| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6260 / 2011 |
| Date | 2011-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 17/10/11. REVOGADA PELA LEI 6986. |
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..
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete da Prefeita
~AMAR.i\ .lIlUNiCU-Al DE TEÓfllO OTONI
;ROTUCOL~ N0 ~ j8'~ LEI Nº. 6.260, DE 04 DE AGOSTO DE 2011
i'lA.TA Oli ~. I ~~ "Dispõe sobre a homologação da reavaliação
~----T-, L{ atuarial realizada em março de 201t alteração
'luRA ,~ - , da alíquota patronal devida ao Fundo de
Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de
Teófilo Otoni e dá outras providências. JJ
-------~~~---
A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. O art. 6º, da Lei Municipal 5.477 de 24 de agosto de 2005, alterado
pela lei 5.720, de março de 2007, passa a vigorar com aseguinte redação:
"Art, 6º. A contribuição previdenciária mensal do Município de Teófilo
Otoni, por intermédio dos órgãos dos Poderes Executivo e Legíslativo, incluídas suas
autarquias e fundações, para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Teófilo Otoni - SISPREV-TO, fica estabeleci da na alíquota de 15,76%
(quinze virgula setenta e seis por cento), incidente sobre a mesma base de calculo das
contribuições dos respectivos segurados ativos, inativos e pensionistas".
§1 º Para amortização do déficit atuarial d'emonstrado no DRAA -
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial de Marçoj2011; alem de
contribuição normal o ente contribuirá mensalmente com alíquota suplementar de
majoração progressiva, pelo prazo de trinta e cinco anos, nos termos do quadro
abaixo, entrando em vigor a alíquota suplementar do exercício de 2011, na data de
publicação desta e em 1º de janeiro de cada ano indicado, nos exercícios
subseqüentes:
Ano Custo especial em % sobre a base de calculo da Folha
de Pessoal Ativos, Inativos e Pensionistas
2011 2% (dois por cento)
2012 4% (quatro por cento)
2013 6% (seis por cento)
2014 8% (oito por cento)
2015 10% (dez por cento) I)V
2016 - 2045 13,50% (treze virgula cinqüenta por cento)
tY1,,{}T
yr
§2º As alíquotas das contribuições de que trata este artigo, poderão sofrer
mediante lei específica, modificações em face de reavaliação atuarial.
Av. Luiz Boali nº 230, Centro - Teófilo OtonijMG - Tel (33) 35292200
Email: gabinete@teofílootoni.mg.gov.br
,
Prefeitura Municipal de Teófllo Otoni
Gabinete da Prefeita
Art. 2º. Fica homologado o relatório técnico sobre os recursos da
reavaliação atuarial, realizado Marçoj2011, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento.
§1° A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da
despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.
~ ------., §2° O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos
à anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente:
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 6º da
Lei 5.720 de 27de março de 2007, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2011.
1ik7J~
MARIA JOSÉ HAui.~ik;~;{~E
Prefeita do Município
Autoria: Executivo Municipal
Av. Luiz Boali n? 230, Centro - Teófilo OtonijMG - Tel (33) 35292200
Email: gabinete@teofilootoní.mg.gov.br
/
REGIME JRóPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE
! TEÓFILO OTONI ~MG i
CI, O
V~l,
SUL
RES
R E S DE F
BlllARI S
I
1. 1.I~T~~~tY!~.::::t::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::~
1.2 Conceitos e !Definições " 6
1.3 Catego!ia dEi segurados 7
2. LEGISlAÇAO PEfRTINENTE ....................................................•........................................................ 8
3. RESUMO DO PLJ,!-NODE BENEFíciOS 9
3.1 Tipos de benffícios 9
3.2 Regras de elEigibilidade e manutenção dos benefícios 9
3.3 Aposentadoria por tempo de contribuição e idade 9
3.4 Aposentadoria por Idade 11
3.5 Aposentadorja Compulsória 11
3.6 Aposentadcrla por invalidez 11
3.7 Pensão por morta ......•................................................................................................................ 12
4. 4 ~LA~O D.E ~U_S1EI0 ATUAL. ..:: 13
. ontTlbulçaolNormal dos Ativos ................................................................•.............................. 13
4.2 Contribuição\Normal do Ente 13
4.! Ccn!r~bu~ç~oINormal dos Apos~nt~dos 14
4. ContribulçâcNormal dos Pensionistas , 14·
4.5 Administraçãp 14
4.6 Compensação Previdenciária 15
5. FUNDAMENTOS !TÉCNICOS 17
6. RESUI.TADOS INiCiAiS 19
6.1 Apuração do !Ativo liquido do plano 19
6.2 Balanço Atuàrlal , 21
7. REVISÃO .00. P_l~NO DE CUSTE!O .....................................•......................................................... 26
7.1 Contribuiçãõ Normal dos AtiVOS ......•.•......." •.............; 26
7.2 Contribuição Normal do Ente 26
7.3 Contribuiçãq Normal dos Aposentados ......................•.........................•..............................27
7.4 Contribuiçãcj Normal dos Pensionistas 27
7.5 ContribuiçãO Especial do Ente 27
7.6 Aciministraç~o 28
7.7 Compensaç~o Previdenciária 28
8. PARECER ATUA:RIAL 29
ANEXOS l ,..31
ANEXO 1 - NOTA tÉCNICA DE METODOLOGIA ATUARiAL. 32
1. NOTA TÉCNICA ATUARIAL 33
- I.
1. FUNÇOES BIOMETRiCAS 34
1.1. Funções blornétricas básicas f. 34
2.2. Funções biorhétricas para o grupo dos ativos 34
2.3. Outras funçõ~s biométricas 35
3. REGiME DE CAPlffALlZAÇÃO-CRÉDlTO UNITÁRIO PROJETADO 36
3.1. Aposentadorla por tempo de contribuição, idade e compulsória 36
4. REGIME DE CAPIlTA' IS DE COBERTURA 38
4.1. Pensão por n;torte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória 38
4.2. Aposentadoria por invalidez 38
4.3. Pensão por ~orte de invalidez · · 39
4.4. Pensão por morte de ativos ..................•..........................................· 39
5. PROVISÃO DE BENEFíCIOS CONCEDIDOS -INATIVOS E PENSIONISTAS .41
5.1. Provisão ma~~mátiCapara aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou
, • • _ - A~
compulsória e sua I aspectiva reversao em pensao · ·..·•••
5.2. Provisão matemática para aposentadoria por lnvalidez a respectiva reversão em pensão 4-,
5.3. Provisão maternátlca para pensão · · ·..· 41
6. Auxíuos ............•............................................................................................................................... 42
6.1. AuxHio-doença 42
6.2. Auxilio-Reclusão ,...•.........................................43
6.3. Salário-maternidade 44
6.4. Salário famíli~ 44
7. CUSTO TOTAL PERCENTUAL ··· 46
7.1. Custo Norm~I · 45
7.2. Déficit Atuarial a amortizar 46
7.3. Custo suplementar - Parcela do déficit atuaria iem percentual+ Método Price .46
7.4. Custo suplementar - Parcela do déficit atuaria I em percentual= Método Exponencial.; 46
7.5. Custo total : , 46
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8. COMPENSAÇÃO PREV~nENCIÁRIA ............................................•.............................•...................... 47
8.1. A paqer Beneficios a Conceder 47
8.2. A pag·ar Benefício!; Concedidos 47
8.3. A receber Benefícios a Conceder 48
8.4. A receber Benefícios Concedidos , 48
9. PROJEÇÃO DE RECElljAS E DESPESAS 50
9.1 Projeção das despesas 50
9.1.1 Ativos ; 50
9.1.1.1 Futuras ap:osentadorias por tempo de contribuição, idade e compulsória 50
9.1.1.2 Pensão deifuturas aposentadorias por tempo de contribuição, idade e
compulsória i 50
9.1.1.3 Futuras eposentaccrtas por invalldez .............••..••....•...............................•...........•....... 50
9.1.1.4 Pensão de futuras aposentadorias por invalidez 50
9.1.1.5 Pensão por linorte de ativos 50
9.1.2 Inativos ~ 50
9.1.2.1 Aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória 50
9.1.2.2. ::nsão pqr morte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou
compulsórla , 51
9.1.2.3. Aposentados por tnvalidez 51
9.1.2.4. Pensão pqr morte da aposentados inválidos 5'1
9.1.3 Pensionistas .; 51
9.2 Projeções das receitas 51
9.2.1 Ativos ) 51
9.2.1.1 Receita d~ ativos e do ente : 5i
9.2.1.2 Receita d~ futuras aposentadorias por tempo de contribuição, idade ""
compulsória l : 51
9.2.1.3 ~~ceita dé pensão de futuras aposentadorias por tempo de contribuição, idade e
compulsória ~ 5'1
9.2.1.4 Receita d~ futuras aposentadorias por invalidez 52
9.2.1.5 Receita d~ pensão de futuras aposentadorias por lnvalidez 52
9.2.1.6 Receita de pensão por morte de ativos ", , 52
9.2.2 Inativos ~ 52
9.2.2.1 Receita d~ aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória 52
9.2.2.2 Receita d~ pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou
compulsória i ...••••...•.•....••..•.....•.•.....•.. ,..•........•.•........•........•..••.•...•........••....•..........•.•.••..•...• 52
9.2.2.3 Receita de aposentados por invalldez 52
9.2.2.4 Receita d~ pensão por morte de aposentados por inválidos 52
9.2.3 Pensionistas ~ ~ 52
10. SIMBOLOGIA .i 53
ANEXO 2 - NOTA TMNICA DE ANÁLISE E DEF!N!ÇÃO 5ô
1. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS E FINANCEIRAS ...............•................................................................. 57
2. HIPÓTESES BIOMÉT~ICAS .................................................•............................................................ 58
2.1. Tábua de Mortali~ade de Válidos (Geral) 58
2.2. Tábua de Mortalidade de Inválidos 59
2.3. Tábua de Entrad~ em Invalídez 50
2.4. Tábua de Morbidéz 61
2.5. Composição Fâmiliar 61
2.6. Hipótese de Reclüsão 62
2.7. Hipótese de Desligamento · 62
2.8. Tábuas Utilizadas 63
3. HIPÓTESES FINANCEIRAS 66
3.1. Taxa de Juros ....L ••..•••••••••••..••••.•••••..•••.••........•.••.•.•.•••••.•••••••..••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.....•••••••• 66
3.2. Capacidade Saiatial 56
3.3. Crescimento Real de Salários 56
3.4. Recomposição dbs Benefícios ·· 67
3.5. Capacidade de B!eneficios " 67
3.6. Crescimento Real dos Beneficios · · · · 67
ANEXO 3· ANÁLISE DESCRITIVA E EXPLORATÓRIA DA POPULAÇÃO 68
1. ANÁLISE DESCRITI~A E EXPLORATÓRIA DA POPULAÇÃO 69
1.1. Dados fornecidos 69
1.2. Variação da massa de segurados •.............................................................·... · 69
1.3. Estatística da pppulação · ·· 69
ANEXO 4 - PROJEÇÃ;'o MONETÁRIA ..................................................•.• ·..· ·..·..• 15
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1.1. Projeções das!Receitas e Despesas Previdenciárias " 76
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jiiO
1. INTRODUÇÃO
A Lei Federal n". 9~717, de 27 de novembro de 1998, e a Emenda Constitucional n". 20,
de 16 de dezembro do mesmo ano, introduziram profundas mudanças estruturais nos regimes
próprios de previdência social, a previdência dos servidores públicos, com destaque a
obrigatoriedade do caráter contributivo dentro de padrões atuarialmente definidos, abrangendo
a transparência técnica, o equilíbrio e o planejamento prévio.
As concessões de benefícios sem contrapartida contributiva correspondente constituiu
um dos fatores que estimularam de forma agressiva o desequi!íbrio atuarial e financeiro do
padrão previder.ciário instalado até o momento.
Ao estabelecer normas gerais para a organização e funcionamento dos Regimes
Próprios de Previdência Social, a Lei n°. 9.717/98 propiciou ainda a sua necessária e desejável
padronização normativa e conceitua! em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
Com a consolidação da Emenda n", 20/98 nasce um modelo previdenciário
estabelecido na necessidade de equilíbrio financeiro e atuaria! e na impossibilidade de
conceder benefícios distintos do Regime Geral de Previdência Social, o que proporciona uma
estrutura mais sólida ao sistema.
Para tal equilíbrio, a Avaliação Atuarial é instrumento imprescindível, pois, a partir dos
resultados, é possível apontar caminhos para a elaboração de um plano de financiamento e
gestão, dentro dos limites impostos pela legislação. .
É neste cenário que se enquadra o estudo desenvolvido, da avaliação da situação
financeira e atuarial do lristltuto, com a indicação do respectivo Plano de Custeio necessário
para o exercício de 2011, do Regime Próprio de Previdência do Município.
1.1 Objetivo
Este relatório tem por objetivo a apresentação do estudo atuarial relativo ao
encerramento do exercício de 2010, com a indicação do respectivo Plano de Custeio
necessário para o exercício de 2011, que prestigie o equillbriç e a perpetuidade do
modelo, por meio de:
• análise do plano: de custeio do plano;
• análise dos regimes e métodos vigentes e sua razoabilidade para cada benefício;
• análise da ratoabilidade das premissas e hipóteses atuariais, estruturais,
econômicas e financeiras vigentes;
• levantamento da necessidade do redimensionamento das contribuições normais e
suplementares;
• análise do nível de solvência e do equilíbrio atuaria! e financeiro;
• estimação das provisões matemáticas; e
• estabelecimento de modelo de amortização para o custeio suplementar dos
benefícios oferecidos caso o regime apresente déficit atuaríal.
Com o intuito: de melhor ilustrar o trabalho, no decorrer do texto
apresentados, os seguintes tópicos:
são
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conceitos e definições;
•
premissas legais, técnicas e estruturais;
•
estatística do grupo, estabelecida de acordo com a base cadastral fornecida pela
unidade gestora;
• plano de benefícios avaliado;
• metodologia utilizada - Nota Técnica Atuarial;
•
resultado financeiro e atuaria! de acordo com o plano de custeio vigente ou
sugerido;
•
comparativo dos resultados das três últimas avaliações;
•
projeções das receitas e despesas previdencia!s; e
• parecer técnico
1.2 Conceitos e Definições
Para fins deste estudo conceitua-se corno:
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - modela de previdência social dos
servidores públicos de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios, e dos militares dos estados e do Distrito Fedeíai, inciuidas suas autarquias e
fundações;
Segurados _ servidores e beneficiários íeguiarmente inscritos no regime que podem
usufruir de seus benefícios conforme a legislação pertinente;
/
Segurados Ativos - servidores de cargo de provimento efetivo, segurados do regime,
em plena atividade profissional; .,.
