropical úmido, com temperatura elevada. Duas estações são bem distintas: Verão e Inverno. A pluviosidade é mais ou menos de 1200 mm anual. Vegetação: No lugar das antigas matas, hoje a vegetação rasteira predomina: gramíneas como brachiara, colonião, meloso e pernambuco, além de muita capoeira. São encontradas ainda algumas reservas de mata em propriedades particulares do município. Relevo: O relevo de Teófilo Otoni apresenta-se de forma bastante acidentada, embora de baixa altitude (334 m). A cidade está localizada dentro de um vale. Nível Plano — 100% - Ondulado — 30% - Montanhoso — 70% Os pontos mais altos da cidade são: Morro do Eucalipto, Morro da Caixa D'Água, Indaiá, Espinhaço do Bode e Morro Altino Barbosa. No município, os pontos mais altos são: Serra da Farinha (500 m), Pedra da Boca (1005 m), Visagem (840 m) e Chapadinha (500 m). Hidrografia: O município é cortado pelo Rio Mucuri, daí o nome do Vale. Pelo centro da cidade passa o Rio Todos os Santos, que é afluente do Rio Mucuri. Cortam ainda a cidade os afluentes do Rio Todos os Santos: Córrego São José, Córrego Santo Antônio, Córrego São Jacinto, Córrego São Benedito, Córrego São Diogo, dentre outros. Existem no município cachoeiras como: Suíça, Liberdade, São José, Lindemberg, São Jerônimo, Alemoa e Mucuri no distrito de mesmo nome. pe ue Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -241 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita 1.3.6. Aspectos Econômicos Comércio: Teófilo Otoni exerce liderança regional como centro comercial. Na região polarizada por Teófilo Otoni, 45% da população depende do setor de gemas. Somente nesta cidade estão instaladas 250 pequenas empresas de lapidação e comercialização, 1722 oficinas e mais de 20 mil pessoas envolvidas neste setor como, lapidários, garimpeiros, comerciantes ambulantes, várias empresas exportadoras e corretores do comércio de pedras preciosas. Portanto, o município tem na exploração e neste comércio uma de suas fontes de renda, ao lado da agropecuária e do artesanato. Indústria: A indústria é de pequeno porte, estando algumas empresas em fase de expansão. Temos indústrias de confecções de roupas, móveis, alumínio, artefatos de couro, doces, cerâmica, pães, joalherias, bebidas, temperos € outros. A EXPONOR -— é uma mostra empresarial do Nordeste Mineiro que acontece anualmente e dá oportunidade aos empresários de expor € comercializar seus produtos. No que se refere ao aproveitamento da madeira local, o mesmo se resume a serrarias para matéria-prima semi-elaborada para construção civil do mercado local e regional. Pecuária: A estrutura industrial de Teófilo Otoni vem confirmar seu acentuado relacionamento com O setor pecuário, um dos principais pilares da base econômica do município e da região. O rebanho de gado bovino é considerado um dos maiores do Estado de Minas Gerais. O solo, o clima e a vegetação favorecem a atividade pecuária. ppt Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -22 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Acontece anualmente a EXPOVALES — Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, São Mateus e Jequitinhonha. A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento desenvolve Programas de Eletrificação Rural, Avicultura Familiar e Pró-Leite. Explorações pecuárias: e Apicultura — asinocultura — avicultura; e Bovinocultura — caprinocultura — equinocultura; e Ovinocultura: piscicultura — suínocultura. Agricultura: No município a agricultura é pouco desenvolvida. A produção é consumida pela população da cidade e vizinhança. O programa “Pólo Agricola”, criado com O objetivo de incentivar a produção agrícola, atende às áreas econômica e social, aração de terras e incentivo à cultura do milho, feijão, mandioca, cana, banana e outros. A assistência ao agricultor é prestada pela EMATER e pela Prefeitura através do empréstimo de tratores e outras máquinas, além de assistência técnica permanente. Os produtos agrícolas são lançados diretamente no comércio de Teófilo Otoni e cidades vizinhas. São vendidos nos mercados, nas feiras livres, supermercados e sacolões. A Central de Abastecimento — CEASA, criada para promover a comercialização atacadista de produtos hortifrutigranjeiros em Teófilo Otoni, está situada no Bairro São Jacinto. Merecem destaque a produção e comercialização de flores. Além disso, existe uma associação de apicultores, fundada em 1993 com o objetivo de fornecer mel de qualidade à população. Destacam-se também o cultivo de laranja na Lajinha, de repolho no Potonzinho e maracujá em Rio Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -23 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Pretinho. Desenvolvem-se ainda a avicultura familiar e o Programa Pró-Leite. Foi implantado o CMDRS — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — com O apoio da EMATER-MG, com o objetivo de apoiar Os agricultores na sua lavoura. A criação do Banco de Sementes tem como finalidade distribuição de sementes para o plantio, no período da safra do município. 1.3.7. História da Educação em Teófilo Otoni A educação em nosso município inicia sua história em 1857, quando o então fundador de nossa cidade e diretor da Companhia do Vale do Mucuri, Teophilo Benedicto Ottoni, cria uma escola gratuita para OS filhos dos colonos. A partir daí, outras escolas particulares foram fundadas, mas atendiam somente aos moradores do povoado, cujos professores eram pagos pelos pais dos alunos. Já nos idos de 1865/1866, Dr. Manoel Esteves Ottoni, funda um internato em sua propriedade, em ltamunhec, para ensinar as primeiras letras aos seus próprios filhos, aos filhos dos fazendeiros e das vizinhanças. O Pastor Johann Leonhardt Hollerbach cria a primeira escola primária em nossa “Filadélfia”, hoje, a Escola Estadual Dr. Lourenço Porto, em homenagem ao grande médico que atuou por muito tempo e muito fez em prol da saúde em nossa cidade.Calcula-se que essa escola tenha iniciado suas atividades em 1863, quando aqui moravam descendentes de alemães e índios. Por volta de 1900, operou-se completa reforma na estrutura e nos processos de ensino, criação de grupos escolares e jardins de infância, sistematização do programa a ser ministrado nas escolas com especificação em cada disciplina, Mp Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(i pmto.mg.gov.br -24 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita cuidados relativos à fiscalização das escolas, índice de frequência, estímulo aos bons professores e outros. Em 1.905, o Professor Benjamim Ferreira da Cunha abriu o “Liceu Teófilo Otoni”. A partir daí, várias escolas foram fundadas em nosso município. e 1917: Escola Estadual Teófilo Otoni, hoje Clotilde Onofri de Campos; e 1928: Colégio Mineiro, atual Escola Estadual Alfredo Sá”. Ainda neste mesmo ano foi criada a Escola Normal São Francisco pela Congregação das Irmãs Penitentes Ricoletinas. e 1942: Colégio São José, fundado pelos padres franciscanos; Escola Benedito Valadares tendo como um dos seus fundadores O professor Patrício Ferreira Gomes. e 1943 a 1955: Colégio Portugal, Escola Estadual Dr Manoel Esteves Otoni, Escola Estadual Alberto Barreiros, Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, Ginásio Tristão da Cunha (anexo ao Orfanato Coração de Jesus), Escola Estadual Bom Jesus e Escola Estadual Tristão da Cunha. Outras grandes escolas surgiram e até hoje se encontram em funcionamento contribuindo para O desenvolvimento educacional da nossa cidade. Fatos importantes vêm escrevendo as páginas da longa história da educação em Teófilo Otoni, dentre eles a criação da 24º Delegacia Regional de Ensino em 1966, tendo como primeira Delegada de Ensino a Professora Niza Ganem de Araújo. Hoje, com o nome de 37º Superintendência Regional de Ensino, este importante órgão público tem na sua jurisdição 32 municípios. O município de Teófilo Otoni conta com O total de 79 escolas atendendo a 43.900 alunos. Teófilo Otoni é uma cidade pólo para onde convergem cidades de várias regiões do estado, do sul da Bahia e do Espírito Santo. Nos últimos anos apresentou notável crescimento universitário, contando hoje com 06 (seis) Instituições de Ensino Superior e oferta de mais de 40 (quarenta) cursos, pé Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete()pmto.mg.gov.br -25 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita incluindo 03 (três) de educação à distância. Em 2006 estará funcionando a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), sonho de todos os teofilotonenses e que agora será realidade. A Secretaria Municipal de Educação vem desenvolvendo um trabalho articulado com a Superintendência Regional de Ensino, visando à formação do cidadão como ser humano, para que ele seja capaz de agir e interagir na sociedade em que vive e transformá-la, oferecendo para tanto, suporte necessário para realização das suas metas. Um grande passo para a autonomia da educação em Teófilo Otoni foi a criação do Sistema Municipal de Ensino em 2001. É nessa perspectiva transformadora e consciente que procuramos colocar nossos alunos como sujeitos de direito à universalização da educação, da democratização das oportunidades, calcado nos princípios da equidade, da descentralização das decisões, da autonomia da gestão democrática. Diante disso, acreditamos constituir-se instrumento indispensável à formação e ao exercício da cidadania, o princípio que norteia a proposta educativa em nosso município que é promover a igualdade de condições para o acesso € permanência do aluno no processo educativo. Esses conhecimentos se encontram alicerçados em três pilares: a vontade política, compromisso profissional e o querer da comunidade escolar. A Educação de Jovens e Adultos tem sido um desafio no município. Erradicar o analfabetismo é o objetivo principal, para isso, buscamos estabelecer uma política de novas metodologias e estratégias, com a finalidade de garantir a essa clientela, acesso à cultura letrada e, possibilitando-lhe avanços sucessivos, com participação mais ativa no universo profissional, político e cultural. É com o olhar voltado para o futuro que sonhamos coletivamente com um DU a Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 26 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Plano que estabelece parâmetros novos para O planejamento aplicado à educação no nosso município. 