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norma nº 5791/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5791 / 2007
Date 2007-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . TRAVESSA MANOEL TEIXEIRA SANCIONADA EM 06/12/2007. REVOGADA PELA LEI 5803/2008.
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete da Prefeita
LEI N° 5.791/2007
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFllO OTONI APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada Travessa Manoel Teixeira, o
atual logradouro público popularmente conhecido por "Travessa Floresta", no Bairro Jardim
Floresta.
Art. 'z> - Compete ao Executivo Municipal providenciar
colocação de placa denominativa.
Art. 3° - Revogam - se as disposições em contrário.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2007.
~~~
MARIA JOSE HAUEISEN FREIRE
Prefeita do Município de Teófilo Otoni
Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva
Av. Luiz Boali, 230 - Fone: 3529-2231 - Teófilo OtonifMG - Email: assessoria@prnto.mg.gov.br - 1

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