| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6215 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, ASSIM COMO A ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 26/05/2011 |
| native_id | 6489 |
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