2. EDUCAÇÃO INFANTIL Diagnóstico: A Educação Infantil, embora não seja etapa obrigatória e sim direito da criança, tem sua demanda aumentada à medida que cresce a inserção feminina no mercado de trabalho. Embora por muito tempo tenha imperado na Educação Infantil uma visão assistencialista, a partir da Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de O a 6 anos passou à figurar como direito do cidadão e dever do Estado. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ratifica sua importância e reconhecimento como uma necessidade social, como primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Em Teófilo Otoni, o atendimento da Educação Infantil é feito em instituições públicas municipais, privadas e entidades sociais. DISTRIBUIÇÃO DE INSTITUIÇÕES E MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO: TEÓFILO OTONI Nº escolas c/ au Matrícula efetiva na Ano de Infantil ns rece Creche Ed. Infantil (Creche e Referência completo Pré-Escola) | Mun. | Part. | Est. | Mun. Part. | Mun. | Part. | Est. Mun. | Part. 2002 - 6 121 10 - 8 1054 | 2243 | 629 2003 - 5 [4] 4 10 - 17 | 1277 E 632 2004 - 22 110 21113 - 9 432 | 2178 | 658 2005 . 30 [- 134 1- a fa - [2814] * (*) Dado indisponível. Fonte: Dados de Censo Escolar/SRE. ré Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -27 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Observando a distribuição de matrícula entre as esferas públicas e a iniciativa privada, constata-se uma acentuada redução no atendimento por parte do Estado, e aumento na rede particular e na rede pública municipal. Esse fenômeno decorre da expressão e pressão da demanda sobre a esfera de governo (municipal) que está mais próximo às famílias e corresponde à prioridade constitucional de atuação dos municípios nesse nível, simultaneamente ao ensino fundamental. Esse diagnóstico da educação infantil em Teófilo Otoni precisa enfatizar a precariedade das condições de funcionamento de algumas instituições, além das péssimas condições de vida e desenvolvimento das crianças atendidas. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas públicas abrangentes que envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, à renda e os espaços de convivência, cultura e lazer, pois todos esses elementos são constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança. DIRETRIZES: Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil estabelece as bases da formação do ser humano: sua personalidade, inteligência, vida emocional e socialização. Segundo pesquisas, pode-se afirmar que os primeiros anos de vida são extremamente importantes para O desenvolvimento e aprendizagem posteriores. A prática pedagógica define os procedimentos adequados, para ofertar às crianças oportunidades que enriqueçam seu desenvolvimento e Mp aprendizagem. Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 “Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -28 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita O PNE diz que “a educação infantil inaugura a educação da pessoa”. O papel da família nesta educação é primordial, e para complementá-lo, a comunidade e as instituições tornam-se necessárias. É sabido que a inteligência não é herança genética, nem se adquire através do ensino, mas sim pelo processo de construção feito pela criança, desde quando nasce, na interação social mediante a ação sobre projetos, circunstâncias e fatos. Por isso, o papel da educação infantil vem crescendo cada vez mais, podendo então afirmar que O retorno econômico obtido nesta área é maior que qualquer outro, haja vista os resultados na vida acadêmica posterior e em outros aspectos da vida social. As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, conforme determina o art. 9º, inciso IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças desta etapa de educação. São indispensáveis orientações pedagógicas e medidas administrativas para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. No que compete à Educação Infantil, a responsabilidade é dos Municípios, Estado, União e da família. A União e os Estados darão apoio técnico e financeiro aos Municípios. A formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil merecerá atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. Além da formação acadêmica inicial, requer-se a formação continuada, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele, e renovando-o continuamente. MP TÁ A oferta pública de educação infantil deve conceder prioridade às crianças das Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov. br - 29 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni | Gabinete da Prefeita famílias de menor renda, situando as instituições de educação infantil nas áreas de maior necessidade e concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. A inserção das crianças com necessidades especiais, no sistema regular será na educação infantil, implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. A política de Educação Infantil no município deverá articular-se com as demais etapas da Educação Básica e Educação Superior para garantir a integração entre os níveis de ensino, a formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como o atendimento às crianças com necessidades especiais. A política de Educação Infantil em âmbito municipal deverá articular-se às políticas públicas sociais nas áreas de: Segurança Alimentar e Saúde, Assistência Social, Justiça, Direitos Humanos, Cultura, Mulher e Diversidades, bem como aos fóruns de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil. OBJETIVOS: e Ampliar a oferta da Educação Infantil em espaços próprios, dotados de infra-estrutura física, de pessoal e equipamentos de forma a propiciar à criança atendimento de qualidade que promova plenamente o seu desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo/lingúístico, sócio-cultural, bem como as dimensões lúdica, artística e imaginária. e Assegurar acesso e permanência dos alunos com necessidades especiais Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br - 30 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita rompendo, quando da construção ou reforma dos prédios, as barreiras arquitetônicas existentes, fomentando realizações de cursos específicos para capacitação dos professores e pessoal de apoio. e Assegurar às crianças da Educação Infantil, atendimento por profissionais devidamente qualificados. e Ampliar quadro de pessoal, propiciando atendimento de qualidade às turmas de Educação Infantil. e Aplicar recursos financeiros destinados à Educação Infantil, priorizando as classes menos favorecidas. e Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil ao sistema de ensino, por meio de autorização de funcionamento e credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação. e Garantir a realização de estudos, pesquisas € diagnósticos da realidade da Educação Infantil no município para orientar e definir políticas públicas que atendam às necessidades locais. e Implantar, progressivamente, O atendimento em tempo integral para as crianças de O a 6 anos. e Garantir que todas as instituições de Educação Infantil elaborem, implementem e avaliem suas propostas pedagógicas, considerando as diretrizes curriculares nacionais, as necessidades educacionais especiais e as diversidades culturais, assegurando a participação dos professores nesta elaboração. e Garantir o Ensino da Filosofia na Educação Infantil e Ensino Fundamental. té Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 “Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete pmto.mg.gov.br -3 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita METAS: e Elaborar e divulgar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra- estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, no que diz respeito ao espaço interno adequado: rede elétrica, segurança, água potável, instalações sanitárias, instalações para preparo e / ou serviço de alimentação, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos, ambiente interno e externo que possibilitem o desenvolvimento de atividades, conforme as diretrizes curriculares e metodologia da Educação Infantil, incluindo repouso, expressão livre, movimento e brinquedos, bem como o atendimento de alunos com necessidades especiais. e Criar três Centros de Educação Infantil com os padrões mínimos de infra- estrutura para atendimento à criança, considerando a faixa etária, sendo que um Centro até 2008, um até 2010 e o outro até 2014. e Adaptar de forma progressiva os prédios de Educação Infantil de forma que em cinco anos, todos atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos. e A partir de 2006, somente autorizar a construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos. e A partir da vigência deste plano, só serão admitidos novos profissionais na Educação Infantil que possuam formação profissional mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em cursos específicos de nível superior. e Assegurar que, no prazo de dois anos, a partir da vigência deste plano, as instituições de Educação Infantil da rede particular sejam credenciadas ao Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 32 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Sistema Municipal de Educação, como condição para funcionamento. e Garantir serviço de acompanhamento e supervisão das instituições de Educação Infantil da rede pública e privada, pelo Sistema Municipal de Educação. e Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, de modo que, até 2014, sejam atendidas 80% das crianças de 0 a 3 anos e 100% de 4a 6 anos. e Assegurar que, até junho de 2006, todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais da educação que nela atuam, suas propostas pedagógicas, como exigência de seu credenciamento no Sistema Municipal de Ensino. e Criar, a partir da vigência deste plano, políticas públicas que contemplem recursos para a Educação Infantil. 3. ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO: O ensino fundamental, de acordo com a Constituição Federal/88, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A LDB, em seu art. 32, dispõe que “o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político”. É prioridade do município oferecê-lo a toda população teofilotonense. Em Teófilo Otoni, a universalização do ensino fundamental atinge a média / / up Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -33 Gabinete da Prefeita estadual (97%), constatando-se que, no município, o acesso ao ensino fundamental está sendo assegurado. População por Faixa Etária - Município de Teófilo Otoni Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni População E Ano de De 25 : De 6 De7a10| De1ta | De15a De1i8a | De21a pororgncia anos anos 14anos | 17 anos | 20 anos | 24 anos ia L 2000 2375 | 9852 E 10924 LT 8997 | 8277 9379 65824 2001 T 2334 | 9490 “| 10700 | 8795 8388 9739 1 65805 2002 2369 9276 10303 | 8515 8647 9983 65878 2003 2246 9138 | 9868 8177 | 8804 10309 | 66058 2004 2087 | 8906 9419 E 8022 | 8637 10677 |. 66348 2005 I 1959 8612 9051 7905 | 8466 11149 | 67325 2006 1933 | 8146 1 8876 | 7479 | BM 67 11387 67478 Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais Nº de Escolas e matrícula efetiva no Ensino Fund Município: Teófilo Otoni amental, por rede de ensino q 1ºa 4º série | 52 a 8º série Total Rede de Ensino Nº - Nº 7 Escolas | Matrícula Escolas Matrícula Matrícula Estadual [1.40 8458 26 10839 19297 Municipal 36 4795 05 2905 7700 Particular 1 1410 736 07 704 1440 Total 86 | 13.989 38 14.448 28.437 Fonte: Censo Escolar/2004 Indicadores de qualidade no Ensino Fundamental E a| 7 no Profi- | %Alunos | %Alunos %Alunos %Alunos Índice dese Posição Ano cia ciência | acima do | acima do | acima doN. acima do N. de relação em rela- Série Média Média | N.básico | N. básico recomendado | recomendado | qualida- Es ção à Port. Mat. Port. Mat. Port. Mat. 1 de sStado SRE 4 2003 | 186,80 | 173,90 | 62,9% 44,7% 40,5% 27,6% 0,63 0,71 - 8º 2003 | 235,50 | 230,60 64,40% E 34,70% 34,70% 7,5% 0,58 | 0,63 Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais pf Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a) pmto.mg.gov.br - 34 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Matrícula Inicial, Movimentação, matrícula Final, por Série e por zona, no Ensino Fundamental, na Rede Municipal 2004 Séries/ Matric | Trans Trans. Matric T mé | Aban Zona Inicial | Rec. % Exp. | Ed Final Aprov » Rep o dono bos a Nus ; ES es DP pia mi? : AR + + - + + R - - | - - - - - “E - - - - = TA + fe + E: | + U 980 74 - 85 - 886 755 85 131 15 83 85 43 Le Wi l ! o le a! A. E R 354 87 - 25 - 371 253 68 118 32 45 13 a — Is + — [— | | — U 903 44 - 1 - 834 733 88 101 12 42 45 na - I 1 4 — | Ejs. R 343 26 - 20 - 328 253 77 75 17 21 6 je 1— + = = Vê U 868 É 32 - 56 - 781 705 90 76 14 62 Fá 3º — — + + 1 —. + + R 311 24 - 23 - 295 254 86 41 30 RUA 5 | j = + | ] U 740 41 - 49 - 58 530 93 50 6 52 7 4 a! + | | 1 1 + R 297 17 - 14 - 284 268 94 16 18 16 5 | Total lffadº | 4.796 | I- ii 343 | - | 4459 | 3851 | 82% [608 | 30% | 338 | 8% + - pi 1 U 834 43 - 28 - 73 512 70 219 30 118 14 sa +" ) = | r 1 + m + R 140 02 - 05 - 106 93 88 1 13 12 L 31 22 E | EA | | de U 708 40 - 30 - 624 439 70 185 30 94 13 o + = a t | E 1 + R 107 - - 03 - 91 8o 88 “ 12 13 12 L JE E + = pi = | 7º U 565 29 - 29 - 484 385 79,5 185 Jd 20,5 81 14 di + + — dis A U 396 25 - 16 - 356 307 63 99 37 49 12 s f E r IT I R 84 0 - 04 - 65 60 92 04 8 16 19 s + + + + fotal5*a? 2905 | 146 : 117 - [2518 [1.932 | 80 | 721 20 | 416 16 Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais Há um consenso, no município, sobre a situação e os problemas do ensino fundamental. Nessa situação, as distorções idade/série ainda são presentes, principalmente nas quatro últimas séries. Com relação à qualidade, existem problemas significativos quanto à proficiência cognitiva em Língua Portuguesa e Matemática, cujas competências básicas não são adquiridas por cerca de 30% dos alunos, conforme dados do SIMAVE. As dificuldades de análise e interpretação interferem na aprendizagem de todos os conteúdos curriculares. VA Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(i pmto.mg.gov.br - 35 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Hoje, o grande desafio do ensino fundamental no município é garantir equidade de oportunidades educacionais, com qualidade de ensino para todos. DIRETRIZES: A Constituição Federal de 1988 e a LDB contêm as diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental. O direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade até a conclusão. O aluno é sujeito de direitos. Essa diretriz fundamenta a busca da equidade e transforma em realidade O discurso da educação básica de qualidade para todos. Para garantir um melhor equilíbrio no desempenho dos alunos, faz-se necessário ampliar O atendimento social, com O Programa Bolsa-Família associado à educação, merenda escolar de boa qualidade, livros didáticos, material e transporte escolar. O grande desafio da escola democrática é fazer O aluno aprender. Todos os educandos têm capacidade de aprender, de formas e em ritmos diferentes. O currículo deve estar em permanente sintonia com a realidade. Temas como cidadania, ética, civismo, afetividade, sexualidade, prevenção às drogas, meio ambiente, trânsito, saúde, devem estar presentes em todas as atividades curriculares de forma interdisciplinar contextualizada. A escola rural requer um tratamento diferenciado e ampliação das quatro séries regulares em substituição às classes isoladas. Essa atenção é meta a ser perseguida, considerando as peculiaridades da região. OBJETIVOS: Ap Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br -36 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Universalizar o atendimento a toda a demanda do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e permanência do aluno. e Democratizar o processo educacional. « Promover uma educação de qualidade que vise ao desenvolvimento integral do aluno. METAS: e Adequar as escolas para receber os alunos com necessidades especiais a partir de 2006. e Implantar e implementar 03 (três) pólos de inclusão digital: nos bairros Taquara, Vila São João e São Cristóvão, com internet até às 21 horas e garantia de continuidade e manutenção. Sendo (01) um pólo em 2007, outro até 2009 , e um terceiro até 2012. e Melhorar, a partir de 2006, a qualidade da merenda escolar, com assistência de um nutricionista, repasse dos recursos (rede estadual) e entrega dos produtos (rede municipal) em tempo hábil. e Incluir, a partir de 2007, no currículo do Ensino do Fundamental pelo menos uma língua estrangeira nas 04 (quatro) séries iniciais. e Elaborar até 2007, Programa de Currículo Básico Comum que garanta a produção de conhecimentos e a formação de competências e de habilidades que permitam o pleno desenvolvimento do aluno. e Assegurar que, até 2007, todas as escolas tenham formulado o seu Projeto Político-Pedagógico. e Implementar, a partir de 2006, um currículo que contemple os temas Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -37 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita transversais: Ética, Cidadania e Direitos Humanos , Meio Ambiente , Educação Afetivo-sexual, Saúde , Educação Fiscal, Pluralidade Cultural , História, Cultura Afro-Brasileira e Africana e prevenção às drogas. e Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério da Educação, de forma criteriosa e com prazo máximo de uma semana para sua análise. e Implantar a partir de 2007 o Projeto “Escola Aberta”, com o devido suporte (humano, material e físico) para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, psico- social, cultural do aluno, promovendo maior integração Família /Escola. e Criar, até 2008, um núcleo multidisciplinar formado por supervisor pedagógico, orientador educacional, psicopedagogo, incluindo assistente social, odontólogo, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional em parceria com a Secretaria de Saúde e de Ação Social, para atender às escolas. e Garantir a permanência da oferta de material didático-esportivo. 4. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA INTRODUÇÃO: A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de ações do poder público que conduza a erradicação do analfabetismo (art. 214,1 ). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação — 9394/96, no seu art. 37-a Mp Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(m pmto.mg.gov.br -38 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Ê e | educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho mediante cursos € exames. Taxa de Analfabetismo por Faixa Etária — Município de Teófilo Otoni Ano de % de % de % de % de referência analfabetos de analfabetos de analfabetos de analfabetos de 15-17 anos 18-20 anos 21-24anos |25anos ou mais 2000 | 2,58 3,35 6,55 22,76 Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais Embora haja esforços no combate ao analfabetismo no município, ainda é expressivo o índice de pessoas analfabetas com mais de 15 anos, o que torna necessária a ampliação da oferta do ensino fundamental de jovens e adultos. DIRETRIZES: e A educação de jovens e adultos é um direito garantido pela Constituição Federal em seu art. 208 do inciso |, devendo os poderes públicos disponibilizar os recursos para atender a essa modalidade de ensino. e As políticas para educação de jovens e adultos devem ser planejadas e implementadas tendo como referência a perspectiva da proposta político- pedagógica comprometida com a escola democrática, inclusiva e de qualidade para todos. e A proposta político-pedagógica para à Educação de Jovens e Adultos deve considerar as especificidades dos alunos, bem como as suas experiências e vivências, mediante currículo interdisciplinar, contextualizado, capaz de ppl Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 -Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -39 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita ensejar o desenvolvimento de competências e habilidades que os integre ao mundo do trabalho, da cultura e facilite-lhes o convívio no meio social em que vivem. A organização dos tempos é espaços escolares deve ser flexível e novas tecnologias devem ser utilizadas. e A Educação de Jovens e Adultos deve ser compreendida como processo permanente que se desenvolve ao longo de toda a vida, possibilitando ao aluno uma participação política efetiva e transformadora. e A erradicação do analfabetismo no município deve constituir-se numa das prioridades educacionais do poder público, em regime de colaboração com a União e o Estado, participando efetivamente no desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado e de outras iniciativas que promovam O cumprimento desta meta. OBJETIVOS: e Assegurar a oferta do ensino de jovens e adultos no município. e Gerar condições para que se desenvolva proposta curricular interdisciplinar com metodologia apropriada e que permita ao aluno relacionar os processos de aprendizagem com suas necessidade e experiência de vida. e Mapear, por meio de censo educacional, nos termos do art. 5º 8 Iº da LDB, a população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e ou locais de trabalho, visando localizar, incluir e programar a oferta de educação de jovens e adultos para essa população. e Apoiar a oferta de programas de educação à distância na modalidade de educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento de algumas de suas atividades nos cursos presenciais. pq Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(Dpmto.mg.gov.br - 40 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita METAS: e Criar, a partir de 2006, mecanismos que possibilitem a realização do censo da população analfabeta no município. e Reduzir em 30% as taxas de analfabetismo nos próximos cinco anos e 60% ao final de dez anos. e Ampliar, no prazo de cinco anos, O atendimento da EJA em 60%, e em 80% dentro de dez anos. e Implementar, a partir de 2006, programas de alfabetização de jovens e adultos, mediante parcerias entre Estado, Município, instituições de ensino superior e entidades sociais. e Incentivar, a partir da vigência deste plano, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de educação de jovens e adultos para seus trabalhadores, assim como de condições para recepção de programas de teleducação. e Promover, a partir de 2007, a adequação da metodologia para as diversas etapas da Educação de Jovens e Adultos. e Propiciar, a partir de 2006, a articulação das políticas de educação de jovens e adultos com as culturais do município, de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais. e Realizar, a partir de 2006, anualmente, levantamento, avaliação e divulgação de experiências na Educação de Jovens e Adultos, que constituam referência para os agentes integrados na erradicação do analfabetismo. e Garantir, a partir de 2006, o fornecimento de material didático-pedagógico, Dá Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 “Teófilo Otoni/MG - Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br -41 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita adequado à clientela, para OS cursos em níveis de ensino fundamental e médio para jovens e adultos, conforme responsabilidade constitucional de cada ente federado. e Reestruturar, criar e fortalecer a partir de 2006, na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de orientar, acompanhar e avaliar a educação de jovens e adultos na rede municipal de ensino. e Promover até o final de 2006, fóruns sobre a EJA para discutir a realidade, as condições de trabalho, execução das propostas e redefinição de ações. e Ofertar aos alunos cursos em suas várias modalidades: Presencial, Semi- presencial, Educação à Distância, Exames Supletivos. 5. EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL Diagnóstico: As características do meio rural impõem dificuldades adicionais ao processo educativo. Nessa perspectiva, a educação, enquanto instrumento para a construção de uma sociedade justa, democrática e solidária, assume no meio rural importância decisiva e, por isso, deve estruturar-se tendo como referência as peculiaridades da vida no campo. Vários esforços têm sido feitos no sentido de aprimorar a política pública de educação, para que sejam garantidos o acesso € a permanência com sucesso, de crianças, adolescentes e jovens nas escolas do meio rural. Entretanto, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas, desde a garantia de transporte escolar até o desenvolvimento de um projeto político-pedagógico que leve em conta as especificidades dos alunos e suas diferenças em relação ppl Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br -42 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita às crianças e jovens da área urbana. Tratar de forma igual os desiguais significa escamotear diferenças e aumentar a desigualdade. Daí, que a educação no meio rural deve enfrentar o desafio de conviver com as características deste meio para garantir um ensino de qualidade para todos. DIRETRIZES: No município de Teófilo Otoni-MG, a educação no meio rural deverá adequar- se às peculiaridades da vida no campo, bem como às características próprias de cada comunidade rural. Isto pressupõe o desenvolvimento de uma proposta político-pedagógica de qualidade para todos, que tenha como referência o aluno — considerado como sujeito de direitos — e que leve em consideração as diretrizes a seguir: I. O projeto político-pedagógico da escola deve ser elaborado com efetiva participação da comunidade escolar. II. A estruturação da escola deve entender às necessidades locais com foco na valorização do setor primário da economia e fixação do homem no meio rural. IR O currículo deve ser flexível e implementar-se de forma interdisciplinar, com apropriação de metodologias específicas, que atendam as necessidades, os interesses e as vivências dos alunos do meio rural. IV. A organização dos tempos e espaços escolares deve se adaptar às condições de cada região, adequando também o calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. V. A Avaliação deve ser formativa, compreendendo os aspectos: procedimental, conceitual e atitudinal, vista como auxiliar dos educandos em sua trajetória de desenvolvimento e como instrumento do professor para redirecionamento dos trabalhos pedagógicos. Ducal Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 43 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita vi. Cabe ao poder público municipal estimular a implantação e manutenção das Escolas Família Agrícola, mediante convênios com a Secretaria Estadual de Educação. OBJETIVOS: e Universalizar no meio rural O atendimento a toda a demanda do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e permanência do aluno. e Promover no meio rural educação de qualidade, através da melhoria das condições do atendimento ao aluno. METAS: e Reformular, a partir de 2006, o mapeamento de escolas do município para organizar a oferta do ensino fundamental e nortear a criação de escolas de ensino médio em regime de colaboração entre Estado e Município. e Nuclear, gradativamente até 2010, as escolas unidocentes e lou de difícil acesso garantindo transporte escolar e manutenção das vias de acesso às mesmas. e Promover a ampliação e reforma dos prédios escolares de modo que, até 2010, as escolas nucleadas funcionem com infra-estrutura adequada. e Apoiar e acompanhar, a partir de 2007, as Escolas Municipais Agrícolas em funcionamento no meio rural. e Criar, no prazo de 5 ( cinco) anos, mais duas Escolas Agrícolas, no município. e | Informatizar, no prazo de 5(cinco) anos, as escolas rurais e promover , até 2010, a inclusão digital dos docentes e discentes. A Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete) pmto.mg.gov.br -44 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Implementar, a partir de 2006, um currículo flexível de forma interdisciplinar voltado para os interesses e vivências dos alunos do meio rural. e Ampliar, a partir de 2006 o acervo bibliográfico das escolas rurais, garantindo sua permanente atualização. 