Segurados Inativos ou Aposentados - segurados do regime, em gozo de algum dos
benefícios de prestação continuada do plano;
Dependentes _ beneficiários com vínculo direto com os segurados regularmente
inscritos no regime como dependentes;
Pensionistas _ dependentes de segurados que auferem benefício de pensão por
morte;
Remuneração de contribuição - remuneração sobre o qual incide a alíquota de
contribuição do seguradO;
Ativo líquido _ bens e direitos, líquidos dos exigíveis operacionais, contingenciais e
fundos;
Regimes Financeiros _ critérios atuarias de fixação de receitas de sustentação dos
encargos do plano;
Métodos de J=inanciamento - distribuição do nível de receitas dentro de um
determinado período;
6
J:! _. f1i?',é'
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Plano de Custeio - definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento
dos benefícios ofertados pelo Plano e para administração do Regime representadas petas
contribuições normal, especial ou suplementar e administrativa;
Contribuição Normal - receita definida para sustentar as despesas normais do Plano,
ou seja, aquelas relacionadas às necessidades financeiras futuras a partir da data da avaliação
atuarial;
Contribuição Especial ou Suplementar - receita definida para sustentar as despesas
com serviços passados ou amortizar déficits;
Custo Normal- despesas normais do Plano, ou seja, aquelas relacionadas às
necessidades financeiras futuras a partir da data da avaliação atuarial:
Custo Especial ou Suplementar - despesas com o serviço passado ou com
insuficiências apuradas na avaliação atuarial:
Serviço Passado - parcela do passivo atuaria! correspondente ao período anterior ao
ingresso do Segurado no RPPS;
Passivo Atuarial - montante de todos os compromissos do Plano descontado de todas
as contribuições futuras;'
Provisão Matemática - montante de recursos atuarialmente calcuiados que expressa a
obrigação do Plano para com seus segurados em uma determinada data, iíquida das
contribuições normais futuras;
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - diferença entre o vaiar atua! dos
compromissos futuros dos segurados inativos e pensionistas e o valor atual das contribuições
normais futuras dos respectivos segurados inativos e pensionistas;
Provisão Matemática de Beneficie a Conceder - diferença entre o valor atual dos
futuros benefícios dos .sequrados ativos e o valor atual das contribuições normais futuras
destinadas à sua cobertura; "
Déficit Técnico - diferença, quando negativa, entre Ativo Líquido e o Passivo Atuarial;
Superávit Técnico - diferença, quando positiva, entre Ativo Líquido e o Passivo
Atuarial;
Mínimo Atuarial ou Meta Atuarial - rentabilidade mínima considerada no estudo
atuarial para o retorno dos investimentos do Ativo Líquido,
1,3 Categoria de segurados
Segundo informações fornecidas pelo instituto, existem segurados ativos,
inativos, respectivos dependentes e pensionistas. Os cálculos, estimação das reservas e
custeios, dos beneficias foram realizados apenas para os grupos cuja responsabilidade e
õnus dos benefícios cabem ao Regime, conforme a Legislação pertinente,
,,,.,,..
~,
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•
2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Para eiaborar a presente avaliação atuarial utilizou-se de base, dentre outras, os
seguintes normativos:
• Constituição Federal Brasileira, destacando a Emenda Constitucional n". 20, de
dezembro de 1998, Emenda Constitucional nO. 41, de dezembro de 2003 e
Emenda Constitucional n". 47, de julho de 2005;
• Lei n". 9.717, 27 de novembro de 1998, dispõe das regras gerais de organização
e funcionamento do RPPS;
• Lei n", 10.887, 18 de junho de 2004, dispõe sobre aplicação de disposições da
EC n", 41/03;
• Lei nO. 9.796, de 5 de maio de 1999, dispõe sobre compensação previdenciária:
Orientação Normativa SPS nO02, de 31 de março de 2009;
• Portaria nO 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os normativos
aplicáveis às avaliações atuariaís dos Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS, define parâmetros para a segregação de massa e dá outras providência; e
• Portaria n? 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parámetros e
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da
União, do Distríto Federal e dos Municípios em cumprimento das Leis nO 9.7'17, de
1998 e n? 10,887, de 2004,
• Portaria Interministerial MPS/MF n°. 115, de 01 de março de 2011 ,que dispõe!
sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios dos benefícios.
,.
8
~~,., ..,
CONEXÃO
c O N SUL T O R E S :0 E
VALORES MOBILIÁRIOS
3. RESUMO DO PLANO DE BENEFíCIOS
3.1 Tipos de benefícios
Os benefícios assegurados pelo RPPS, conforme o art. 17 da Lei nO4.974 de 04 de
outubro de 2001, em acordo com o previsto no artigo 51 da Orientação Norrnativa SPS n? 02.
De 31 de março de 2009, são:
I • quanto ao servidor:
a} aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsória;
c} aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
d) aposentadoria voluntária por idade;
e) aposentadoria especial;
f) auxílio-doença;
g} salário-família; e
h) salàrio-maternidada
11 - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão.
I
3.2 Regras de efegibilidade e manutenção dos benefíctos.
,.
Para o cálculo, a elegibilidade e a manutençãO dos benefícios foram consideradas no
que foi pertinente as' regras de transição, permanentes e de direito adquirido previstas na
Constituição Federal com redações acrescentadas pela Emenda Constitucional n°. 20/1998.
Emenda Constitucionêl nO.41/2003 e Emenda Constitucional nO. 47/2005, de acordo com o
apresentado nos tópicos a seguir.
3.3 Aposentadoria por tempo de contribuição e idade
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consiste em garantir uma renda
mensal vitalícia ao segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para sua
concessão.
a) Regra de transição.
o servidor que tenha ingressado no serviço público até 31í12/2003 poderá aposentarse com preventos integrais, que corresponderão fi totalidade da remuneração do servidor no
cargo que se der a aposentadoria, desde que preencha concomitantemente os seguintes
requisitos.
se homem, idade de 60 anos e tempo de contribuiçào de 35 anos;
~ se mulher, idade de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
~.:. '"
9
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20 anos de serviço público;
10 anos de carreira;
5 anos no cargo que se der a aposentadoria.
o segurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
das funções de maqistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os
requisitos de idade e tempo de contribuição reduzido em cinco anos.
b) Regra de Transição
o servidor que tenha ingressado no cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderá
aposentar-se com os proventos, limitados do servidor no cargo efetivo, calculados a partir da
média aritmética simples de a 80% de todo o período contributivo desde a competência de
julho de 1994 ou desde início das contribuições, se posterior àquela competência; desde Que
atenda os seguintes requisitos: .
se homem, idade de 53 anos e tempo de contribuição de 35 anos;
se mulher, idade de 48 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
anos no cargo que se der a aposentadoria; e
acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998, para
atingir o tempo total de contribuição.
Para o sequrado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo
exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá
os requisitos de tempo de contribuição acrescidos de i7% se homem e 20% se mulher! do
tempo de efetivo exercício até 16 de dezembro de 1998.
r
Para os Magistrados, membros do Ministério Público e do TeU terão os requisitos de
tempo de contribuição acrescidos de 17% se homem e 20% se mulher do tempo de efetivo
exercício até 16 de dezembro de 1998.
c) Regra permanente
Com o provento limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a
partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as
contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes
a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de i994 ou desde inicio
das contribuições, se posterior àquela competência, desde que acumule os seguintes
requisitos:
se homem, idade 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos;
se mulher, idade de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
10 anos no efetivo do serviço publico;
5 amos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
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o segurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os
requisitos de idade e tempo de contribuição reduzida em cinco anos.
As remunerações consideradas no cálcuio do valor inicial do provento terão os seus
valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice de Preço ao
Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística _
IBGE.
3.4 Aposentadoria por idade
Com o provento limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a
partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as
contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes
a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início
das contribuições, se posterior àquela competência, proporciona! ao tempo de contribuição,
desde que atenda aos seguintes requisitos:
se homem, idade 65 anos;
se mulher, idade de 60 anos;
• 10 anos no efetivo do serviço publico;
• 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria .
As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial do provento terão os seus
valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integra! do índice de Preço ao
Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística _
IBGE.
3.5 Aposentadoria Compulsória
o seguradb aposenta compulsoriamente aos 70 an6s de ídade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição limitado à remuneração de efetivo do respectivo
servidor, calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve
vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho
de 1994 ou desde início das contribuições.
3.6 Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez consiste em uma renda mensal vitalícia ao segurado que
foi considerado totalmente inválido para o exercício da atividade remunerada e incapaz de
readaptação, em exame médico realizado por uma junta médica indicada pelo regime. A renda
ser-lhe-à paga enquanto permanecer na condição de invalida, podendo ser proporcional ou
integral de acordo com os normativos legais.
o benefício de invalidez permanente será com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, exceto decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável na forma da lei.
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3.7 Pensão por morte
A pensão por morte consiste em uma renda mensal, vitalícia ou temporária, de acordo
com a situação do(s) benéflciánots) do segurado, quando do seu falecimento, correspondendo
a:
a} totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior a do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por
cento da parcela excedente a este limite; ou
b) totalidade da remuneração do servidor efetiva a data anterior à do óbito, até o iimite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, se o falecimento
ocorrer quando o 'servidor ainda estiver em atividade.
~7' ~_ .
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4.PLANO DE cusrsio ATUAL
Inicialmente, para a verificação do equilíbrio atuaria! do Plano em 31/12/2040, foi
considerado neste estudo que o Piano de Custeio. aprovado conforme a LEI N°.
5477/2005, a seguir discriminado, seja mantido em obediência ao parágrafo 6°, do artigo
17 da Portaria nO403, de 10 de dezembro de 2008,
"Art. 17
(...)
§ 6° O resuitado etueriei deverá ser apurado considerando
as alíquotas de contribuição e outros apartes que estejam
sendo efetivamente praticados pelo RPPS na data base da
avaliação atuariaí."
4.1 Contribuição Normal dos Ativos
A partir da publicação da LEI N°. 5477/2005, os segurados ativos devem
contribuir mensalrn'ente, inclusive sobre o 13° salário 1 no mês de dezembro de cada ano,
com valor calculado pela aplicação SObí8 a remuneração de contribuição com base no
percentual de 11%, de acordo com o artigo 3° da men danada Lei.
"Arl.3
A contribuição mensal. dos segurados ativos, para a
manutenção do regime de previdência de que trata esta Lei,
corresponde a afíquota de 11% (onze por cento) incidente
sobre a base de cálcuio das contribuições, conforme previsto
em lei especifica, como também sobre gratificação natalina."
4.2 Contribuição Normal do Ente
A partir da publicação da LEI N°. 5.720/2007, o Ente municipal deve contribuir
mensalmente, inclusive sobre o 13° salári02
no mês de dezembro de cada ano, com valor
calculado pela aplicação sobre a remuneração de contribuição com base no percentual
de 13,27%, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 1c,.da mencionada Lei.
"Art. 1
(...)
§ 1°_ A Contribuição de que trata o "cepui" deste artigo sofrerá
majoração progressiva nos termos do quadro abaixo, com
vistas ao equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios,
entrando em vigor a nova aiíquota em 1° de janeiro de cada
ano indicado:
1 A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
2 A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
·i)
13
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r .
ANO CONTRfBUIÇAO
1?,9S%
2009 13,11%
2010 13,19%
2011 13,27%
2012 13,38%
2008
4.3 Contribuição Normal dos Aposentados
A partir da publicação da LEI W. 5477/2005, os aposentados devem contribuir
mensalmente, inclusive sobre abono anual no mês de dezembro de cada ano, com valor
calculado pela aplicação de 11% sobre o total do provento de aposentadoria que exceder
o benefício máximo p'ago pelo Regime Geral de previdência Social - RGPS, de acordo
com o artigo 4o.
"Art. 4
A contribuição mensal dos segurados inativos e pensionistas,
que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção
desses benefícios, corresponde a 11% (onze por cento)
incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e
pensões e sobre a gratificação netenn», que supere o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Sacia! de trata o artigo 201 da Constituição
Federal"
4.4 Contribuição Normal dos Pensionistas
A partir da publicação da LEI N°. 547712005, os pensionistas devem contribuir
mensalmente, inclusive sobre abono anua! no mês de dezembro de cada ano, com valor
calculado pela aplicação de 11% sobre o total da pensão que exceder o benefício
máximo pago pelo Régime Geral de previdência Social - RGPS, de acordo com o 4, já
mencionado no item 4.3.
4.5 Administração
Para cobertura das despesas com a administração, foi considerado que sejam
destinados 2% (dois por cento) de todas as remunerações, proventos e pensões dos
respectivos seguradoS, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com o artigo 1
0
da Lei
W 5864 em consonância com o artigo 15 da Portaria nO 402, de 10 de dezembro de
2008.
"Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá
ser estabe/eeida, em lei, Taxa de Administracão de até
dois pontos percentuais do valor total.. das
remunerações, provenias e pensões dos segurados
vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro
anterior, observando-se que:
!_será destinada exclusivamente ao custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade qestore do RPPS, inclusive
para a conservação de seu peuimônlo;
li _ as despesas decorrentes das aplicações de recursos
em ativos financeiros não poderão ser cusleadas com os
14
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recursos da Taxa de Administração, devendo ser
suportadas com os próprios rendimentos das aplicações,
lIf - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do
custeio das despesas do exercício, cujos valores serão
utilizados para os fins a que se destina a Taxa de
Administração;
IV • para utilizar-se da tecukiede prevista no inciso 111,o
percentual da Taxa de Administração deverá ser definido
expressamente em texto legal;
V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os
recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se
aos destinados ao uso próprio da unidade aestore do
RPPS; -
VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou
construidos para investimento ou uso por outro órgão
público ou particular em atividades assistenciais ou
quaisquer outros fins não previstos no inciso i.
§ 1° Na hipótese de a unidade gestora do RPPS possuir
competências diversas daquelas relacionadas à
administração do regime previdenciário, deverá haver o
rateio proporcional das despesas relativas a cada atividade
para posterior eproprieçêo nas rubricas contébeis
correspondentes. observando-se, 'ainda, que. se a
estrutura ou patrimônio utilizado for de tituJaridade
exclusiva do RP,DS, deverá ser estabelecida uma
remuneração ao reqime em virtude dessa utilização.
§ 2° Eventuais despesas com contratação de assessoria
ou consultaria deverão ser suportadas com os recursos da
Taxa de Administração.
§ 3° Excepcionalmente, poderão ser realizados gastos na
reforma de bens imóveis do RPPS destinados a
investimentos utilizando-se os recursos destinados à Taxa
de Administração, desde que seja garantido o retorno dos I
valores empregados, mediante processo de análise de
viabilidade econômico-financeira. '
§ 4° O descumprimento dos critérios fixados neste artigo
para a Taxa de Administração do RPPS significará
utilização indevida dos recursos previdenciários e exigirá o
ressarcimento dos valores correspondentes." (Destaque e
grifo nosso)
Desta forma, é conveniente que a previsão atuaria! com gastos administrativos seja
cumprida, sob pena de ;gerar problemas futuros de insuficiências de receitas ou excesso de
receitas para a administração do Plano, assim, nesse enfoque, convém sugerir a adoção de
estudos atuariais sobre os custos administrativos visando determinação das exatas fontes de
despesas proporcionando assim melhor direcionamento dessa receita,
4.6 Compensação Previdenciária
Registra-se que até a última avaliação atuaria! era computado nos cálculos das
provisões matemáticas o valor atual do fluxo futuro a receber da compensação previdenciária,
Na presente avaliação foi considerada uma estimativa a partir da publicação da
Portaria nO403, de 10 de dezembro de 2008, conforme a declaração fornecida pelo RPPS, de
acordo com o artigo 11 da citada Portaria:
15
~' ~..
