| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2010 |
| Date | 2010-03-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 960/2009, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR E ESTABELECE REMUNERAÇÃO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1010. |
| native_id | 7093 |
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Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br /E-mail: cmto(Wcmto.mg.gov.br | Câmara Municipal de Teófilo Otoni sf) Resolução nº 976 Altera dispositivo que especifica da Resolução nº 960/2009, que dispõe sobre disciplinamento da contratação de assessoria parlamentar e, estabelece remuneração. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º- O artigo 2º da Resolução nº 960/2009 desta Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º- disporá cada gabinete de 100 (cem) pontos, cada ponto valerá R$ 35,00 (trinta e cinco reais), ficando a critério do parlamentar, fixar a pontuação de cada assessor, o que corresponderá ao valor da remuneração a ser paga”. Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2010. ce o E a Presidente da Câmara Municipal Thalles da Siva Contão 1º Secretário