6. ENSINO MÉDIO DIAGNÓSTICO: O Ensino Médio desempenha um importante papel no desenvolvimento do município no seu processo de modernização. Como componente da organização social, insere-se no plano global de desenvolvimento e sua análise procede em conexão com o processo histórico do município. Número de escolas do Ensino Médio por Rede de Ensino Município: Teófilo Otoni Ano de Nº de escolas Nº “| Nºde escolas referência | estaduais com ensino | de escolas municipais particulares com L médio com ensino médio ensino médio 1998 05 02 06 1999 10 1 02 07 2000 13 0 07 | 2001 E 13 0 06 2002 13 0 1 06 2003 12 Ez 0 E 07 2004 13 (o) 06 Matrícula Efetiva no Ensino Médio Município: Teófilo Otoni Ano de] Nº de matrículas médio, | Nº de matrículas médio, | Nº de matrículas médio, referência Estadual Municipal Particular 1998 5195 419 515 1999 7673 | 251 679 2000 8597 0 718 2001 7557 0 727 2002 - 6419 0 E 664 2003 6930 = 0 706 [2004 [ 7660 0 | 835 Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 45 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais (1998-2003) Nota: os dados da QTA de confirmação 2004 e Censo Escolar 2004. De 1998 a 2004 houve um crescimento no ensino médio da rede pública estadual e da rede privada. A Emenda Constitucional nº 14/96 e a LDB, atribuem ao Estado a responsabilidade prioritária com o Ensino Médio. Desta forma, o município se reorganizou para garantir prioridade ao ensino fundamental, deixando o ensino médio a cargo do Estado. Embora os dados comprovem a ampliação do atendimento, se o fluxo escolar do Ensino Fundamental para o Médio fosse regular, O número de vagas existentes seria insuficiente. Há significativa distorção idade/série, tendo em vista a evasão e repetência no Ensino Fundamental e Médio e a matrícula daqueles que retornam para concluir a Educação Básica. O Ensino Médio é vulnerável às desigualdades sociais. Principalmente no tumo noturno, um significativo número de alunos está inserido no mercado de trabalho por razão de sobrevivência. Muitos não têm condições de observar pontualidade com o horário escolar, principalmente com a primeira aula diária. Percebe-se a falta de sonho de compromisso com a vida escolar e expectativa com o próprio sucesso. As relações éticas precisam ser aprimoradas. Um percentual significativo de alunos apresenta dificuldades relativas às competências específicas, principalmente no processamento de textos. O maior desafio da escola pública do Ensino Médio é promover um ensino de qualidade com estratégias eficientes e eficazes para envolvimento de todos os alunos no processo de aprendizagem. Número Médio de Alunos por Turma - Ensino Médio Anoidereforóncia Nº médio de aluno por [nº médio de aluno por | Nº médio de aluno por | turma, Estadual turma, Municipal turma, Particular 1998 39,36 29,93 | 19,81 ( Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 46 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita 1999 I 40,17 [ 35,86 21,90 2000 41,94 E 0,00 19,94 2001 39,57 0,00 26,93 2002 38,21 0,00 24,59 2003 37,16 0,00 28,24 2004 44,27 0,00 A infra-estrutura da rede física do ensino médio precisa de ampliação de salas de aulas, laboratórios, biblioteca, sala para o Serviço de Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional. Evidencia a necessidade de material pedagógico, livro didático, equipamento e mobiliário adequados. DIRETRIZES: O Ensino Médio é um direito de todo cidadão e oferecê-lo gratuitamente é uma obrigação do Estado. O Ensino Médio constitui etapa final da Educação Básica com duração mínima de 03 (três anos). A qualidade do Ensino Médio é prioridade, é etapa essencial no processo de desenvolvimento global do indivíduo e base para as transformações sociais. Sua qualidade é uma prioridade. As mudanças operacionais na educação devem ocorrer mediante uma nova visão de educação e cidadania, vinculando ambas ao desenvolvimento global. É necessário “formar o indivíduo na cidadania, e não, para a cidadania”; promover a formação ética, oferecer uma base comum sólida de qualidade, tendo o conhecimento sintonizado com a tecnologia e uma nova práxis educativa, comprometida com a democratização da ordem social. A prática administrativa e pedagógica nos sistemas de ensino e suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 47 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita de avaliação deverão estar coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB, organizados sob três signos: sensibilidade, igualdade e identidade. O Projeto Político-Pedagógico das escolas e a gestão escolar democrática consolidar-se-ão mediante uma construção coletiva alicerçada num referencial teórico, filosófico, político e a realidade da escola. A organização curricular será voltada para as competências básicas. As disciplinas serão agrupadas por áreas do conhecimento, integradas e articuladas num processo permanente de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, desenvolvido de forma contextualizada. Os Conteúdos básicos e comuns para o Ensino Médio são parâmetros fundamentais, mínimos e obrigatórios, podendo ser complementados com outros, de acordo com as necessidades e possibilidades de cada escola. O ensino organiza-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que constituem os pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer aprender a conviver e aprender a ser. Cabe ao Ensino Médio a responsabilidade basilar com os marcos de maior justiça, igualdade, fraternidade e felicidade. OBJETIVOS: e Desenvolver uma política de valorização do ensino médio, numa perspectiva de ressignificação da escola como fator de desenvolvimento e democratização. e Assegurar um ensino médio de qualidade para todos. 7 pur ” Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG —- Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 48 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Implementar, a partir de 2006, um currículo que contemple os temas transversais: Ética, Cidadania e Direitos Humanos , Meio Ambiente , Educação Afetivo-sexual, Saúde , Educação Fiscal, Pluralidade Cultural , História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e outros. e Melhorar as condições de oferta do ensino médio nas escolas do município. e Reduzir a evasão escolar, a repetência e a distorção idade/série no ensino médio. e Erradicar o analfabetismo tecnológico nas escolas públicas do Ensino Médio. e Avaliar o desenvolvimento da qualidade, produtividade e expansão do ensino médio no município. METAS: e A partir da vigência deste plano, promover o atendimento da totalidade dos egressos do Ensino Fundamental e a inclusão dos alunos com defasagem de idade/sére e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem. e Reduzir, em 5% ao ano, a repetência e evasão nas escolas públicas de ensino médio. e Garantir no Ensino Médio, a partir de 2006, um ensino de qualidade, que estimule a curiosidade, o raciocínio, a autonomia, a criticidade e a capacidade de interpretar e intervir na sociedade. e Consolidar no prazo de dois anos, a concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação. Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: 4 P gabinete(o pmto.mg.gov.br - 49 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Implementar medidas para que, até o final de 2006, toda escola pública elabore e/ou reelabore, implemente, acompanhe e avalie, com autonomia e de forma democrática, seu Projeto Político-Pedagógico. e Assegurar durante a vigência deste Plano, a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao Projeto Político-Pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção e funcionamento escolar. e Implementar, acompanhar e avaliar, a partir de 2006, o ensino por competência, associado ao impacto das tecnologias modemas, ao desenvolvimento do conhecimento científico e à vida social. e Criar, a partir de 2006, Conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação democrática da comunidade escolar na gestão, manutenção e melhoria de funcionamento das escolas de ensino médio. e Desenvolver, a partir de 2006, um sistema de parceria com faculdades, universidades, ONGs e outros, somando esforçcs para a melhoria do atendimento educacional. e Promover anualmente, a partir de 2006, um seminário envolvendo alunos das três redes de ensino, com exposição de trabalhos realizados tendo como foco um tema selecionado democraticamente. e A partir de 2006, promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais, assegurando educação para todos. 7. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIAGNÓSTICO: A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seu Art. 39, prevê a educação profissional integrada a diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, de forma a conduzir ao permanente Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 50 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Entretanto, a reforma da educação profissional, regulamentada pelo Decreto 2.208/97 e legislação complementar, causou profunda apreensão e forte reação dos diferentes setores sociais e, em especial da classe trabalhadora, por expressar uma concepção estreita e de total vinculação da formação profissional à necessidade do mercado de trabalho. Em nosso município, coerentes com a política de atendimento ao Projeto de reforma do ensino médio desencadeada pelo Estado, centenas de alunos do ensino técnico foram submetidos à nucleação de escolas sob total desvalorização e fragilização da educação profissional, refletindo a desobrigação do poder público estadual, além de apontar para a transferência de responsabilidade de manutenção e gestão da educação profissional ao setor produtivo privado. A educação profissional tem-se constituído uma das principais preocupações do conjunto de nossa sociedade. A urgência da busca de alternativas para os jovens do município prende-se às aceleradas mudanças no processo produtivo, às altas taxas de desemprego e ao crescente processo de exclusão social, violência e marginalidade. Surgem novas demandas e ocupações em detrimento de profissões tradicionais, excluindo do mercado parcela significativa de jovens e adultos. O CEP — Centro de Educação Profissional de Teófilo Otoni representa um significativo avanço para a oferta da educação profissional, sobretudo na área de gemas e jóias. Considerando a importância da educação profissional, enquanto política de desenvolvimento municipal e regional, dever-se-á integrá- la ao sistema regular de ensino inserindo-a na luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos os jovens e adultos trabalhadores. Com a extinção dos cursos técnicos de nível médio integrados à educação met Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 51 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita geral, as escolas públicas passaram a oferecer exclusivamente o ensino médio geral. O quadro abaixo demonstra a situação atual da educação profissional, cuja oferta centraliza-se na rede particular. Mantenedores Rede de Escola e ou parceiros Curso(s) ofertado(s) Enisiro ETRL Escola Técnica Rural AEEL Técnico em Agropecuária Particular Luterana (Internato Rural) CEF = Centro de-Fducação Convênio SENAI Técnico em Gemas e Jóias