"'~-'.
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"Art. 11. Poderão se computados, na avaliação atuaria!, os
valores a receber em virtude da compensação previdenciária
pelo RPPS que, na condição de regime institukior, possua
convênio ou acordo de cooperação técnica em viqor Dara
operacionalização da compensacão prevídenciária com os
regimes de origem.
§ 1
0
O cálcuJo do valor da compensação previdenciéris a
receber pelo RPPS que tenha formalizado acordo de
cooperação técnica ou convênio, deverá estar fundamentado
em base cadastra! atualizada, completa e consistente.
inclusive no que se refere ao tempo de contribuição do
segurado para o regime de origem.
§ 2° Na Nota Técnica Atuariaí e na Avaíiação Atuarial, deverá
ser indicada a metodologia de cáículo utilizada para a
determinação do vaiar da compensação previdenciária a
receber, devendo ficar a disposição da SPS os demonstrativos
dos valores a compensar, discriminados por benefício e a
documentação correspondente, pelos prazos de cinco anos
contados da data da avaliação.
§ 3° Não constando da base cadastrai os valores das
remunerações ou dos seterios-de-conttibuiçéo de cada
servidor no período a compensar com o ieçune previdenciário
de origem, o célculo do valor individual a receber não poderá
ser maior que o valor médio per ceoite do fluxo mensal de
compensação dos requerimentos já deferidos, vigentes na
data base da avafíação etueriel.
§ 4° Na ausência de requerimentos já deferidos, o cálculo do
valor individual a receber terá como limite o valor médio per
capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, divulgado mensalmente no endereço eletrônico
do Ministério da Previdência Social - PPS na rede mundial de
computadores - imemet - www.orevidencia.gov.br.
§ 5° Caso a base cadastra! seia incomflleta ou inconsistente.
inclusive no aue se refere ao tempo de contribuição para o
regime de origem. o valor da compensacão previdenciária a
receber poderá se estimado. ficando sujeito ao limite de 10%
(dez por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros do piano
de benefícios. "(Gíifo nosso)
§ 6° Em qualquer hipótese, é admitido no cômputo dos veiores
a receber em virtude da compensação previdenciária do RPPS
apenas para geração atual. "
Registra-se que o, não provisionamento desse direito, motivada por esta co!enda
Portaria, resulta em grande desequilíbrio financeiro do plano, conforme apresentado nos
resultados desse trabalho, obrigando o Ente a arcar também com recursos que deveriam ser
oriundos do COMPREV para a formação de Reservas Técnicas, uma vez que grande parte dos
segurados do RPPS já contribuíram para o RGPS.
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~ ..•.....
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5. FUNDAMENTOS TÉCNICOS
Para um grupo de segurados, a força de trabalho é reduzida pela saída do empregado
por morte, invalidez, aposentadoria ou desíigamento, sendo que estas são as tábuas de
decrementos básicos utilizados numa modelagem atuarial que podem ser combinados ou
utilizados isoladamente.
As tábuas decrernéntais são, em via de regra, resultados de grandes trabalhos de
censo e ajustamentos elaborados. geralmente. por iniciativa de institutos/fundações de
aposentadoria. seguradoras, universidades e pelo governo em vários países, sendo que, estes
trabalhos podem ser usados pelos técnicos após a aplicação de testes que resultam na
aderência dessas hipóteses a massa analisada.
Diante da natureza do estudo e das caracteristicas do grupo analisado buscou-se
identificar as contingências: que mais se aproximam da população. Logo, a importância em
analisar as experiências do Instituto no que diz respeito às estimativas das taxas de
mortalidade de válidos e inválidos, da experiência de entrada em invalidez, crescimento reai
dos salários, rotatividade, dentre outros.
No caso do estudo proposto não foram realizados testes de aderência nas bases
biométricas utilizadas por falta de um histórico consistente e que demonstrasse as estatísticas
da variação da base cadastral do Instituto por um período mínimo de 5' (cinco) anos e pelo
tamanho pequeno da população. Neste sentido, foram utilizados paràrnetros mínimos
estabelecidos pela legislaçãp, observando o emprego da boa técnica atuaria I de acordo com as
peculiaridades do Plano.
De forma geral, saíienta-se que as hipóteses biornétricas e financeiras são dinâmicas,
ou seja, existem componentes exógenos que não permitem que sejam estáticas no decorrer do
tempo, sendo evidente, portanto, que a evolução de um plano previdenciário exige um
processo de acompanhamento e aprimoramento constante de todas as hipóteses atuariais a
ele inerentes.
Observe-se que multes ajustes das hipóteses atuariais requeridos ao longo do tempo
representam impactos financeiros, geralmente expressos sob a forma de 9éficits.
Não obstante, embora exijam significativos esforços para o seu equacionamento. devese sempre ter o pleno atendimento ao principio conceitual de que as hipóteses atuariais devem
guardar total relação com a dinâmica da massa sequrada.
No Anexo 1 são apresentadas as metodologias atuariais escolhidas para a realização
desta Avaliação Atuarial, bem como as respectivas justificativas técnicas para tanto,
representando elas a forma: de financiamento do Plano de acordo com as suas necessidades
de capitalização.
No Anexo 2 são índicadas as Hipóteses Biométricas dimensionadas para a realização
desta Avaliação Atuarial contemplando conforme já colocado. os aspectos mínimos expresso
na legislação.
Por fim, no Anexo 2 ainda são indicadas as Hipóteses Financeiras para a realização
desta Avaliação Atuarial, determinadas a partir de expectativas futuras da Política Econômica
Nacional e de orientação do ente e do regime.
Em síntese, as Bases Técnicas desta Avaliação Atuaria! são descritas no quadro a
seguir, demonstrando-se sua variação em relação aos estudos atuariais anteriores:
~~-. ~t"'·
~.. ~t!~
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-------------------------- -------------------------
Quadro 1 - Síntese das Bases Técnicas (informações DRAA)
Data-Base dos Dados
04/2008
! 12/2008 I 12/2009 ! ;2/2010 I
I i I
Aposentadoria por idade, Capitalização Capitalização i Capitalização I Capitalização
tempo de contribuição e Método Idade de Método C I redito I Método Credito I Método Credito
compulsória Entrada Normal Unitário Proletado Unitário Proietado I
I Unitário Proietado
Repartição de
I
Repartição de
I
Repartição de
I
Repartição de
Aposentadoria por invalidez Capitais de Capitais de Capitais de Capitais de j
Cobertura !
I Cobertura I
I Cobertura Cobertura I
;
Repartição de I Repartição de I Repartição de
I
Pensão por morte de Repar;ição de 1
I
! ,"
segurado ativo
Capitais de Capitais de I
Capitais de Capitais de
Cobertura Cobertura Cobertura Cobertura ----i
Pensao por Morte de I
I
!
Aposentado por Idade, tempo
Repartição de Repartição de
i
Repartição de
I
Repartição de i
de contribuição e
Capitais de
I
Capitais de I
Capitais de Capitais de
compulsória I Cobertura Cobertura ! Cobertura I Cobertura
! i
I
q
Repartição de Repartição de i Repartição de Repartição de i
Pensão por morte de Capitais de Capitais de I Capitais de 1 Capitais de I
aposentado por invalidez Cobertura Cobertura i Cobertura
\
Cobertura
I i
Salário Família, Salário Regime de Regime de
I Regime de Regime de
!- I
i
Maternidade, Auxílio Repartição Repartição I Repartição
I
Repartição
i
I I
Reclusão e Auxílio-Doença Simples I Simples I Simples Simples
Tabua de Mortalidade de T I
AT-í983 i
AT-1983 I
AT-1949
I
Ai 83 ! (Ambos os sexos) (Ambos os sexos) i
Válidos I Aqravada em 8% I Agravada em 8% ,
AT-i983 I
AT-1983
!
I
I
Tábua de Mortalidade de AT-1949 Experiência i (Ambos os sexos)
I (Ambos os sexos) Invalidos I -
i Acravada em 24% 1 Aaravada em 24% ~
I
I
----. Tábua de entrada em Álvaro Vindas Álvaro Vindas I Álvaro Vindas Álvaro Vindas !
Invalídez
Hipóteses de Desligamento
I
I "1
NULA NULA_ NULA 1 NULA I
do Plano !
Tábua de Morbidez I Hubbard Laffitte ! Hubbard Laffitte Experiência
\
Experiência
Tábua de Herdeiros Função Heritor Experiência
I
Experiência Experiência
(Hx) Experiência i
!
I
I
i Taxa de Juros
5% a.a. 6% a.a.
I
6% a.a. 6% a.a. i
I
i
I
Indice de Recomposição
Inflacionária dos Benefícios. IPCA !NPC I IPCA I IPCA
~
1 1 do Plano I
i
Capacidade dos Benefícios
I
100% I
1~~/o __ ~
100% I 95~/a I I
do Plano I I
I
I
I
Crescimen I to Real dos NULO I
NULO NULO NULO I !
I
i Benefícios do Plano i
Capacidade Salarial I
I
i
í
100% 95% 100% 100% I : I
\
Empresa de Consuitoria !
Libertas I
Account Conexão Conexão
Atuarial Responsável
I ~
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.. ~,.,. .. -".c.<.,,..'...,. •..~,,_.'-~"'~--,,.,, y.""-",,< .. ,,. , .. "~.~".,,~,''''',,.,. o'.•. ,,,>:.:,,~.,j;'~"" '''~''«':~''''''''M''''''''''",'"'' ~"••".••'<.'., .•.., .,•• " ..•••.,.,-".
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6.RESULTADOS INiCIAIS
Os resultados iniciais da avaliação atuaria! devem registrar como se apresenta a
atual situação financeiro' e atuarial do plano de benéficos, para tanto considera-se:
• a base contábil referente a 31/12/2010 do piano fornecida pelo Regime .
o Plano de Beneficies vigente em 31/12/2010, sintetizados nos itens 3 desta
Avaliação;
o a manutenção do Plano de Custeio oraticado no exercício de 2010 descrito
no item 4 desta Avaliação, desconsiderando a compensação Previdenciárla a
Receber;
• os métodos e hipóteses atuarias expostos no item 5, em conformidade com o
anexo 2 dessa Avaliação;
a base estatística relativa a 31/12/2010 sobre os Segurados, anexo 3 ;
6.1 Apuração do Ativo liquido do plano
, "
Os dados contábeis foram retirados do Balancete fornecidos pelo Regime Próprio
de 31/12/20'10, não sendo alvo de qualquer verificação por nossa parte, devendo ser
validado por empresa especializada em auditoria contabilidade.
Cumpre registrar que o Ativo Patrimoniai, os Exlgíveis e os Fundos influenciam nos
resultados desta Avaliação Atuarial, levando em consideração que a partir deles é determinado
o Ativo Líquido do Plano, conforme expressa os parágrafos 4° e 5° do artigo 17 da Portaria nO
403, de 10 de dezembro de 2008, e, conseqüentemente, sua exatidão é fundamental para
exato exame do equilíbrio econômico-atuarial do Plano PrevidenciaL
"Art. 17
(.,.)
§ 4° O resuiiedo eiuerie! será obtido pela diferença entre o
passivo atuariaí e o ativo real ilquido, sendo este
representativo dos recursos já acumulados pelo RPPS
§ 5° Poderão ser ínciuídos como ativo rea/líquido os créditos a
receber do ente federativo, desde que:
I - os valores estejam devidamente reconhecidos e
contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a
unidade gestara do RPPS;
li - os valores tenham sido objeto de parce/amenta celebrado
de acordo com as
normas gerais estebelecides pelo Ministério da Previdência
Social; e
11I - o ente federativo esteja adimplente em relação ao
pagamento das parcelas. n
Portanto entende-se que o Ativo Líquido do Plano pode ser calculado em
conformidade com a equação explicitada abaixo:
Ativo Líquido ,= recursos já acumulados pelo RPPS + valores reconhecidos e
contabilizados pelo ente como dívida fundada como RPPSQesdegue esteja adimolente
+ valores de parcelamentos celebrados dê acordo com os normativos do INSS"
19
AW;~r··_,~..
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I
Dessa forma os referidos dados contábeis indicaram que o Ativo líquido do Fundo
Municipal de Previdência Social montava em 31/12/2010 a R$ 34.943.782,47 (Trinta e
quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e
quarenta e sete centavos), conforme demonstrado no quadro 2.
Quadro 2 - Apuração do Ativo Líquido
ATIVO TOTAL I R$ 29.401.704,01 !
Dívida do Ente ! R$ 5.533.078,46
ATIVO LíQUIDO ,
1
R$ 34.943.782,47
I
-- ...
Conforme Térmo Aditivo de Parceíamento apresentado pelo instituto, o presente
termo tem como objetivo retificar os parcelamentos realizados, entre o S!SPREV e o Município,
respectivamente em 30/6/2006; 13/02/2007 e 30/03/2007, nos seguintes termos:
"O SISPREV é credor, junto ao Município de Teófílo Otoni da
quantia R$ 6.565.295,45 ( Seis milhões, quinhentos e sessenta
e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e
cinco centavos), correspondentes as contribuições
previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio
de previdência social dos servidores públicos municipais, no
que diz respeito à parte patronal, e à parte dos servidores (até
dezembro 2004), nos termos da ON-01/2007 de 23/1/07 e
prevista no en. 84 da Lei Municipal n04974/01, de 04/10/2001,
e Lei Municipal n" 5645/06 de 28/6/2006, a importân da acima
declarada, está discriminada na pienilha em anexo, que deste
instrumento faz parte. "
Segundo Balanço Paft:imônio de dezembro de 2010, o Instituto tem a receber R$ 5.533.078,46.
20
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6.2 Balanço Atuarial
Inicialmente .curnpre mencionar que a base de cálculo para avaliar os custos e as
contribuições normais vigentes do plano de benefícios ofertado são definidos diante das
remuneraçõesde contribuição dos segurados ativos.
Quadro 3 - Folha e valor atual de salários futuros
3.025.590,77
340.379,65 I
39.332.680,01 i
396.219.857,3í
Conforme expressa o parágrafo 4° do artigo 17 da Portaria nO403, de 10 de dezembro
de 2008, já mencionado no subitem anterior, dos resultados obtidos, verifica-se que o
Regime apresenta em 31/12/2010 o desequi!ibrio financeiro de R$ 58.482.825,65
(cinquenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte cinco reais
e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrado na avaliação das provisões
matemáticas previdenciárias.
~.'.' . ~:~. ..~:; . :;r",,
" ~,. -"
CONEXÃO
21
CONSULTOR S DE
VALORES MOBILIÁRIOS
Quadro 4 • Avaliação das Provisões Matemáticas Previdenciárlas
:'~L;';;~~~'J
r-__~~~~ __~-: ~I~N~S~T~r~'T~l~JT~O~D~E~P~R~E~V~!~D~E~N~c~r ~~~: ~::A~~ ~~ .- '~;,~~
CÓDIGO TÍTULO VALORES
*
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCl.ÁRIAS ~3 426
»:», .608'.1.21
PLANO FINANCEIRO
PR~VISÕES PARA BENEFícIOS CONCEDIDOS
Aposentadoria e Pensões - I
Contribuições do Ente - I
Contribuições do Inativo - I
Contribuições do Pensionistas - !
