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norma nº 5922/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5922 / 2009
Date 2009-04-14
EmentaINSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/05/2009
native_id2909

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