Estadual Profissional ETFG - Escola Técnica de *ICETAS Técnico em Administração de : i Particular Formação Gerencial Empresas j ; Enfermagem, Farmácia e ; ETES - Escola Técnica de Saúde Radiologia Particular Escola Técnica Egídio José da Radiologia Particular Silva e Enfermagem 1 o o Escola Batista de 1º e 2 Enfermagem Particular Graus | e Associação Educacional Evangélica Luterana ** Instituto CDL de Ensino ,Tecnologia e Assistência Social Em 2003, a Prefeitura Municipal, em parceria com o governo do Estado, implantou 04 (quatro) cursos profissionalizantes modulares, pós-médios que funcionaram em escolas estaduais: e Curso de Enfermagem - E.E. Dr. Waldemar Neves da Rocha; e Curso de Patologia Clínica - E.E.Clotilde Onofri de Campos; e Curso de Informática - E.E. Tristão da Cunha; e Curso de Edificações - E.E. lone Lewick. Esse último, foi ministrado em 2004-2005, na E. M. Sidônio Otoni, devido à demanda remanescente, tendo concluída sua oferta em agosto do corrente ano. DIRETRIZES: e A formação do trabalhador pressupõe uma sólida educação básica, uma estreita articulação entre formação geral e profissional. O trabalho, enquanto referência da formação, não exclui outras dimensões, sob o risco Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: A gabinete(o pmto.mg.gov.br - 52 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita de o ensino tornar-se obsoleto e o trabalhador, “descartável”. e Trabalhar a formação profissional dentro da formação geral é a única forma de modificar substancialmente o estatuto dos conhecimentos técnicos e dos valores a ele agregados. e Tanto a formação inicial como a continuada deverão orientar-se pelos mesmos princípios, pois a qualificação, a requalificação, a formação técnica e o reingresso no mercado de trabalho exigem formação integral do trabalhador. Nessa perspectiva, a formação profissional de jovens e adultos analfabetos ou de escolarização parcial deverá englobar programas integrados de profissionalização e escolarização. e Recuperar alguns cursos técnicos nas escolas públicas e oferecer novos cursos, flexibilizando a oferta a uma política de desenvolvimento regional é uma exigência política e didática dos tempos atuais. e Considerar o papel essencial do Estado e incentivar políticas de formação profissional é fundamental à implantação de uma política de emprego e de renda no município. OBJETIVOS: e Garantir e ampliar, progressivamente, a oferta de educação profissional, gratuita e de qualidade nos níveis básico, técnico e tecnológico nos sistemas públicos de ensino. e Articular as agências formadoras, associações profissionais, organizações sindicais, agências empregadoras e governo para debater e reorientar a política de educação e formação profissional no Estado e no município. e Reintegrar a educação profissional ao sistema regular de ensino público, Meplf Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(m pmto.mg.gov.br - 53 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita ampliando os recursos orçamentários especificamente destinados a essa modalidade de ensino. METAS: e Implementar, com base nos artigos 39, 40 e 42 da LDB, a partir de 2006, os seguintes cursos profissionalizantes, em regime de cooperação entre O poder púbico, o "Sistema S“, os setores produtivos e as organizações não- governamentais profissionalizantes: - Área Mecânica: mecânica de automóveis, mecânica agrícola, lanternagem e pintura, elétrica de automóveis e tornearia ; - Área de Design: curso técnico em jóias e gemas, lapidação, artesanato mineral e ourivesaria; - Área Alimentícia : panificação e confeitaria. - Área Agropecuária: curso básico e técnico em agropecuária. e Apoiar, a partir de 2006, a realização de cursos nas seguintes áreas : - Área Alimentícia : cursos de processamento de alimentos; - Área da Construção Civil: pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, marceneiro, carpinteiro e serralheiro; - Área Agropecuária : vaqueiro, cerqueiro , tratorista agrícola e apicultor; - Área Comercial: balconista, recepcionista e marketing; - Área de Gestão: relações pessoais e empreendorismo, cooperativismo e empregabilidade. - Área de Imagem Pessoal: cabeleireiro, manicure, pedicure e maquiagem. e Realizar, a partir da vigência do plano, o mapeamento da demanda de mercado de trabalho, para nortear a implantação de novos cursos ( SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESC,SEBRAE, SESI ) g Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete() pmto.mg.gov.br - 54 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita vinculados ao ensino regular ou cursos livres. e Implantar, mediante convênio com o Estado e União, cursos técnicos de nível médio conforme demanda regional. e Apoiar o CEP — Centro de Educação Profissional e fomentar a ampliação e diversificação dos cursos de nível básico e pós-médio. 8. EDUCAÇÃO SUPERIOR DIAGNÓSTICO: A Educação Superior no município vem se expandindo no último triênio com a implantação de novas instituições de ensino superior, e novos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato-sensu. Segundo dados SME, Teófilo Otoni possuía em 2003 um total de 20 cursos de graduação, totalizando 3.480 graduandos matriculados. O quadro atual e a perspectiva de crescimento da educação superior transformaram o cenário de Teófilo Otoni. O município conta, atualmente, com 08 (oito) IES com a oferta de 35 (trinta e cinco) cursos, num total aproximado de quatro mil graduandos. Desses cursos, 03 (três) são ofertados na modalidade de educação à distância pela UNOPAR. Demonstrativo do Ensino Superior no Município Rede Particular — Ano de Referência: 2005 Nº Entidade IES Curnoê | Nº de Ord.| Mantenedora alunos É MM Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 55 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita C. Contábeis S. Social Enfermagem Direito Sist. de Informação Administração Nutrição Ed. Física Pedagogia Normal Superior Letras Matemática Administração Direito Normal Superior Pedagogia Adminst. de Empresas Educ. Física Geografia História Letras Sist. de Informação Turismo Enfermagem 1.858 Nutrição Ciências Contábeis Matemática Comun. Social e Jornalismo Serviço Social Farmácia Direito Agronomia Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Marketing sã UNOPAR e Curso Superior de 04 ue ds di o Universidade Norte Tecnologia ? em 185 ara do Paraná Administração de Pequenas e Médias Empresas e Curso Normal Superior Faculdade de Ciências Sociais e da Saúde de Teófilo Otoni Instituto Doctum de 01 Educação e Tecnologia 1.350 FENORD 02 Fundação Educacional do Nordeste Mineiro FAFITO FADITO FATO N/D FUPAC Faculdade de 03 Fundação Educação e Estudos Presidente Antônio | Sociais de Teófilo Carlos Otoni UNEC 05 IESFATO e ND N/D N/D: Dados não disponíveis. DIRETRIZES: 4“ Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete() pmto.mg.gov.br - 56 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que estas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio do poder público e da sociedade é decisivo. e A importância que se deve dar neste PDME às Instituições de Ensino Superior-IES, instaladas no município, erige-se sobre a constatação de que a produção de conhecimento no nível superior tende a ser cada vez mais a base do desenvolvimento científico e tecnológico que está criando um novo dinamismo da sociedade teofilotonense. e AS IES têm muito a fazer para colocar o município à altura das exigências e desafios do século XXI, encontrando soluções para os problemas que o município enfrenta. A melhoria da educação básica e da formação dos profissionais em todos os campos da atividade humana está grandemente nas mãos dessas IES, na medida em que a elas compete a formação dos quadros profissionais. A busca de solução para os problemas do município, a produção de pesquisa, extensão e inovação são funções que destacam o ensino superior no objetivo de projetar o município num futuro melhor. e O crescimento do ensino superior no município já está acontecendo e tenderá a aumentar. Entretanto, deve-se planejar a expansão com qualidade, evitando-se o fácil caminho da mercantilização e da massificação, a super oferta de cursos em áreas já existentes e a ausência de outros cursos mais necessários no âmbito regional. e É igualmente necessário melhorar a qualidade e as condições de oferta do ensino superior oferecido no município, adequando e ampliando o acervo bibliográfico, laboratórios, campos de práticas e estágios. Au lá Tá Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: abinete(a pmto.mg.gov.br - 57 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita OBJETIVOS: e Facilitar e implementar a educação superior à distância, utilizando-a, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento a disciplinas de cursos presenciais regulares, ou de educação continuada com infra- estrutura de comunicação e acesso à Internet . * Consolidar o apoio às IES do município, favorecendo e valorizando estabelecimentos não universitários que ofereçam ensino de qualidade e que atendam a demandas específicas de formação tecnológica, profissional liberal e em novas profissões, para o exercício do magistério ou bacharelado. e Facilitar e apoiar a instalação de Universidades Públicas no Município. e Apoiar o desenvolvimento de programas de pós-graduação, ampliando o quadro de especialistas, mestres e doutores para atuação no município, mediante a implantação de um projeto de pós-graduação, em regime de colaboração Município x Estado x União. e Estimular a inclusão nas estruturas curriculares dos cursos de graduação na área de educação e licenciaturas a disciplina “Educação Inclusiva” para preparar os profissionais para o trabalho com portadores de necessidades especiais. e Diversificar a oferta de cursos de graduação no município e evitar a duplicidade de alguns cursos, em detrimento de outros, levando em conta a vocação regional. METAS: e Apoiar a criação