Compensação Previdenciária - ;'.
Parcelamento de Débitos Previdenciários - I
Cobertura de Insuficiência Financeira - I'
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
Aposentadoria e Pensões - I
Contribuições do Ente - I
Contribuições do Ativo i
!
Compensação Previdenciária I
Parcelarnento de Débitos Previdenciários - "
Cobertura de Insuficiência Financeira
ATIVO FINANCEIRO 34,943,782,47
2.2.2.5.0.00.00
2.2.2.5.4.00.00
2.2.2.5.4.01.00
2.2.2.5-4.01.01
2.2.2.5.4.01.02
2.2.2.5.4.01.03
2.2.2.5-4.01.04
2.2.2.5.4.01.05
2.2.2.5-4.01.06
2.2.2.5.4.01.07
2.2.2.5.4.02.00
2.2.2.5.4.02.01
2.2.2.5.4.02.02
2.2.2.5.4.02.03
2.2.2.5.4.02.04
2.2.2.5-4.02.05
2.2.2.5.4.02.06
2.2.2.5.5.00.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.2.5.5.01.00 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.2.5.5.01.01 Aposentadoria e Pensões
2.2.2.5.5.01.02 Contribuições do Ente
2.2.2.5.5.01.03 Contribuições do Inativo
2.2.2.5.5.01.04 Contribuições do Pensionistas I
2.2.2.5.5.01.05 Compensação Previdenciári2 ~ ! - I
2.2.2.5.5.01.06 Patcelamento de Débitos Previdenciários I - !
2.2.2.5.5.02.00 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 53.0437.522,28 I
2.2.2.5.5.02.01 Aposentadoria e Pensões 161.757.002,391
1
2.2.2.5.5.02.02 Contribuições do Ente 49.337.195,29
2.2.2.5.5.02.03 Contribuições do Ativo 39.474.615,07 i
;
22 25 50204 compensação Previdenciária 19 <;0
7
66q 76 i
. . . .., Patcelamento de Débitos Previdenciários .- ,. -, - I
2.2.2.5.5.02.05 1
2.2.2.5.5.03.00 PLANO DE AMORTIZAÇÃO - I
~=2~.2~.~2.~5~.5~.~0~3~.0~1~~0~u~t~r~os~c~re~'d~it~o~s +- ~
2.2.2.5.9.00.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTE DO PLANO - I
~~2.~2~.2~.~5~.9~.~0~1~.0~0~~A~j~u~st=e~d~e~Re~s=u~lt=a=d~o~A~t=u=ar~ia~I~S= ~----u----~~ ~lp~e~ra~v~i(~·á~r~ __ ~io~ __ ~-J
DÉFICIT SUPERÁVIT ACUMULADO (58.482.825,65) 1
93.426.608,12
39.989.085,84 I
40.670.580,51 \
681.494,67
CONFORME PTjMPS N0.916 e PTjMPS NO95 ,DE 06 DE MARÇO DE 2007
DOU DE 07.03.07
* ATIVO FIANCEIRO = CAIXA 1.1.1.1.1.00.00 (+) BANCOS CONTA MOVlfviENTO 1.1.1.1.2.00.00 (.;;)
APUCAÇÕES DO RPPS1.1.1.1A.00.00 (+) CRÉDITOS A RECE8ER 1.1.2.1.0.00.00 VALORES EM TRANSITO
REAUZAVEIS 1.1.2.6.0.00.00.
;..-~!!':'-
'"
22
CONEXÃO Cólculo Atuaria!
c O N 5 U LT O RE S D E
VALORES MOBILIÁRIOS
conexac@conextloinvestimentos.com.br
(i3) 3313-3535
-'--
-~
Já em análise à previsão dos Custos Normais para próximo exercício, verifica-se que
as Receitas de Contribuições Normais não serão suficientes para a sua cobertura,
evidenciando o déficit Atuarial de -2,49% da Folha dos Servidores Ativos, conforme se
depreende da análise dos quadros 5 e 6.
Quadro 5 - Contribuições Normais
8.728.939,92
4.772.683,67
3.956.256._25
Quadro fi - Contribuições Normais
Aposentadoria por TC/ldade
Aposentadoria por Invalidez
Pensão - Reversão Apos. TClIdade
Pensão - Reversão Apos. Invalidez
Pensão por Morte
Auxílio Doença
Auxílio Reclusão
Salário Maternidade
Salário Família
Despesa Administrativa
5.484.809,80
823.620,62
284.131,13
68.335,34
1.043.013,01
963.887,89
136.670,67
100.704,70
719.3i9/32
15,25% i
I
2,29%1
I
0,79%1
0.19% I
. i
2,90%1
268% f
, I
0,00%1
O,38°íql
0,28%1
2,00%i
A seguir nó quadro 7, em consonância com o artigo i6, da Portaria nO 403, de 10 de
dezembro de 2008, apresentamos a comparação das 4 últimas avaliações atuariais do
Regime, que demonstra significativa oscilação dos resultados apurados nesta avaliação em
relação às anteriores.
CONEXÃO
23
=W""~>'I""""""'~~"'''''''''~'''''-'!''''''''''N''''''''''«<A4.:~l••tI\,....,>;.,...,::,t',..,.,
C O N 5 U L TO R'E S DE
VALORES MOBIUÁRIOS
Quadro 7 - Comparativo dos últimos quatro anos
Empresa de Consultaria Responsável Libertas Account Conexão ; Conexão
1
Data-Base dos Dados Estatísticos abr/08 dez/08 dez/09 dez/10
Quantitativo 1863 !
1370 2161 !
2123
t
_--J
Ativos 1768 1759 2027 1956 !
.
Aposentados 83 I
100 119 144
Pensionistas 12 11 15 I 23
Contribuição Vigente 3 23,64% 23.95% 24,11% • 24,11% ~
Ente , 12,64% 12.95% 13,11% 13,27%
i
Segurados Ativos 11,00% !
i1,00% 11,00% 11,00% I
Custo Esoecial
! !
~
Custo Normal' 21,48% I ?4.00% 26,75% I 26,76% I,
Ente , 10,48% ! 13,00% i5.75Ú/~ 1 15,76%
t
~
Seaurados Ativos 1-
11,00%
!
11,00% 11,00% 1
11,00%
u
- i
...l
Auxílio Doenca 1,93% !
.
1,24% 2.78% 2,68% !
Salário Maternidade 0,47% I
0,45% I 0,32% I 0,38% i
Salário Família 0,46%
1
0,69% 0,45%
I
0,28% !
r
-.... ..,
Aposentadoria por Invalidez 2,19% 0,90% 2,48% i 2.29% ~
. --4 ~
Aposentadoria Proqrarnada
11,43% I
14,49%
,
14,90% r. 15,25% ~
I
L.
I
Reversões em Pensão e Auxilios-ReclÜsão 3,00% ~ 4,23% 3,83% ~ 3,88% ---l
1
~
Administracão 2,00% e
2,00% 2.00% !
2,00% \
"'"'
..i
;
J
I
,
Custo Esoecial 0,11% i 0,14°/0 8,41% ,
11,22% ~
- 1
!
I
I
~
~
~ I
I
,
-----I
,
21,59% ! 24,14% !
Custo Total e 35,16% ! 37,98% !
f, , f. 4í
1. ~ ~
- ~-~
I R$ 34.943.78?,47 1. Ativo lIauido R$ 2i .599.018,21 ! R$ 25,806,604,53 R$ 28.411.712,95
l
i
I
,
= ~
1 R$ 73,367.424,89 R$ 80.323,129,36 ! R$ 81.356.631,53 !
,
Provisão Matemática Total ~ R$112.934.277,87 ~
~
Provisão Matemática de Benefícios Co~cedidos I
R$ 11.284.353,76 R$ 17.524.596,89 R$ 27.781.921,88 ! R$ 39.989.085,84 !,
Provisão Matemática de Benefícios a Cbnceder R$ 62.083.071,13 ! R$ 62.798.532,47 i R$ 53.574.709,64 1 R$ 72.945.192,03 ~
,
-
! ~
!
Estimativa do Comprev R$ 51.390:047,99 ~ R$ 54.028.245,96 R$ 17160.418,56 í
~ R$ i9.507669,76--{
~
~
f, , ,
,
iRS '"S 77;; ':;!li' t\r'~ !,.~",!0S< 4~O" ~.,'~~
,
Déficit Técnico
(R$ 378.358.69) I
(RS 488.,278,(7)
I
'.' .•H. .••. ' -";" .•,,,-.1,"'';; \,t y ::")'''.bL.;jL~,,~)'-'j •
3 Os Inativos e Pensionistas contribuem com i 1% do excedente de seu beneficio em relação ao Teto do
Salário-de-Benefício do INSS, sendo essa contribuição descontada diretamente dos Encargos,
4 Em % da Folha de Re~uneração dos Ativos.
24
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
No que tange ao aumento significativo das provisões matemáticas de benefícios a
conceder e concedidos e custos, Quando comparamos os resultados aqui apresentados
com o da última Avaliação, conforme percebemos na quadro 7, deve-se aos principais
fatos:
~ Novas concessões de aposentadorias e pensões
> As taxas; de contribuições normais praticadas no Plano de Custeio
demonstraram insuficientes para atender a atual necessidade de capitalização
do Plano devido às determinacões impostas pela Portaria nO 403, de 10 de
dezembro de 2008; e >
25
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Cálculo Atuaria!
-;~'~~~~~@'~~;;;~·~~'~~br ;~ti;;~i~'~:'~;;~.
(13) 3313-3535
7. REVIS,6.0 DO P~ANO DE CUSTEIO
Ccnsiderando a equação fundamental de eauilíbrio atuaria] RECEiTA ==
DESPESA, valor atual dos encargos futuros é igual ao ~aloí atual das receitas futuras,
ativo igual a passivo, podemos concluir que o plano encontra-se em deseoui!íbrio
financeiro e atuarial, pois as obrigações do plano superam de forma excessiva os seus
bens e direitos, sendo essa situação inadmissível, fazendo necessário o equacionamento
do Plano conforme as sugestões a seguir de acordo com o § 7° do artigo 16 da Portaria
nO 403/2008 e com as Artigos 8
0
e 9
0
da Portaria nO402 de 10 dezembro de 2008.
"Art. 16.
(...)
§ 7° A Avaliação Atuaria! indicará o píano de custeio
necessário, a partir de sua realização, para a cobertura do
custo norma! e do custo suplementar do plano de
benefícios do RPPS. "
"Ari. 8° Ao RPPS deverá ser garantido o equilíbrio
financeiro e atuaria! em conformidade com a avaliação
atuaria! inicial e as reavaliações realizadas em cada
exercício financeiro pare a organização e revisão do plano
de custeio e de benefícios.
Arf. 9° A avaliação atuaria! do RPPS deverá observar os
parâmetros estabelecidos nas
Normas de Atuária aplicáveis 80S RPPS definidas pelo
MPS."
Dessa forma, na reavaliação do Plano de Custeio, a primeira providência a ser
efetuada é o ajuste das Contribuições Normais do Plano de forma que elas sejam
suficientes para a cobertura dos Custos Normais.
I
Assim, considerando-se a Legislação vigente e os resultados apresentados no
quadro 5 desta Reavallação Atuarial, no caso das Contribuições Normais, sugerimos que
sejam tomadas as seguintes providencias, conforme segue not itens a seguir.
7.1 ContribuiçãO Normal dos Ativos
A contribuição normal dos ativos, prevista na LEi N°. 5477i2005, não sofrerá
alteração sendo mantida a contribuição mensal, inclusive sobre o 13° saláno'' no mês de
dezembro de cada ano, com valor calculado pela aplicação sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos com base no percentuai de 1i%, de acordo com o
artigo 3 da mencionada Lei.
7.2 Contribuição Normal do Ente
Sugerimos que a Contribuição Normal do Ente de 13,27% prevista LEI N°.
5.720/2007, seja alterada para 15,76%, incidente mensalmente, inclusive sobre o 13°
salário6
no mês de dezembro de cada ano, sobre o total da remuneração de contribuição
dos segurados ativos.
5
A ContribuiçãO .sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
6 A Contribuição .sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo fi
competência de dezembro.
26
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(13) 3313-3535
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7.3 Contribuição Normal dos Aposentados
Conforme os norrnatlvos legais o vaiar calculado peia aplicação de 11% sobre o
total do provento de iaposentadoria que exceder o benefício máximo pago peio Regime
Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o artigo 4° da LEI I'Jo
• 5477/2005
não sofrerá revisão. '
7.4 Contribuição: Normal dos Pensionistas
De acordo com os normativos legais o valor calculado pela aplicação de 11%
sobre o total da pensão que exceder o benefício máximo pago pelo Regime Geral de
Previdência Social .1 RGPS, de acordo com o artigo 4°, da LEI N°. 5477/2005, os
pensionistas devem .contrtbulr mensalmente, inclusive sobre abono anual no mês de
dezembro de cada ario, não sofrerá revisão.
7.5 Contribuição; Especial do Ente
Além da Contribuição Normal, o Ente arca com o custeio, o valor calculado pela
aplicação sobre total da remuneração para o financiamento do déficit financeiro.
Já no caso do déficit demonstrado nessa Avaliação Atuaria! no montante de R$
58.482.825,65, devem ser observadas as disposições do artigo, 18 e 19 da Portaria nO
403/2008:
"Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser
apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o
seu equacionamento.
§ 1° O p/ano de amortização deverá estabelecer um prazo
máximo de 35 (trinta e cinco) anos para que sejam
acumulados os recursos necessários para a cobertura do
déficit atuaria/o
§ 2° O piano de amortização poderá ser· revisto nas
reavaliações atuariais anuais, respeitando sempre o período
remanescente para o eauecionemçnto. contado a partir do
marco inicial estabelecido peia implementação do piano de
amortização inicial.
Art. 19. O piano de amortização indicado no Parecer Atuarial
somente será considerado implementado a partir do seu
estabelecimento em lei do ente federativo.
§ 10 O pleno de amortização poderá consistir no
estabelecimento de aííquota de contribuiçãO suplementar ou
em aportes periódicos cuios valores sejam preestabeiecídos.
§ 2° A definição de alíquota de contribuição suplementar ou
aportes periódicos
deverá estar fundamentada na capacidade orçamentária e
financeira do ente federativo para o cumprimento do plano de
amortização. ,;
~:..
~?:"."".
CONEXÃO
27
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
Conforme o exposto, sugerimos a amortização pelo Sistema Price, com uma taxa
de juros real de 6% 'ao ano mais IPCA, pelo período de 35 anos, que' gera um custo
suplementar de 11,22% sobre o total da folha de remuneração de contribuição dos
servidores ativos.
No entanto, corno essa forma de amortização pode vir a prejudicar o orçamento
legal com o pessoal; da Prefeitura, sugerimos ainda, amortização exponencial, por 35
anos, com coeficiente anual de crescimento de 6% ao ano, incidente sobre o total das
remunerações de contribuição dos segurados ativos, conforme a seguir:
20'12 4,00%
2013 6,00%
2014 8,00%
~ 2015 10,00%
2016 a 2045 13,50%
Sendo este valor revisto na próxima Avaliação Atuarial, caso faça necessário.
