| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5821 / 2008 |
| Date | 2008-05-07 |
| Ementa | DETERMINA A REALIZAÇÃO SEMESTRAL, NO ÂMBITO DE CADA UMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PALESTRAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO VALOR DA SOLIDARIEDADE E CONTRA PRÁTICA DE QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/05/2008 |
| native_id | 2841 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.