de um Centro Universitário no município, no prazo de dois ppt Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 58 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita anos, como incentivo à iniciativa privada. e No prazo de 05 anos, viabilizar a instalação no município de cursos de pós- graduação stricto-sensu (Mestrado e Doutorado), em parceria estado e município, considerando as dificuldades de deslocamento para os grandes centros universitários. e Apoiar e favorecer, a partir da vigência deste Plano,a ampliação dos campos de práticas e de estágios, firmando convênios e parcerias com as IES mediante incentivo às instituições, empresas e entidades a contribuírem com a melhoria da formação prática dos profissionais de ensino superior. e Manter a política de incentivo à formação de nível superior, através da ajuda de custo para frequência de servidores municipais aos cursos de graduação e, condicionado à avaliação de desempenho, conforme critérios definidos pela SME. e Manter a oferta do Pré-Vestibular Municipal, como política pública municipal de incentivo ao ingresso na educação superior, priorizando pessoas de baixa renda. e Favorecer e implementar parcerias entre IES e poder público para institucionalização de um projeto de pesquisa e intervenção nas questões sociais que afetam as escolas, as famílias e as comunidades em nível local e regional, a contar da vigência deste Plano. e Apoiar a criação de bancos de pesquisa nas IES e oferecer estímulos ao aluno pesquisador, no prazo de cinco anos. e Criar, no prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Referência e Capacitação Profissional, possibilitando o envolvimento de profissionais de nível superior em programas de capacitação, pesquisa e extensão, em articulação com a Dial Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: abinete(o)pmto.mg.gov.br - 59 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita educação básica. e Criar, no prazo de 02 (dois) anos, um Conselho de Articulação do Ensino Superior no município ou CONSUM — Conselho Superior Universitário, para articulação e organização da oferta e da qualidade de cursos de nível superior. e Apoiar a implantação e implementação da UFVJM e outras instituições públicas de ensino superior. 9. GESTÃO DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADA DIAGNÓSTICO: A história da democracia no Brasil é recente. A cultura política autoritária predominou no país durante séculos e contribuiu para cristalizar a concepção excessivamente verticalizada da administração pública. A educação não ficou imune a esse processo. Os órgãos oficiais responsáveis pela educação têm esquemas de atuação fortemente centralizados e burocráticos. A burocracia centralizada acabou por contaminar as unidades escolares: inseridas nessa cultura, habituaram-se a aguardar inspirações “de cima” para todos os seus atos, raramente ousando projetos e iniciativas inovadoras. A partir dos anos 80, e mais intensamente dos 90, a intensificação do debate democrático estendeu-se à discussão e formulação das políticas públicas na área social, especialmente as educacionais. Os avanços foram significativos nessa área. Temas como autonomia e democracia passaram a integrar a agenda educacional, e a organização dos MP TA Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a)pmto.mg.gov.br - 60 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita educadores foi fundamental para suscitar o debate das várias propostas de mudança, sempre a apontar para a necessidade de participação da comunidade escolar e da sociedade nos rumos da política educacional. Iniciativas como o repasse de recursos diretamente às unidades — via caixa escolar — deu partida à caminhada rumo à autonomia financeira e geraram, além de óbvios ganhos de eficiência e produtividade, melhores oportunidades de participação social na gestão da escola. A escolha dos dirigentes escolares com a participação da comunidade, bem como a organização dos colegiados das escolas, são avanços significativos para o processo de democratização. DIRETRIZES: A Lei 9.394/96 em seu artigo 3º, inciso VIII, determina como um dos princípios norteadores da educação nacional, a gestão democrática do ensino público. A gestão democrática constitui-se em instrumento de exercício da autonomia dos diferentes sistemas de ensino, devendo estender-se às unidades escolares, por meio da formação de Conselhos Escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos Conselhos Escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. A garantia da autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares, por meio da gestão democrática e construção e cumprimento da sua proposta pedagógica é uma das diretrizes deste plano, de forma a garantir a participação efetiva dos profissionais da educação e comunidade. É importante destacar que a participação da comunidade escolar e da sociedade em seu todo, nos processos decisórios da política educacional, com Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 61 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita ênfase na construção do projeto político-pedagógico da escola, é instrumento decisivo para a consolidação da cultura democrática na educação. OBJETIVO: e Promover de forma decisiva o envolvimento coletivo na construção, desenvolvimento e avaliação do processo democrático, em todos os âmbitos de abrangência, tendo como referência basilar, projetos político- educacionais. METAS: e Implementar, a partir de 2006, os princípios norteadores da gestão democrática concebidos na política educacional do município. e Realizar, até o final de 2006, eleição direta para gestores das escolas municipais. e Apoiar as escolas na elaboração, execução e avaliação de suas propostas pedagógicas. e A partir de 2006, criar, implementar e ou dinamizar os conselhos escolares. e Apoiar, a partir de 2006, a implantação e ou implementação de grêmios estudantis nas escolas. 10. FORMAÇÃO PROFISSIONAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DIAGNÓSTICO: A proposta político-pedagógica da escola democrática, inclusiva e de qualidade, só se viabiliza pelo trabalho cotidiano dos profissionais da MP Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 62 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita educação. Por isso o PDME tem entre seus fundamentos sua permanente valorização. A escola democrática de qualidade tem como função formar o ser humano. Isso implica trabalhar além do desenvolvimento cognitivo, aspectos relacionados à afetividade, à formação da cidadania, à ética, à sexualidade, enfim a todas as dimensões. A valorização dos profissionais da educação, em tal contexto, contempla um conjunto articulado de políticas que envolvam o poder público, a iniciativa privada, a escola, as entidades representativas dos profissionais da educação e os próprios educadores. A melhoria da qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do PDME, somente poderá ser alcançada se for promovida ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam baldados quaisquer esforços para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades de ensino. Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de magistério, a qual implica, simultaneamente: I. Formação profissional inicial. Il. As condições de trabalho, salário e carreira. HI. A formação continuada. É fundamental a concretização dos três eixos, uma vez que formar mais e melhor os profissionais do magistério depende necessariamente de um processo continuado de ações. É preciso criar condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho pedagógico. Não basta dar formação inicial, mas também condição de trabalho. Salário digno e plano de carreira de magistério entram aqui como componentes essenciais. Mete Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 63 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita A capacitação de professores no município vem gradativamente atendendo às novas exigências legais. Na rede municipal, por exemplo, todos os profissionais em efetivo exercício nas escolas rurais e urbanas são habilitados para o cargo, conforme exigência da nova LDB, e muitos são os professores cursando uma licenciatura de graduação plena, como se segue: e Concluintes do Veredas (Curso Normal Superior): 84 professores; e Cursando o ensino superior: Pedagogia e outras licenciaturas na FAFITO, UNIPAC, DOCTUM e IESFATO: 130 professores. e Habilitados em Nível Superior em exercício de 5º a 8º série: 162 professores. e Os demais professores em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental possuem Habilitação de Nível Superior ou Curso Normal de Nível Médio. Professores da Rede Municipal Fonte: SME/2004 SERVIDORES MUNICIPAIS MATRICULADOS NAS FACULDADES DE TEÓFILO OTONI E IES Nº servidores Faculdades 19 Doctum FENORD 57 UNIPAC 43 IESFATO 11 TOTAL 130 Fonte: SME/2004 DIRETRIZES: e O ingresso dos profissionais da educação nas escolas estaduais e municipais dar-se-á, exclusivamente, mediante concurso público. Mp A Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete pmto.mg.gov.br - 64 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Deverá ser implantado, na rede pública municipal, plano de carreira compatível com a valorização dos profissionais da educação, de forma a assegurar-lhes remuneração condigna; ter-se-á por referência a formação profissional, independentemente do nível ou modalidade de ensino. e As condições de trabalho nas unidades escolares, no que se refere à estrutura física, equipamentos, número de alunos em sala de aula e aspectos conexos, serão adequadas e compatíveis com o desenvolvimento do projeto político-pedagógico. e O sistema permanente de formação continuada proporcionará espaços adequados e reservará, aos estudos, planejamento e avaliação, tempo suficiente e oportuno, a incluir-se na carga horária dos profissionais da educação. e A valorização dos profissionais da educação