7.6 Administraç~o
Para cobertura das despesas com a administração, será mantido 2% (dois por
cento) de todas as remunerações, proventos e pensões dos respectivos segurado,
ativos, inativos e pensionistas, sobre as quais incide administração de acordo com o
artigo 15 da Portaria hO 402, de 10 de dezembro de 2008.
I
7.7 Compensaçãb Previdenciária
Vale registrar .que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Teófilo Otoni, apresentou o Convênic/MPASflNSS/Município de Teófilo OtoniJMG, no
qual informa que o RPPS vem operacionalizando o COMPREV, tendo como o número de
processo 44000.003029/2002-99, sendo assim, empregado o artigo 11 da Portaria n? 403,
de 10 de dezembro de:2008,
28
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8. PARECER ATUA~IAL
A Avaliação Atuarial do Plano de Benefício, relativa ao encerramento do exercício de
2010, ~oi por nós realizada com base em dados dos Participantes Ativos, Inativos,
respectivos dependentes e Pensionistas referentes a 31i12/2010.
Consideramos .que o conteúdo da base de dados fornecida oelo Instituto estava
suficiente para a reallzaçãc do cálculo atuarial, sendo assim, atendendo as orincioais
informações como remuneração de contribuição elou proventos, mês e ano de nascimento
do segurado, beneficiáhos, tempo de serviço público, etc,
Tais informações nos foram encaminhadas pelo Regime, sendo sua veracidade de
exclusiva responsabilidade do Instituto.
Em dezembro de 2010 atual avaliação, a base cadastral apresentou i .956
segurados ativos, 144 inativos e 23 pensionistas, contra 2.027 segurados ativos, 119
inativos e 15 pensionistas de dezembro de 2009 de responsabilidade do Instituto.
Para determinação dos resultados da Avaliação Atuaria! de encerramento do
exercício de 2010 foram considerados os regimes, métodos e hipóteses atuariais
descritos nesta Nota Técnica Atuarial, cuja definição, em síntese,' ocorreu a partir de:
observância às determinações da Portaria nO 403, de iO de dezembro de 2008;
ajustes de hipóteses financeiras e biornétrlcas:
necessidades de capitalização do Piano, segundo métodos
internacionalmente aceitos;
pressuposto de manutenção no exercício de 2011 do Plano de Custeíé
vigente, e descrito nesta Avaliação.
,.
No que tange és hipóteses financeiras adotadas, verifica que o Instituto no ano de
2010 conseguiu atingir a meta atuaria! que foi de 12,28%, com rendimento de sua
carteira em 13,21%" ou seja, o Instituto atingiu 107,61% da sua meta, sendo assim,
considera-se um qanho financeira para o exercício.
Informamos que, o IPCA/IBGE será o índice oficial do piano. Dessa forma,
qualquer atualização a ser feita neste Regime, por qualquer motivo, tem que ser por este
índice mais uma taxa mínima de juros de 6% ao ano ou sua equivalente mensal, com
intuito de preservar a liquidez e o equilíbrio financeiro e atuaria! do Piano.
No que concerne às hipóteses biométricas não ocorreram alterações nas tábuas
de mortalidade validos e de inválidos em obediência a Portaria nO 403/2008.
Em relação aos regimes financeiros foi utilizado o Regime de Capitais de
Cobertura para obtenção das taxas de custeio do benefício de invalidez. morte de futuros
inválidos, pensão por morte de ativos e pensão te por morte de futuros inativos que virem
a receber o benefício de aposentadoria normal.
Devido às caractertsticas técnicas do Regime de Capitais de Cobertura um menor
passivo atuarial é apresentado, porém tem que ser dado um acompanhamento especial
ao custeio de benefícios considerado por este Regime, pois ele é sensível a alterações
da massa e das tábuas de mortalidade e entrada em invalidez.
29
CONJEXÁO
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VALORES MOBILIÁRIOS
conexao@conexdoirlvestimentcs.com.!::Ir
ti 3) 3313-3535
Sendo:
~ VABcomp.prg
J
: Valor atual do benefício de futura compensação programada
para o j-ésimo segurado ativo;
~ VABcomp.penprg
i
: Valor atual do encargo de benefício de compensação por
reversão em pensão de aposentadorias programada para o j-ésimo segurado ativo;
~ VABcomp.pa
J Valor atual do encargo de futura compensação por pensão por
morte para o j-ésimo segurado ativo.
~ Com.aprog! . Valor da compensação que está sendo paga para o j-ésimo
segurado em recebimento de aposentadoria programada;
> Com.pen' :Valor da compensação que está sendo paga para o j-ésirno segurado
em recebimento de pensão ou futura pensão das atuais aposentadorias
programadas.
8.3. A receber Benefícios a Conceder
npa tvi j
Comp ='Ç' . lnss. .x( t:x (VABcomp.prg
j + VABcomp.penprgi) + VABcomp.paj)
L , . J k' k r .
/=1 n/PUO)' +tvznss + .
o
VABcomp.prg
J = FCx * RC/ * a~~2);
TTAB J~*FC *RCJ* H(121.
r /1 comp.penprg - .r x a,+k'
TT J' FC' RC ; ~ ao *H(121
yABcomp.pa = 'x'" ," "'qx . x"
Sendo:
~ VABcomp.prg
i
: Valor atual do benefício de futura compensação programada para o
j-ésimo segurado ativo;
~ VABcomp.pe,nprgi
: Valor atual do encargo de benefício de compensação por
reversão em pensão de aposentadorias programada para o j-ésimo segurado ativo;
~ VABcomp.paJ Valor atual do encargo de futura compensação por pensão por morte
para o j-ésimc segurado ativo.
8.4. A receber Benefícios Concedidos
napo-npell '.
Comp' = L(VABcomp.prg
i + VABcomp.penprgJ + VABcomp.pa')
J=1
VABcomp.prgJ = FCx * Com.aprog ' * a~~~;
VABcomp.penprg i = *FC '"C i '" H(12) x' om.pen . a,~k ;
!i;r.,#",
"
48
CONEXÃO '=''""'''~='''"~''''''''''''''''''",''''-''''''''''-'~~.''''''~
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
VABcomp .pa! = PC" * Com..pen' * H~12)
Sendo:
~ VABcomp.prg
i
: Valor atual do beneficio de futura compensação programada para o
j-ésimo segurado ativo;
~ Vnõcomp.penprg/ : Valor atua! do encargo de benefício de compensação por
reversão em pensão de aposentadorias programada para o j-ésirno segurado ativo;
~ VABcomp.paJ Valor atual do encargo de futura compensação por pensão por morte
para o j-ésirno segurado ativo.
~ Com.aprog!': Valor da compensação que está sendo recebida para o j-ésirno
segurado em recebimento de aposentadoria programada;
~ Com.pen! : Valor da compensação que está sendo recebida para o [-ésimo segurado
em gozo de pensão ou futura pensão das atuais aposentadorias programadas.
I
49
CONEXÃO
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
9. PROJEÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Respeitando a estrutura técnica, o objetivo deste item é demonstrar com base nos
métodos atuariais de projeção individual, considerando a massa fechada, as formulações
utilizadas para projetar as receitas e despesas previdenciais, de acordo com as probabilidades
decrementais e das regras de concessão e manutenção de benefícios futuros e em
manutenção.
9.1 Projeção das ldespesôis
9.1.1 Ativos
Consideramos cpnjugeícompanheiro(a) "y" 3 (três) anos mais jovem se do sexo
feminino e 3 (três) anos mais velho do sexo masculino: vitalício até Wx e temporário até 24
anos.
9.1.1.1 Futuras aposentadorias por tempo de contribuição, idade e
compulsória
npa , Ia" I
desn == L""'*RC'J' * x,+k * x+k+(t-KI '" -X-("'C~ i =rrr: , -' --. , l' " H J '-'
1:' X+l . ti ; X+I laa I V .Lv 1:+1 .1 ~ x+t
1=1 x x+k
9.1.1.2 Pensão de futuras aposentadorias por tempo de contribuição,
idade e compulsória
9.1.1.3 Futuras aposentadorias por invalidez
deso =~13*RCjj *i *1::t*CBJ *v-x-i*FC,~+despj *pi
1:' x+L ~ x+]: x+l [ao .>::+1 .....' f .\'+1-] \'+;
}=1 x ,
9.1.1.4 Pensão de futuras aposentadorias por invalidez
I1,.,Q : • /QO I. _ .
desp+/="\'13*RCj
*. *q' *~*~*CiDj *,,-x-'*FC++despJ *0
L-J x+k l.r+/ x+1 IOu 1 D x+t V x / _ HI-\ 1 ,1'+1
X j=1 ~,~ <-."
9.1.1.5 Pensão por morte de ativos
npa . . aa 1aa I ,+, . t •
d ="\'13**RCJ *q *~*->'*rçJ *v-x-*FC·j +desn' *p espx+1 L., 'x+1 x+t [ao I "---'L v+r x+! f' x+t-\ )'+1
J=I x y
9.1.2 Inativos
9.1.2.1 Aposentados por tempo dê contribuição, idade ou compulsória
•• 0 T._~
desp = '13*p :, l . *~*CBj,,*v' '* Ft.'; x+r L.. r OV .<,.1 I ,,_,
)=1 x
50
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{13} 3313-3535
9.1.2.2. Pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade
ou compulsória
napo :. I l,,~ . _."_ .
desp ==:?) 3 *P' J *q *....'0:!.-*~*('BJ * "*llC +d } * n
x+1 "_I ~ r OV'<+I x+t I I '-" -<+1 V L x+I esp r+/_I r 1'+/ 1-· ..T Y .... .
9.1.2.3. Aposentados por lnvalidez
napo • r . _"-i desp == "',13*p' } *~*CBJ *,. ,1 '*FC!
x+1 ~I r ov x+t l' x=t V ' HI
)- x
9.1.2.4. Pensão por morte de aposentados inválidos
nopo , li f
desp == L13 * p , j *q' *....'0:!.- * .j:+' * C D j *"\,-X-I * trr= +de j *
X+I, r ov HI <+1 I' , li:c+! 11 fi L x+t esp x-t-!-l P."+I '=1 x ty
9.1.3 Penslonlstas
npen 1
d - ""13 *P: * X+I *CB * -X-I * T:'ú'-" eSPx+1 - L- • en,+1 -r- HI v r x+t :
j=1 x
9.2 Projeções das receitas
9.2.1 Ativos
9.2.1.1< Receita de ativos e do ente
npa (". . . \ t aa * : r-ent j-AI * j * '''+1 * i:k -x-I * pr< Re CX+t == 2:13 CNx+1 +CNx+1 ) RC HI ---;-;;;' CS J x+1 'v .s: Lx+,'
j~l Ix l'
sendo "t" limitado a k.
9.2.1.2'Receita de futuras aposentadorias por tempo de contribuição,
idade e compulsória
R ~13 *C.'NiAP*l;~k*lX+k+(I-K)*!----'ni * -x-t*pr
e cx+/ == ,L~ HI l'" I vD J H( V ~ '--' x+f
i=1 x x+k.
9.2.1.3' Receita de pensão de futuras aposentadorias por tempo de
, contribuição, idade e compulsória
r: I I
11 a 13 *' j Pens * * x+k *' HI:+(t-K) * )'+1*(-;Bj *- -x-I*F C,
~ CN x+t qx+k+(I-K) l" i, I v.> x+t V ,+1
Re Cx+t = L.. , .r x+k y
j~I+R .J =p
ec x+H ,1'+1
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51
~T···~·,
CONEXAO Cálculo Atuorio!
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9.2.1.4 Receita de futuras aposentadorias por invalidez
npa '_ : I QQ • _ "_ .'
R "13 * C'NJ
ilp *. '" x+! *C j * ., I"'''''''''C '. } '" I
eCX+I::: ~J x+n 1x+,' F 'B X+l V 'p .,+1TRec HI-!' P )'+1
J- X
9.2.1.5 Receita de pensão de futuras aposentadorias por lnvalidez
I~ . . l~ !
R "13 *C'Nj-f~ns*.. * ' * x+s *~F-+l * r-l""'" i * -X-!:;k r;"r--f..J... i *
ecx+I=L, X+I' i.; qx+1 -,aa ! L,fJJx
+1 V 'f1L"+I'reCJ
X
"H 1.D j=l x . l' .",+1
9.2.1.6 Receita de pensão por morte de ativos
mpa , - t aa I
R ::":11 *C'Jl.T
1
-
Pe",,* aa *~*....!':':.'...*C(' * -X-' * rc ..L r, j *
e CX+I L,..J 1 V x+1. qx+1 t" 1 . U X+I V r x+!' Ke c .v+r-! P
)=1 .r j' y+'
Tempo "t" se segurados na situação ativos e validos é limitado a "k"
9.2.2 Inativos
9.2.2.1 Receita de aposentados por tempo de contribuição; idade ou
compulsória
nai!!; I
Re = \'-'13*C'llt-AP*2:!:!...*C'D * -X-I", PC
CX-I-l L.J l' x+f I D x+t V u: -' x+f
i=í x
9.2.2.2 Receita de pensão por morte de aposentados por tempo de
contribuição, idade ou compulsória
napo
Recx+t= I13
)=1
* CN.i-pens * * lX+1 * l\'+1 * '" n * -X-! * k'C + i *
HI 'l.: -/- I Cb; V 1 x+i?Re CJ
x+H P Y+i
x y
9.2.2.3 Receita de aposentados por invalldez
I
napo . li
R = "P;*C'l\.Tj-AP*~*CB *.•-.\-1 "'FC e CX+1 f,:( ~ .J. V .r+l l~ .r+1 V . .'+1
9.2.2.4 Receita de pensão por morte de aposentados por inválidos
~ *cv":* i * l:'+I * 1"+1 *.f"1 r» * , .-X-I *FC + R'"' j * p Re CX+I = ~ 13 HI qx+! r f L.,D,-<I V . x+l·.1. C C x+H _ r+:
i=' x ~y
9.2.3 Pensionistas
nl'en 'I
desp; == '\'13 * C'll ti-Pens* "x+1 * C'D * -x-! * Fr ,
,.L..t 1V x+t I D x+t V '-../(,{
i=1 x
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CONEXÃO Cóleule Atuaria!
·····~~~·;;.~~@;~;,;~~~i~;;~'ti';;~t~;':·~;:,~·:b~:'
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Para as aposentadorias normais foi utilizado o Regime de Capitalização, Método
do Crédito Unitário Projetado.
Para os beneüclos de salário-família, salário-maternidade, auxllio-reclusào e
auxílio-doença foi utilizado o Regime de Repartição Simples conforme o adotado na
última Avaliação.
Para o equacionarnento do déficit, sugerimos uma amortização exponencial, por
35 anos, com coeficiente anual de crescimento de 6% ao ano, incidente sobre o total das
remunerações de contribui~ão dos segurados ativos, conforme a seguir:
e:
4,00%
2015
2013 6,00%
2014 8,00%
10,00%
2016 a 2045 13,50%
Quanto ao custo! normal encontrado no presente trabalho sugerimos que a
Contribuição Normal do Ente de 13,27% prevista li::! Nó. 5.720/2007, seja alterada para
15,76%, incidente mensalmente, inclusive sobre o 13° saiári0
7
no mês de dezembro de
cada ano, sobre o total da remuneração de contribuição dos segurados ativos.
