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norma nº 5796/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5796 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.992 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/02/2008. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI LEI 5.809.
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete da Prefeita
Lei nº 5.796/2008
“Introduz alteração na lei nº 4.992 de 18 de
janeiro de 2002, que institui a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O artigo 14, inciso Ill, da lei nº 4.992 de 18 de
janeiro de 2002, que Institui a Política Municipal do Idoso, passa a vigorar acrescido da
seguinte alteração:
“Art. 14. O Conselho Municipal do Idoso será
composto de 15 (quinze) conselheiros nomeados pelo
Executivo Municipal, assim discriminado”:
(..)
HI - 01 (um) representante designado para cada um
dos seguintes movimentos ligados ao idoso:
a) Sociedade São Vicente de Paulo
b) Recanto Frei Dimas.
c) Legião da Boa Vontade
d) Grupo da Terceira Idade Amigos do Sesc
= sito Otoni-MG e) Grupo da Terceira Idade Renascer
amara Municipal Teótilo f) Grupo da Terceira Idade Esperança
srotocota º OR 9) Centro de Defesa dos Direitos Humanos”
rotocceo de
pata SS | Vo OR Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ce)
Hora
E Teófilo Otoni, 20 de fevereiro de 2008.
mem Sogretár] . ' Ro
Maria José Pd Freire
Prefeita do Município de Teófilo Otoni
Autoria: Executivo Municipal
Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 -Teófilo Otoni/MG — Email: assessoriam)pmto.mg.gov.br - 1

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