relaciona-se com a valorização de seu desempenho, à qual se assegurará continuidade, sistematicidade, diálogo e diagnóstico permanentes, conforme os princípios que regem o Sistema Municipal de Ensino. Os profissionais participarão da formulação dos critérios de avaliação, os quais terão como referência o projeto político- pedagógico da escola. OBJETIVOS: Promover a valorização do profissional da educação. e Desenvolver programas de qualificação profissional que possibilitem a sua formação continuada. e Valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor. e Garantir condições adequadas de trabalho nas unidades escolares, Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a)pmto.mg.gov.br - 65 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita conforme os princípios deste plano. METAS: e Formular e implementar, no Município, a partir de 2006, o Novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. e Criar o Sistema de Avaliação, no Município, até 2007 (Avaliação de desempenho, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal). e Implantar e implementar, até 2007, o Centro de Referência do Professor. e Promover curso de capacitação para profissionais da Educação, preparando-os para o atendimento aos alunos com necessidades especiais. e Promover, a partir da vigência deste Plano, cursos de capacitação para profissionais que atuam na área da educação. e Implantar e implementar, até 2007, gratificação para os professores da zona rural como incentivo à permanência na localidade. 11. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DIAGNÓSTICO: A Constituição Brasileira estabelece percentuais mínimos de recursos a serem investidos em educação pela União (18%), Estados e Municípios (25%), tendo por base as receitas resultantes de impostos, inclusive transferências. Como fonte adicional de recursos para o ensino fundamental, manteve a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, que dela podem deduzir Mt? lá Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 66 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita as aplicações na educação de seus empregados. Não se pode perder de vista que a LDB, ao incluir na educação básica a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e ao definir-lhe o objetivo geral de proporcionar a todos formação comum indispensável à vida em sociedade e fornecer meios de progredir no trabalho e em estudos posteriores, percebeu que, num mundo que demanda conhecimentos em escala crescente, nenhum país poderá deixar de perseguir a meta de assegurar a todas as pessoas educação básica de qualidade de, no mínimo, 12 anos de estudos. Os recursos hoje disponíveis para a educação são insuficientes para assegurar educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos. Deve-se ter em vista a consciência de que educação é direito que não pode, em hipótese alguma, ser negado. Como reconhece o “Marco de Ação de Dacar”, não há mais como postergar o alcance das metas de educação para todos. Suas necessidades básicas devem ser atendidas com urgência. É urgente a aprovação do FUNDEB para assegurar recursos para a Educação Básica, sem os quais o Estado e o município não cumprirão o estabelecido neste Plano Decenal, elaborado em consonância com seu equivalente nacional. As metas ora estipuladas são imprescindíveis para assegurar a todos educação de qualidade, capaz de exercer papel significativo na luta para reservar a todas as pessoas um espaço social de cidadania ativa. DIRETRIZES: Um novo fundo de financiamento que alcança toda a educação básica encontra-se em fase de aprovação; o FUNDEB — Fundo Nacional da Educação Básica. MP 6 Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete()pmto.mg.gov.br - 67 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Com duração de 14 anos (2006-2019), o FUNDEB lança um novo olhar sobre a escola pública, atendendo aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, sendo implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. No atual FUNDEF, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano para a complementação do fundo. Com o FUNDEB, haverá muito mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009. Do montante do FUNDEB, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% dos recursos são para o pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o FUNDEB possibilitará melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir mais vagas para crianças e jovens na sala de aula. Além dessa perspectiva do FUNDEB, o esforço para encontrar opções de financiamento deverá realizar-se em conjunto e apoiar-se na cooperação entre União, Estado e Município. Há que se aprimorar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, para a garantia de uma educação de qualidade para todos. Reconhece-se hoje, universalmente, que a educação é chave do desenvolvimento. Daí a necessidade de converter a convicção em atos concretos. Qualquer política de financiamento da educação deverá incluir o combate ao desperdício e à corrupção. Recursos limitados não se podem esvair nos sorvedouros da burocracia e da corrupção. Impõe-se permanente articulação dos gestores da educação com o Poder Judiciário e o Ministério- Público, para incrementar a fiscalização dos gastos né Rd Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 68 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita educacionais. As políticas de educação, saúde, desenvolvimento urbano, segurança pública, meio ambiente, saneamento, habilitação, cultura, desporto, assistência social e outras ações de superação da pobreza devem ser pensadas em conjunto e executadas de forma integrada, evitando distorções e duplicidade. A administração educacional há de contar com participação de colegiados da sociedade, com incumbência de zelar pela ética na aplicação dos recursos e pela relevância educacional e social dos investimentos. É preciso ter em mente que educação é um bem público, e os instrumentos formais da sociedade democrática precisam ser reforçados pelos mecanismos de participação social, para assegurar a prevalência desse princípio. A descentralização de recursos é fundamental para fortalecer a autonomia da escola. Na política de financiamento da educação, deve incluir o repasse de verbas para as caixas escolares, para o atendimento às necessidades mais prementes das escolas. OBJETIVOS: Proporcionar a todas as escolas recursos suficientes para que atendam as suas necessidades técnico-pedagógicas e administrativas. e Assegurar gasto aluno/ano compatível com padrões mínimos de qualidade na educação. e Garantir recursos que permitam aos profissionais da educação condições de formação continuada na sua área de atuação. e Fixar um plano de metas, definindo custos e prioridades para evitar desperdício de recursos e investimentos. Á ( p vÊ / Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(o pmto.mg.gov.br - 69 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita e Aperfeiçoar os mecanismos de controle de fiscalização de gastos em educação básica no município. METAS: e Dotar as escolas de condições mínimas de funcionamento, a partir de 2006, observando: espaço físico, higiene, saneamento, instalações sanitárias, água potável e energia elétrica. e Prever, a partir de 2007, recursos para criação de um Centro de Referência Educacional na Sede do Município, dotado de uma equipe multidisciplinar, composta de assistente social, pedagogo, psicopedagogo, psicólogo, odontólogo, e fonoaudiólogo, em parceria com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Ação Social. e Garantir, a partir da vigência deste plano, a previsão do suporte financeiro para metas nele previstas. e Criar e aperfeiçoar, a partir de 2006, mecanismos de controle e fiscalização de gastos em educação e de combate ao desperdício de recursos para a educação. 12. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDME O Plano Decenal Municipal de Educação de Teófilo Otoni-MG, durante todo o período de sua execução e desenvolvimento, será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. A Comissão Executiva será composta pelo Conselho Municipal de Educação e membros do Fórum que participaram da elaboração deste. J :á Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(a pmto.mg.gov.br - 70 Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Os representantes do Fórum farão parte da Comissão Executiva durante toda a vigência deste Plano, com vistas ao acompanhamento e garantia de continuidade do cumprimento das metas nele propostas. A Comissão Executiva incumbir-se-á de: e organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PDME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua e sistemática das metas previstas; e realizar avaliação, anualmente, com o envolvimento de todos os segmentos das escolas e comunidade escolar; e realizar audiências públicas anuais para prestar contas da execução do - PDME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e à Sociedade em geral; e analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os objetivos e metas propostos no PDME, identificando pontos de estrangulamento e propondo ações para “correção de rumos” ; e encaminhar ao Prefeito Municipal, ao final de cada ano, relatório sobre a execução do PDME, contendo análise das metas alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas de solução. Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade do ensino, que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos alunos, conforme previsto neste PDME, o município realizará, ao final de cada ano letivo, uma avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou ciclo, sobretudo, nos conteúdos de Português e Matemática (nos primeiros anos do Ensino Fundamental) e em todos os demais ( nos anos finais do Ensino TÁ Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 —Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete()pmto.mg.gov.br - 71