,
A partir desses Resultados, depreende-se que o Regime apresentou expressivo
déficit, sendo indicado nesta Avaliação Atuarial a imediata revisão de seu Plano de
Custeio.
Bertioga - SP, 04 de maio de 2011.
Luciano Lemes
Atuário M!BA-1.497/RJ
A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
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ANEXOS
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31
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ANEXO 1 • NOTA TÉCNICA DE METODOLOGIA ATUARIAL
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CONEXÃO Cálculo Atuür!af
CONSUlTOi(ES DE
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1. NOTATÉCNICAATUARIAl
Para o financiamento da aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória
foi utilizado o Regime de Capitalização de acordo com o Método do Crédito Unitário Projetado.
Para cada participante ativo é calculado o vaior atual, na data da base cadastral, dos
benefícios projetados até a data prevista de início do pagamento do benefício, levando-se em
conta hipóteses pata mortalidade, rotatividade, aposentadoria e crescimento salarial previsto
até aquela data.
Utilizando d Método Individual Prospectlvo para o cálculo da reserva matemática de
beneffcios a conceder e concedidos, subtrai-se o valor atual das contribuições futuras do valor
atual dos benefícios futuros.
Calcula-se p custo normal, determinando o vaiar atual dos benefícios projetados,
distribuldo ao lonqojdos anos de atividade, ou seja, da idade de entrada no regime até a idade
de aposentadoria líquido da compensação previdenciária.
Para o financiamento dos benefícios de invalidez, pensão por morte de inválidos,
pensão por morte de ativos e a reversão em pensão da aposentadoria por tempo de
contribuição, idade e compulsória foi utilizado o regime de capitais de cobertura. Para cada
participante é calculada a esperança matemática para custear o valor atual dos benefícios
futuros gerados em um ano, levando-se em conta hipóteses para mortalidade, rotatividade,
aposentadoria e crescimento salarial previsto no ano. Como este regime financia a reserva
matemática de benéfícos concedidos decorrentes de eventos ocorridos no ano, não há
formação de reserva matemática de benefícios a conceder.
Para o financiamento dos auxilios foi utilizado o Regime de Repartição Simples, nele
não são gerados reservas matemáticas de benefícios a conceder e concedidos, pois as
contribuições paças por todos os servidores, em um ano, deverão ser suficientes para pagar
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos neste ano.
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Cálculo Atuaria!
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1. FUNÇÕES BIOMETRICAS
1.1. Funções biométricas básicas
Este arranjo biométrico é utilizado para calcular, estimar as reservas matemáticas de
um participante em Lima população em geral. O Ix é uma função que indica o número de
pessoas vivas de uma população geral que se encontra na idade "x". Este vetar independo do
estado em que a pessoa se encontra (ativa, invalida ou exonerada).
I
I
Para confecção da tábua de serviço é fixado um número inicial de pessoas para ~x ,
raiz da tábua, que ira decrementar a cada ano em função da probabilidade de mortalidade
geral qx . Esta probabilidade é dada pelas experiências observadas de grupos de pessoas
de determinados locais, portando deve ser escolhida de acordo com as características do
grupo em estudo. Ela expressa a probabilidade da pessoa de idade "x" falecer antes de atingir
a idade "x+1
o grupo decrernenta da seguinte forma: Ix+l = lx - d =, no qual IX+i é o número de
pessoas que atingiram com vida a idade "x+'l". no entanto d;:= L* qx e, d, é o número de
pessoas que faleceratn antes de completar a idade "x+t".
2.2. Funções blornétrícas para o grupo dos ativos
Para obtenção das funções btornétricas que representam a probabilidade de
mortalidade de participantes ativos e validos qx e conseqüentemente o número de ativos e
I aa . d aa
validos x e o número de ativos e validos mortos por idade ;C é utilizado o método de
Harnza" Este método conjuga a tábua de mortalidade gerai, a tábua de mortalidade de
inválidos e a tábua de entrada em invalidez. Em um momento inicia! "t", da população com
I
J 00
X . . "d Lx pessoas Vivas, 'existe dentro deste grupo pessoas ativas e vali ras
I u
invalidas x .
e pessoas
I
O número inicial de pessoas da população geral • x equivale ao mesmo número de
I x aa , . . dif iando rí 'd
pessoas ativas e validas - ,que com o passar ao tempo vai se irerencran o oevi 'o ao
número de pessoas que se invalidam no grupo de ativos e validos e pela mortalidade que é
diferenciada de um g'rupo para o outro no decorrer do tempo.
8 O Método de Hamza foi desenvolvido por Hamza no ano de 1901 e, usa duplo decremento. Neste
método não existe recuperação de inválidos com retomo a vida ativa e considera-se a mortalidade de
inválidos independente da invalidez adquirida.
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_ .."'~. ,..
CONEXÃO Célculc Atuoric]
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(i 3) 33 i3-3535
, I "
o primeiro! passo é achar o X.i ,que pode ser representado também pela seguinte
fórmula:
o númerode inválidos com idade x+1 equivale ao número de inválidos multiplicado
pela probabilidade; de estarem vivos até x+i, somado ao número de ativos com idade x
multiplicada pela probabilidade de entrar em invalidez e permanecerem vivos até idade x+1:
o número de ativos validos com idade x+1 é apresentado da seguinte maneira:
Z
aa ' "
x+l =l x+J-p
z
x+l
Assim a probabilidade de uma pessoa de idade x vir a falecer antes de completar x+t
anos ativa e valida é determinado de acordo com a formula:
aa -1_(/::IJ- . q x- ta L
x
2.3. Outras funções biométricas
I,
Abaixo segue a função que representa o número de pessoas ativas e validas na idade
x que se invalidam antes de completar a idade x+t .
. aa
i"
X =1X *i x
A função blornétrica que representa a probabilidade de um participante ativo e valido de
idade x se invalidar e falecer antes de completar a idade x+í é representado peia equação:
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-
3. REGIME DE CAPITAliZAÇÃO - CRÉDITO UNiTÁRIO PROJETADO
De acordo Gom o crédito Unitário Projetado, as reservas serão constituídas para o jestrno segurado ativo e válido que não cumpriram os requisitos para obtenção das
aposentadorias.
Abaixo apresentamos a formulação do Valor Atual dos Salários Futuros (remunerações
de contribuição):
"
oa(12):_ N
aa
x+l- s=x+k+l + !!.!:-1 (.1-. Eaa'),
ax
:
r
-
x
"'I \ k x anuidade atuarial,
tr: x Ln1.. I
fracionada mensal, postecipada, imediata e temporária, considerando o segurado
sobreviva ativo e válido entre as idades x a x+k anos, utilizada para estimar o valor
atual dos salários futuros (remunerações de contribuição) em x.
3.1. Aposentadcrla por tempo de contribuição, idade e compulsória
Custo normal (em reais) e expresso pela seguinte fórmula:
, • Da se (!2)
npa 13 * RC) . * PC, *kEx 'ax+K
CN x= f;: 13* (TSPJ r + k)
·t)
Onde:
» k r: = D::k , fator de descapitalização atuarial, por "k" períodos, considerando o
x o:
segurado de idade "x" ativo e valido atinja a idade x+k nestas condições para receber o
benefício de aposentadoria programada, e
w-x+l-i
D
a
a = Zaa* -x * CS -7 J.. -,aa = ') DaG
. e
x x V x 1V x ~ x+l I
1=0
(12) =Nx+k+l + m-l anuidade atuaria', fraclonada mensal, postecipada,
ax+k '
Dx+k 2m
imediata e vitalícia, considerando o segurado de x+k anos, utilizada para estimar o
fluxo de benefícios a conceder de aposentadoria proqramada, e
. -x-k
D -I >.' -7 N -
xs-k: - ;+k V x+k - L Dx+t+k'
1=0
Provisão matemática de benefícios a conceder de demonstrada pela seguinte formula:
.. 7P- "'4F-~'"
.~.. >
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CONEXÃO
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Onde:
npa
VABF == "13*RCJ *FC.* tr:: .(12~,
x ~ ...~ k L..J X a;r+l\ i=' ..
npa
VACF, = í)3*CNJT
*k
}=1
{
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.;"
4. REGIME DE CAPITAIS DE COBERTURA
De acordo com o regime de capitais de cobertura provisão de benefícios a conceder
não é formada, apenas provisão de benefícios concedidos, conforme demonstrado.
4.1.Pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou
compulsória
Custo normal (em reais) e expresso pela seguinte fórmula:
Onde:
W(12)+ H(12)
(12) ~ X x+l (1") H x+1/2' 2 , onde Hx <- é anuidade de grupo de pensionistas
mensal Considerando a idade x do segurado titular.
Provisão matemática de beneffcios concedidos é demonstrada por:
Onde:
npa ( )
T,TABF; = ~13* i *FC * Eao*H\12 *
,./1 .» ~ RC -' x k X .1.X+K+X qX+k
pl
npa
VACFx== L13*CN ir
j=1
4.2. Aposentadoria por tnvaüdez
Custo normal (em reais) é expresso pela seguinte fórmula:
Onde:
i(12) _ N~+l ..L. m-l
onde a \ ; - I é anuidade
x o; 2m
atuarial, mensal, postecipada, imediata e vitalícia, utilizada para estimar o fluxo
atual dos, benefícios concedidos de aposentadoria por invalidez a um segurado
W-t+l-J
invalido de idade x e D~= r * v-X-I ~ l{ = L
1=0
i
o..
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-------- -----------
~ ,
t.~~y;~r~~!t;i~Ê~ri;,~~~,w'=~]~~~~~l!~~!~~l~~tl~r~~t?=â:'~~~~i~~~It~4f~~~iWl~'ii~~~~~!~iit::~:~T~~:·,~
A Provisão matemática de benefícios concedidos é demonstrada por:
Be PMx =VABF,,=VACFx
Onde:
npa
VABF = "13*RCJ *FC *. * i(l2)
- x L,; .r x l, ax+ ~
J~ -
npa
~ VACFx= LCN J x *13
)=1
4.3. Pensão por morte de invalidez
Custo normal (em reais) é expresso pela seguinte fórmula:
13*13*RCJ *FC *.;
npa .r ix
CNx= "f x 13
* i *H(2) i
q X - x+~
A Provisâo.maternática de benefícios concedidos- é demonstrada por:
PMB
C
.r == IY
I
.L'1ABF 'x == T11
/
./1AC'"r.
Onde:
npa •
TTABp· ="13*RCJ *FC*i * i *H(12) 11 ..11 x ~ x~' tx q.. x+1/2
)=1 -,
naa
VACFx= LCNj
, *13
)=1
4.4. Pensão por morte de ativos
Custo normal (em reais) é expresso pela seguinte fórmula:
* . * '" aa", [-[(12)
npa 13 R CJ x FC.,' q" '~ x+~
CNx= L 13 -
j=1
A Provisão matemática de benefícios concedidos é demonstrada por:
PM~C=VABFx=VACFx
..~.
-~
~-
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CONEXÃO Cálculo Atuaria!
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O". _,_ ":." ~';:;;'''''::'~':>'~.", ••,.••.~. •• ''''''''''::'':><-;«:~'''~'1:I':;''.:l~:''=~~='t.'Ol~=>::~ ..::~::::-:::,,,,;,,,\,,!<,,,,., .",.".
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(13) 33 i3-3535
Onde:
npa
~ VACFx=l:.CNi,*J3
)=1 -
I
40
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--------------------..,---------------------_._------_ .._-_.
5. PROVISÃO DE BENEFíCIOS CONCEDIDOS - !NAT!VOS E PENSIONISTAS
5.1.Provisáo màtemática para aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou
cornpulsórla e sua respectiva reversão em pensão
PMBC=~13*( j -r7\Ti
)*Fc,*( (i2
1+ H(2)\)
x c: Pr OV x ,,-,,1. x -. ü, üj=1
Sendo:
a~(I2)= N
H
x+l
~ D x , anuidade atuarial, fracionada mensal, postecipada,
imediata: e vitalícia, quando da morte do segurado na idade x+k, utilizada para
estimar o fluxo de benefícios na reversão do benefício concedido de aposentadoria
programada em pensão por morte, e
\~'-T.+!-I
DH =l. * * -X*H('2) ~ NH = " Df-i,
x x qx V s .r L., x"
1=0
5.2. Provisão matemática para aposentadoria por ínvalldez e respectiva reversão em
pensão
PMBC='~13*( j -CN'.\*FC *( i(12)+ iH(12))
x ~ Pr OV x <) .r a, ü,
j=1
Sendo
Úi(12)+ iH(J2) NiH 1
iH(12)= ax Qx+l al:!1(12)= __ x~l + m-
~ ax+ 1/2 ,2 . onde Á B~ 2m é anuidade
atuaria!, mensal; postecipada, imediata e vitalícia, utilizada para estimar fluxo atual da
reversão dos benefícios de aposentadoria por invalidez em pensão por morte de segurado
'. i"il-x+!-l
D~H = li. * I -x-I!2 * n': ~ 7\J
iH = " DiH
.r x q r V - x+1/2 1 V ,. L.., , .t+!
de idade x e' i=O ,
5.3. Provisão matemática para pensão
PMB
c= ~J3*(P j -CNi)*FC *H
n21
x L.J en x ' x 1. x+11l
J=' x
41
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6. AuxíliOS
Para o financiarnento dos auxílios, foi utilizado o Regime de Repartição Simples, onde
o Custo Normal é fixado com base nas despesas previstas para o próximo ano. Como as
receitas são previstas para igualar com as despesas não existe formação de reservas.
Os custos para o auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ser
estimados de acordo com o exposto no artigo 10° , da Portaria n° 403/2008
"Art. 10. Os benefícios de auxílio-doença, salário-família e
salário-maternidade deverão ter os seus custos apurados a
partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não
podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos
exercícios, exceio quando houver fundamentada expectativa
de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuaria/.
Parágrafo único. Na instituição do RPPS o custo dos
benefícios de que trata o caput deverá ser apurado a partir do
histórico dos pagamentos feitos pelo RGPS para os servidores
do respectivo ente federativo. "
Caso o ente: não disponibilize ou não possua registrado os respectivos históricos é
utilizado para os fins idestas estimativas dados oríçínárlos dos sensos demográficos brasileiros
e, no caso do auxílio reclusão foi utilizado a probabilidade de reclusão da experiência da Caixa
Econômica Federal, Segue as formulações utilizadas nas estimativas.
6.1. Auxílio-doença
Foi considerado que o valor do benefício do auxílio-doença será pago a partir do 16°
dia do evento até completar 2 anos de gozo do auxílio.
O Custo Normal para o auxílio-doença considerando a experiência histórica do regime
com pode ser expressa pela seguinte fórmula. i
36
13x 2)TBen~ft+,X ICAx+, )/36
CN = H .
x npa:
2J13* RC~
j=1.
Onde:
T!iensf,+, é o total de benefícios no mês x+t pago pelo Regime;
IC'A Índice de correção acumulado no mês x+t.
x+1
o custo de .auxilio-doença, no caso da não disponibilização da base histórica, foi
utilizado a tábua de morbidez Hubbard Laffitte onde é mostrado o número médio de dias, por
ano, de pagamento de auxílio doença, ponderada pela incidência de doenças.
