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norma nº 6014/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6014 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA NO COLO, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS OBESAS. PROMULGADA EM 29/12/2009
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