| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6020 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 29/12/2009 |
| native_id | 3147 |
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