| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5796 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.992 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/02/2008. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI LEI 5.809. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete da Prefeita Lei nº 5.796/2008 “Introduz alteração na lei nº 4.992 de 18 de janeiro de 2002, que institui a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O artigo 14, inciso Ill, da lei nº 4.992 de 18 de janeiro de 2002, que Institui a Política Municipal do Idoso, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração: “Art. 14. O Conselho Municipal do Idoso será composto de 15 (quinze) conselheiros nomeados pelo Executivo Municipal, assim discriminado”: (..) HI - 01 (um) representante designado para cada um dos seguintes movimentos ligados ao idoso: a) Sociedade São Vicente de Paulo b) Recanto Frei Dimas. c) Legião da Boa Vontade d) Grupo da Terceira Idade Amigos do Sesc = sito Otoni-MG e) Grupo da Terceira Idade Renascer amara Municipal Teótilo f) Grupo da Terceira Idade Esperança srotocota º OR 9) Centro de Defesa dos Direitos Humanos” rotocceo de pata SS | Vo OR Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ce) Hora E Teófilo Otoni, 20 de fevereiro de 2008. mem Sogretár] . ' Ro Maria José Pd Freire Prefeita do Município de Teófilo Otoni Autoria: Executivo Municipal Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 -Teófilo Otoni/MG — Email: assessoriam)pmto.mg.gov.br - 1