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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 976/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 976 / 2010
Date 2010-03-02
EmentaALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 960/2009, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR E ESTABELECE REMUNERAÇÃO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1010.
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Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000
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| Câmara Municipal de Teófilo Otoni
sf)
Resolução nº 976
Altera dispositivo que especifica da Resolução nº
960/2009, que dispõe sobre disciplinamento da
contratação de assessoria parlamentar e, estabelece
remuneração.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º- O artigo 2º da Resolução nº 960/2009 desta Câmara
Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º- disporá cada gabinete de 100 (cem) pontos, cada
ponto valerá R$ 35,00 (trinta e cinco reais), ficando a critério do parlamentar,
fixar a pontuação de cada assessor, o que corresponderá ao valor da
remuneração a ser paga”.
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2010.
ce o
E a
Presidente da Câmara Municipal
Thalles da Siva Contão
1º Secretário

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