br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6091/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6091 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 05/07/2010
native_id5610

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →