| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2007 |
| Date | 2007-04-10 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 996. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1110. |
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Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg. gov.br /E-mail: cmto(Wcmto.com.br || câmara Municipal de Teófilo Otoni Gessos Resolução nº 930 Cria Comissão Permanente no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a Comissão Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente Contra o Abuso Sexual e o Trabalho Infantil. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de abril de 2007. No iamantino Pr ara Municipal Maria Em 1º Secretária Autoria: Pio de Castro Mota