'.:_.:r~~~ ~'-'-'.,. --
CONEXÃO
42
CONSULTOR S DE
VALORES MOBILIÁRIOS
o custo normal é estimado por:
npa
L:)3x«Benad
J
/30)xNmDMJ
CN "" j=1 '
x ' npa
I13*RC;
j=1
Onde:
capben é o fator de capacidade de benefício;
Bendd J, b f" .. . . A ,,, D I
; e o ene ICIO estimado de UXI!IO- oença re ativo ao j-ésirno
segurado-Ativo;e
NmDM N' 'd' d di - d
' x umero me 10 e Ias mes que um segura o de idade "x", fica
incapacitada para o trabalho.
,"
6.2. Auxílio-Re:clusão
Para o presente benefício foi utilizada a probabilidade de reciusão, dado pela
experiência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
para efeito de cálculo. É devido aos dependentes do segurado, cuja remuneração de
contribuição não seja mteríor ou igual a R$ 862,11 reais.
O Custo Normal para o auxílio-reclusão considerando a experiência histórica do regime
com pode ser expressa pela seguinte fórmula.
36
13xL, (TBens/Ht X ICA<+1)/36
CN "" _--'.t.=:=I'--- _
x npd.
L:13* RCj
j=1
onde:
TBe-ftsfx+t é o total de benefícios no mês x+t pago pelo Regime; e
ICA,t+l índice de correção acumulado no mês x+t.
Custo normal, no caso da não dispon'büização da base histórica, corresponde à
aposentadoria que o segurado recebia no dia da prisão ou que teria direito de estivesse
aposentado por invalidez, o custo normal é estimado por:
npa
l)3x(100%* SBx * PRM)
CN = ...:.i=:.:I _
x , npa
L13* RC,~
}=1
Onde:
:;r .... ~ ... '.~ ;~.. ',,,,,1'- ..
43
CONEXÃO
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
);> SBi- Salário de benefício em x;
);> PRM _ Probabilidade de reclusão mês.
6.3. Salário-maternidade
É devido à segurada que ficar afastada do cargo, o salário maternidade é concedido
por até 120 dias.
. O Custo Normal para o salário-maternidade considerando a experiência histórica do
regime com pode ser expressa pela seguinte fórmula.
36
13xL
CN = {=1 x ----'~---'-- -----
npa:
""13* RrJ L.J '-'x
/=1
(TBensft+t X ICAt+/)/36
Onde:
" TBensf,+i, I d b -
r e o tota e eneffcios no mês x+t pago pelo Regime; e
"- ICA +1 Índi d -
r x n Ice e correçao acumulado no mês x,
Custo normal; no caso da não disponibilização da base histórica.é estimado por:
npa
13x I,(c1 00% *Rei )*tefi)/13)
CN = j=I"
r
!
npa
2)3*RC~
l='
I
Onde:
RCx - Remuneração de contribuição;
tefi _Taxa efetiva de fecundidade especifica por idade em um ano, dada por:
filhos / mulheres naquela faixa etária (Brasil 1999 - PNAD - Estimativo da taxa de
fecundidade total utilizando a técnica P/F).
6.4. Salário família
Para o trabalhador que ganhar até R$ 573,58 o valor do salário-farnilla será de R$
29,61, considerado à idade do filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos ou
inválidos. Para o trabalhador que receber de R$ 573,58 até R$ 862,1 i, o vaiar do saláriofamília foi considerado a idade do filho ou equiparado, até 14 anos ou inválido, será de R$
20,73. Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa saiarial que têm direito ao salário-família,
os dois recebem o benefício,
44
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r----------------------~.--- .-..-.
o Custo Normal para o salário-maternidade considerando a experiência histórica do
regime com pode ser expressa pela seguinte fórmula.
36
i3XL
CN,,:::: 1=1
(TBensfx+t x ICAx+t
) / 36
npa :
L13* RC;
j=1
onde:
" TBensJ:+t ' t ti' b f" A t I R .
r . x e o o a ae ene ICIOS no mes x+ pago pe o eglme; e
:» ICAx+
t
índice de correção acumulado no mês x.
Custo normal, no caso da não disponibilização da base histórica,é estimado por:
npa x: SalárioF 'amilia
eN,= ..::.I~·';'-I -n-pa------
2)3* RC:
i=1
45
CONEXÃO
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VALORES MOBILIÁRIOS
_ .._....__ ._ ..... _---_._- --------------
7. CUSTO TOTAL PERCENTUAL
7_1. Custo Normal
C'N
'LCNr
% - npa
2:13* RC:
j=1
7.2. Déficit Atuarial a amortizar
DA$ = Ativo líquido do plano - Passivo Atuarial.
7.3. Custo suplementar ~Parcela do déficit atuaríal em percentual - Método Price
D A% == -:D=-=-~-=2):!....$ -
a116%
npa
'L13*RC;
, j=1
Onde:
(1 ")"
a(_12) • +I -1 id di' d' t ' ' 'I' d == ( )"' anui a e certa, rnensar, rrne: lata e ernporana, utíüza ia
n6% i 1+i
para estimar o valor da parcela para financiamento do déficit atuarial (insuficiência
atuarial); é
~ n: prazo.
7.4. Custo suplementar ~ Parcela do déficit atuarial l:jm percentual - Método
Exponencial
. -=-=--[ [ D--,-~J_* (1 +--=i)' ] D14% == npa
2:13* RC:
j=1
7.5. Custo total
46
Cálculo Atuarial
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,...~~,''t'''''''I·''''~·.':·~ "", ..t:.~,.<"·."~~,=',·,,l'·~.,,""'·~...,,,>=*.':,,'''.~~,""'''',>::"·:~.;'',.'~''1'".,.,.':..n<:, .•,,,:\,$:«'::>~:,,''''',',.~''~~\<'"'l'~~'",;'-'''"',,' '''' """ ."-••,::::
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8. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Cumpre registrar que de acordo com o artigo 3° da Portaria MPAS nO 6.209, de 16
de dezembro de 1999, não se aplica o Comprev a aposentadoria por invalidez decorrente
e a pensão deía decorrente.
"Ari. 3° Aplica-se o disposto nesta Portaria somente aos
benefícios de aposentadoria e de pensão dela decorrente
concedidos a partir de 5 de outubro de 1988, desde que
em manutenção em 06 de maio de 1999, excluída a
aposentadoria por invalídez decorrente de acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa
ou incurável, especificada nos arts. 20, 21 e 151 da Lei n?
8.213/91, e a pensão dela decorrente."
8.1. A pagar Benefícios a Conceder
IIpa tvp j
C
'" (tO) , (aa . . .
omp == L., j . '; ; xC kE, xVABcomp.prg' +VABcomp.penprgJ)+VABcomp.pa'))
i=' tvP(IOl + tvinss. + k
o
VABcomp.penprgi = *FCx
*RC/ * a:~2);
VABcomp .pa! = FC" *
RC/ * q~a * H.~12).
Sendo:
~ VABcomp.prgJ: Valor atual do benefício de futura compensação programada
para o j-ésimo segurado ativo; .r
~ VABcomp.penprgi
: Valor atual do encargo de benefício de compensação por
reversão em pensão de aposentadorias programada para o j-ésimo segurado ativo;
~ VABcomp.paJ Valor atual do encargo de futura compensação por pensão por
morte para o j-ésimo segurado ativo.
8.2. A pagar Beneficios Concedidos
napo + npen
Comp ' = L(VABcomp.prg
J + VABcomp.penprg
i
+ V4Bcomp.pa
J
)
j~!
T7AB j PC *C j", (12).
Y ri comp.prg = x '. om.aprog . ax+k '
VABcomp.penprg
J = *FC, * Com.pen' * a~~\!2);
VABcomp.paJ = FCr
*Com.penJ * H~12).
47
CONEXÃO
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VALORES MOBILIÁRIOS
10. SIMBOlOG1A
npa: número de ativos;
napo: número de aposentados;
npen: número de pensionista;
x: idade do participante na data da avaliação:
y: idade do participante na dada de entrada no regime próprio de previdência social;
TSpi(lo): tempo de serviço na prefeitura a partir da criação (to) do regime próprio de previdência
no municipio para o j-ésirno'sequrado ativo;
tvinss': tempo de vinculação no INSS do j-ésimo segurado.
Ki: tempo que falta para o [-éslmo segurado ativo se aposentar por tempo de contribuição,
idade ou compulsória;
. ,
R C} x: Remuneração de contribuição em do j-ésimo segurado na idad~ x;
Re C
i :Receita em x+t para o j-ésimo segurado:
x+1
Pr avi x : Preventos de áposentadorta para o j-ésimo segurado na idade x;
Pen i :Valor da pensãd para o j-ésimo pensionista de idade x:
x
CS :Crescimento real de salário em x;
x+t .
CBX+I: Crescimento real de benefício em x;
CN K : custo normal na idade x:
CN1-
A1
: Custo normal para o j-ésirno segurado ativos na idade x+t;
X+I
C'-:\rlll : Custo normal do ;ente na idade x+t;
lV x+í
CNJAP
: Custo normal para o j-ésimo segurado aposentado em x+t:
x+1
eu:'::Custo normal para o j-ésirno pensionista em x+t;
X+(
Pu::Provisão matemática de beneficio a conceder na idade x;
>i~VO"
- ~'"
53
CONEXÃO
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·.__...._ .._. __ .-._----- -------
PM:' :Provisão matemática de benefícios concedidos em x;
W :Maior idade de urna tábua biométrica;
x :
i; Probabilidade de uma pessoa de idade x tornar-se invalida entre as idades x e x+1;
a: probabilidade delurna pessoa em qualquer estado de idade x falecer no decorrer do ano,
entre as idades x e x+1;
px: probabilidade dê uma pessoa em qualquer estado de idade x sobreviver no decorrer do
ano, entre as idades x.e x+1;
qx: probabilidade de' uma pessoa invalida de idade x falecer no decorrer do ano, entre as
idades x e x+1;
i. '
Px: probabilidade de uma pessoa invalida de idade x sobreviver no decorrer do ano, entre as
idades x e x+1;
ao .
qx : probabilidade dê uma pessoa ativa e valida de idade x falecer no decorrer do ano, entre
as idades x e x+1, sem tornar invalida;
P
aa : probabilídade de uma pessoa ativa e válida de idade x sobreviver no decorrer do ano,
x . I
entre as idades x e x+1;
I
I
x+t: número de segurados sobreviventes em qualquer estado com idade x+t de um grupo
I
xo " inicial
I
x : número de segurados sobreviventes em qualquer estado com idade x de um grupo inicial
Z
aa
... I
x+t: número de segurados sobreviventes ativos e validos com idade x+t de um grupo mrcia
t=
-o,
[aa ; . " .... . : . I
X : número de segurados sobreviventes auvos e validos com idade x de um grupo irucia:
-:?-" ~ ..
.!!' '-~.
54
CONEXÃO
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t=
xo;
li, li
x+t: número de segurados sobreviventes invalidas com idade x+t de um grupo inicial xO;
li ,
x: número de segurados sobreviventes invalidas com idade x de um grupo inicia!
1
-X-I
v : fator de descapitalização financeira -
FC: fator de capacidade;
(
1 ' .)X+I
T I onde i e a taxa de juros atuarial;
H(12l .
x é o encargo médio de Herdeiros de um segurado de idade x (Composição familiar).
55
~~_.
"..iI;"".
CONEXÃO
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ANEXO 2 - NOTA TÉCNICA DE ANÁLISE E DEFINIÇÃO
DAS HIPÓTESES BIOMÉTRICAS E FINANCEiRAS
56
!
CONEXÃO
J.1> " ~;};W'
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.."",,,.,.,,,,,,,,.,,,~~,,:.~-,~,~ ..,....,,...'~,,"""""""I'<""M"''''1>O.''''~_~""""
CONSULrOREs DE
VALORES MOBILIÁRIOS
1. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS E FINANCEIRAS
No caso do trabalho não foram realizados testes de aderência nas bases
biométricas utilizadas, por falta de um histórico de dados que demonstrasse as
estatísticas da variação da base cadastral do instituto por um período mínimo de 5
(cinco) anos e pelo tamanho pequeno da população.
Tal teste faz necessário na escolha das hipóteses uma vez que as características
da massa não são estáticas ao longo do tempo, neste sentido, foram utilizados
parâmetros mínimos estabelecidos pela legislação e da experiência do banco de dados
da em Empresa, observando o emprego da boa técnica atuaria' de acordo com as
peculiaridades do Instituto.
I
57
CONEXÃO
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2. HIPÓTESES BldMÉTRICAS
As hipóteses biométricas estão relacionadas à forma e ao tempo de sobrevivência
e permanência dos segurados no Plano.
Tais hipóteses são dadas por probabilidades que são condicionadas a estudos
demográficos, sendo condensadas em tabelas intitu!adas "Tábuas", que registram, em
sua forma mais elementar, a freqüência de um grupo inicial de pessoas de mesma idade
e, posteriormente, o número daquelas que irão atingindo as diferentes idades, até a
extinção completa do grupo.
2.1. Tábua de Mortalidade de Válidos (Geral)
A Tábua de Mortalidade de Válidos indica as probabilidades de um participante
inicialmente válido sobreviver, sendo utilizada, de forma geral, para a determinação.
Assim sendo, a tábua de mortalidade de válidos é a base para estimar o v210r
atual dos benefícios futuros, cujo evento gerador pode ser a morte ou a sobrevivência,
ocasionando os benefícios de pensão por morte e os benefícios programados, sendo
que, para sua aplicação deve-se observar o inciso X, do artigo 6°, da Portaria nO.
403/2008, que dispõe as normas aplicáveis às avaliações e reavaiiações atuariais dos
RPPS.
"Ari. 6° Para as avaliações e reavafiações etuetieis
deverão ser utilizadas as Tábuas Biométricas Referenciais
para projeção dos aspectos biométricos dos segurados e
de seus dependentes mais adequadas à respectiva massa,
desde que não indiquem obrigações inferiores às
alcançadas pelas seguintes tábuas:
I - Sobrevivência de Válidos e Inválidos; Tábua atual de
mortelidetie elaborada para ambos os sexos pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas - {BGE, divulgada no
endereço eletrônico do MPS,. na rede mundial de
computadores - Internet www.previdencia.gov.br , como
limite mínimo de taxa de sobrevivência."
Dessa forma ho gráfico 1 apresentamos o comparativo das expectativas de vida
por idade da tábua Ar - 49 (ambos os sexos), !BGE (Ambos os Sexos), limite mínimo de
taxa de sobrevivência e AT - 83 agravada em 8% (Ambos os Sexos).
58
CONSULTORES DE
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...-...,
GRÁFICO I - Comparativo das taxas de sobrevivência
70,0 ..,·_·· · c _ .
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
~illllllitllill
OO~~~O~~~~~~M~~ÔM~~N~~rlq~O~~~N~~~
~N~N~~~M~~~~~~~~~~~~~OOOOOO~~~~OOOH
M H ,...;H
~AT 83 ..8% ll1ii IBGC 2Q08,~ AT ..49
FONTE: Instituto Brasileiro de Atuária (ISA), Society of Actuaries (SOA) e i8GE.
. .
Vale informar que pela Tábua AT - 49 (ambos os sexos), uma pessoa que chega
aos 65 anos de idade possui um expectativa de vida de 15,0 anos, ~nquanto que, pela
Tábua AT - 83 (ambos os sexos), essa expectativa é de 19,5 anos e para IBGE - 2008
(ambos os sexos) são de 17,7 anos.
Dessa forma quando maior a expectativa de vida gerada pela tábua de
mortalidade de válidos maior será o valor atual dos benefícios futuros, provisões e de
custeio do Plano, isto é,; ela é diretamente proporcional às obrigações do plano e, em
análise ao quadro, entende-se que a tábua utilizada atende a legis!ação pertinente.
2.2. Tábua de Mortalidade de Inválidos
A Tábua de Mortalidade de Inválidos indica as probabilidades de um
participante inválido sobreviver, sendo utilizada, de forma geral, para a determinação do
tempo de duração do paçarnento do benefício de Aposentadoria por lnvalidez e a relação
desta tábua para o grupo de inválidos é a mesma quando comparado com a tábua de
mortalidade geral, conforme o inciso X, do artigo 6
c
, da Portaria n". 403/2008.
59
Cálculo Atuaria!
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.··_-...."~::."'~,<>\(~~..••.:~Q,.-_.,~«l' .•.•••""m~~"""":.""':r.:~=:I~.~"~~r~"~ ..,,.•·.-.,.,.<.!~,..mo«""'''"'''"" ... >l";.-
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--_ .._-- ..._------
. No Gráfico 2 apresentamos o comparativo das expectativas de vida por idade da
tabua IAPB - 57, IBGE (Ambos os Sexos), limite mínimo de taxa de sobrevivência, e AT83 agravada em 24%: (Ambos os Sexos). .
GRÁFICO 2 - Comparativo das taxas de sobrevivência
70,0 ..,........•-._- _ _.- _ -.....•.._ ........•. _.......... .. •.. •... ..._ .........•.....
~~~~OM~~N~~~~~O~~GN~OO~~~O~~GN~OO~
~NNNMM~~~~~~~~~~~~~~~OO~~GGGGOOOri
M"";HM
~AT83-24% ~IBG[2008 :wiAPB-~7
FONTE: Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Society of Actuaries (SOA) e IBGE.
Em análise ao gráfico acima e da regulamentaçãO em vigor quanto à exigência de
uma tábua como limite mínimo de taxa de sobrevivência de inválidos entende-se Que o
emprego da tábua vigente está adequado, permanecendo nessa Avaliação Atuaria! como
tábua de mortalidade de inválidos a AT - 83 (ambos os sexos),agravada em
24%,maximizando de forma acentuada os encargos de invalidez e respectiva reversão.
2.3. Tábua de Entrada em Invalidez
A Tábua de Entrada em Invalidez indica as probabilidades de um participante
inicialmente válido vir a se invalidar, sendo utilizada, de forma qeral, para a determinação
da:
}> probabilidade de o participante atingir o direito ao benefício de Aposentadoria
Programada;
}> probabilidade de o participante auferir do benefício de Aposentadoria por
Invalidez.
60
~~, .....
CONEXÃO Cálculo Atuarial
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p 3) 3313-3535
o segurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os
requisitos de idade e tempo de contribuição reduzida em cinco anos.
As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial do provento terão os seus
valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice de Preço ao
Consumidor Amplo .: IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
3.4 Aposentadoria por Idade
Com o provento limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a
partir da média aritrnétíca simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as
contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes
a 80% de todo o períbdo contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início
das contribuições, se' posterior àquela competência, proporcional ao tempo de contribuição,
desde que atenda aos seguintes requisitos: .
• se homem, idade 65 anos;
• se mulher, idade de 60 anos;
10 anos no efetivo do serviço publico;
~ 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
As remunerações consideradas no cálculo do valor iniciai do provento terão os seus
valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integrai do índice de Preço ao
Consumidor Amplo -: IPCA, calculado peio instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
I
3.5 Aposentadoria Compulsória
o segurado aposenta compulsoriamente aos 70 anos /"de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição limitado à remuneração de efetivo do respectivo
servidor, calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas
como base para as 'contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve
vinculado, correspondentes a 80% de todo o período ccntributivo desde a competência de julho
de 1994 ou desde início das contribuições.
3.6 Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez consiste em uma renda mensal vitalícia ao segurado que
foi considerado totalmente inválido para o exercício da atividade remunerada e incapaz de
readaptação, em exame médico realizado por uma junta médica indicada pelo regime. A renda
ser-lhe-à paga enquanto permanecer na condição de invalido, podendo ser proporcional ou
integral de acordo com os normativos legais.
O beneficio de invalidez permanente será com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, exceto decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável na forma da lei.
1i
CONEXÃO
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3.7 Pensão por morte:
A pensão por morte consiste em uma renda mensal, vitalícia ou temporária, de acordo
com a situação do(s) beneflciário(s) do segurado, quando do seu falecimento, correspondendo
a:
a) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior a do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por
cento da parcela excedente a este limite; ou
b) totalidade da remuneração do servidor efetiva a data anterior à do óbito, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, se o falecimento
ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade,
-?- ~ ~-
.'~Ji-.' ~
.,"""
CONEXÃO
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4.PLANO DE CUSTEIo ATUAL
Inicialmente, para a verificação do equilíbrio atuaria: do Plano em 31/i 2/2010, foi
considerado neste estudo que o Piano de Custeio, aQrovaoo" conforme a LEI N".
5477/2005, a seguir discriminado, seja mantido em obediência ao parágrafo 6°, do artigo
17 da Portaria nO 403; de 1Ode dezembro de 2008,
"Art. 17
(...)
§ 6" O resultado atuariai deverá ser apurado considerando
as alíquotas de contribuição e outros apartes que estejam
sendo efetivamente praticados pelo F?PPS na data base da
avaliação atuariai. "
4.1 Contribuição Normal dos Ativos
A partir da publicação da LEI N°. 5477!200~, os segurados ativos devem
contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13° salário 1 no mês de dezembro de cada ano,
com valor calculado pela aplicação sobre 8 remuneração de contribuição com base no
percentual de 11%, de acordo com o artiqo 3° da men cionada Lei.
"Art.3
A contribuição mensal dos segurados ativos, para a
manutenção do regime de previdência de que trata esta l.ei,
corresponde a aiíquota de 11% (onze por cento) incidente
sobre a base de cálculo das contribuições, conforme previsto
em lei especifica; como também sobre gratificação natalina. "
4.2 Contribuição Normal do Ente
A partir da publicação da LEI N°, 5.72_Qj2007, o Ente municipal deve contribulr
mensalmente, inclusive sobre o 13° saiári02 no mês de dezembro de cada ano, com valor
calculado pela aplicação sobre a remuneração de contribuição com base no percentual
de 13,27%, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo iOda flíIencionada Lei.
"Arl. 1
(...)
§ 1°· A Contribuição de que trata o "ceput" deste artigo sofrerá
majoração progressiva nos termos do quadro abaixo, com
vistas ao equilfbrio financeiro e atuaria! do plano de benefícios,
entrando em vigor a nova aííquota em 1
0
de janeiro de cada
ano indicado:
1 A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
2 A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
~""
13
CONEXÁO
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ANO CONTRíBUrrÃO !
2008 12,95%
2009 13, 11 % I
2011 13,27% ~I
2012 13,38%
4.3 Contribuição Normal dos Aposentados
A partir da publicação da LEI W. 5477/2005, os aposentados devem contribuir
mensalmente, inclusive sobre abono anual no mês de dezembro de cada ano, com valor
calculado pela aplicação de 11% sobre o total do provento de aposentadoria que exceder
o benefício máximo pago pelo Regime Geral de previdência Social - RGPS, de acordo
com o artigo 4°.
"Art.4
A contribuição mensal dos segurados inativos e pensionistas,
que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção
desses benefícios, corresponde a 11% (onze por cento)
---"""'-, incidente sobre a parcela dos provemos de aposentadoria e
pensões e sobre a gratificação natalina, que supere o limite
máximo estabelecido para os benefíCios do Regime Geral de
Previdência Sacia! de trata o arligo 201 da Constituição
Federal."
4.4 Contribuição Normal dos Pensionistas
A partir da publicação da !-EI N°. 5477/2005, os pensionistas devem contribuir
mensalmente, inclusive sobre abono anua! no mês de dezembro de cada ano, com vaiar
calculado pela aplicação de 11% sobre o total da pensão que exceder o beneficio
máximo pago pelo Regime Geral de previdência Social - RGPS, de acordo com o 4, já
mencionado no item 4.3.
4.5 Administração'
Para cobertura das despesas com a adrninlstração, roi considerado que sejam
destinados 2% (dois por cento) de todas as remunerações, proventos e pensões dos
respectivos sequrados, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com o artigo 1
0
da lei
W 5864 em consonância com o artigo 15 da Portaria nO 402, de 10 de dezembro de
2008.
"Arf. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá
ser eetebeteckie, em lei, Taxa de Administração de até
dois pontos percentuais do valor total das
remuneraç6e~ proventos e pensões dos segurados
vinculados ao RPPS. relativo 80 exercicio financeiro
anterior, observando-se que:
J • será destinada exclusivamente ao custeio das despesas
correntes e de cepitel necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade qestore do RPPS, inctusive
para a conservação de seu patrimônio;
11- as despesas decorrentes das epliceçõee de recursos
em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os
14
.~~.
CONEXÃO Célculc Atuarloi
CONSULTORES DE
VALORES MOBILlÁR!IOS
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conexao@conexCíoinvestimenios,com,br
(1,3) 3313-3535
recursos da Taxa de Administração, devendo ser
suportadas com os próprios rendimentos das aplicações;
11I - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do
custeio das despesas do exercício, cujos vaiares serão
utilizados para os fins a que se destina a Taxa de
Administração;
IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso ill, o
percentual da Taxa de Administíação deverá ser definido
expressamente em texto legal;
V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os
recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se
aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do
RPPS;
VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou
construidos para investimento ou uso por outro oraêo
público ou particular em atividades assistenciais - ou
quaisquer outros fins não orevistos no inciso I.
§ 1° Na hipótese de a u~idade gestora do RPPS possuir
competências diversas daquelas relacionadas à
administração do regime previdenciário, deverá haver o
rateio proporcional das despesas relativas a cada atividade
para posterior apropriação nas rubricas contábeis
correspondentes, observando-se, ainda, que, se a
estrutura ou património utiiizedo for de titularidade
exclusiva do RPPS, deverá ser estabelecida uma
remuneração ao regime em virtude dessa utilização.
§ 2° Eventuais despesas com contratação de assessoria
ou consultaria deverão ser suportadas com os recursos da
Taxa de Administração.
§ 3° Excepcionalmente, poderão ser realizados gastos na
reforma de bens imóveis do RPPS destinados a
investimentos utilizando-se os recursos destinados à Taxa
de Administração, desde que seja garantido o retorno dos I
valores empregados, mediante processo de análise de
viabilidade econômico-financeira. f
§ 4° O descumprimento dos critérios fixados neste artigo
para a Taxa de Administração do RPPS significará
utilização indevida dos recursos previdenciérics e exigirá o
ressarcimento dos veiores correspondentes." (Destaque e
grifo nosso)
,-
Desta forma, é conveniente que a previsão atuariaí com gastos administrativos seja
cumprida. sob pena de gerar problemas futuros de insuficiências de receitas ou excesso de
receitas para a administração do Plano, assim, nesse enfoque. convém sugerir a adoção de
estudos atuariais sobre os custos administrativos visando determinação das exatas fontes de
despesas proporcionando assim melhor direcionamento dessa receita.
4.6 Compensação Previdenciária
Registra-se que' até a última avaliação atuaria! era computado nos cálculos das
provisões matemáticas o valor atual do fluxo futuro a receber da compensação previdenciária.
Na presente avaliação foi considerada uma estimativa a partir da publicação da
Portaria nO403, de 10 de dezembro de 2008; conforme a declaração fornecida pelo RPPS, de
acordo com o artigo 11 da citada Portaria:
"7:-:" ~~~-x~~.
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CONEXÃO
15
Cálculo Atuorial
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRios
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(13j 3313-3535
" .
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"Art. 11. Poderão se computados, na avaliação atuada/, os
valores a receber em virtude da compensação orevkienciérie
pelo RPPS que, na condição de regime instituidor, possua
convênio ou acordo de cooperação técnica em vigor Dara
operacionalízação da comoensaçao previdenciária com os
regimes de origem.
§ 1
0
O cálculo do valor da compensação previdenciária a
receber pelo RPPS que tenha formalizado acordo de
cooperação técnica ou convênio, deverá estar fundamentado
em base cadastral atualizada, completa e consistente,
incfusive no que se refere ao tempo de contribuição do
segurado para o regime de origem.
§ 2° Na Nota Técnica Atuaria! e na Avaliação Atuarial, deverá
ser indicada a metodologia de cálculo utifizada para a
determinação do valor da compensação prevídenciária a
receber, devendo ficar a disposição da SPS os demonstrativos
dos valores a compensar, discriminados por beneficio e a
documentação correspondente, pelos prazos de cinco anos
contados da data da avaliação.
§ 30 Não constando da base cadastral os valores das
remunerações ou dos salários-da-contribuição de cada
servidor no período a compensar com o regime previdenciário
de origem, o cálculo do valor individual a receber não poderá
ser maior que o valor médio per capíta do fluxo mensal de
compensação dos requerimentos já deferidos, vigentes na
data base da avaliação atuaria/.
§ 4
0 Na ausência de requerimentos já deferidos, o cálculo do
valor individual a receber terá como limite o vaiar médio per
capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, divuigado mensalmente no endereço eletrônico
do Ministério da Previdência Sacia! - PPS na rede mundial de i
comoutedores - internet - www.previdencia.gov.br.
§ 5° Caso a base cadastral seja incompleta ou inconsistente.
inclusive no que se refere ao tempo de contribuicão para o
regime de oriaem. o valor da comoensação previden.çiária a
receber poderá se estimado. ficando sujeito ao limite de 10%
(dez por cento) do Valor Atual dos Beneficios Futuros do olano
de benefícios. "(Grifo nosso)
§ 6° Em qualq~er hipótese, é admitido no cômputo dos valores
a receber em virtude da compensação previdenciária do RPPS
apenas para geração atual. "
Registra-se que o não provisionamento desse direito, motivada por esta colenda
Portaria, resulta em grande desequilíbrio financeiro do plano, conforme apresentado nos
resultados desse trabalho" obrigando o Ente a arcar também com recursos que deveriam ser
oriundos do COMPREV para a formação de Reservas Técnicas, uma vez que grande parte dos
segurados do RPPS já contribuíram para o RGPS.
16
c O N SUL T O R E S D. E
VALORES MOBllIÁRlbs
------ -- ---------------
5. FUNDAMENTOS TÉCNICOS
Para um grupo de segurados, a força de trabalho é reduzida pela saída do empregado
por morte, invalidez, aposentadoria ou desligamento, sendo que estas são as tábuas de
decrementos básicos utilizados numa modelagem atuaria! que podem ser combinados ou
utilizados isoladamente.
As tábuas decrernentais são, em via de regra, resultados de grandes trabalhos de
censo e ajustamentos elaborados. geralmente. por iniciativa de institutos/fundações de
aposentadoria, seguradoras', universidades e pelo governo em vários países, sendo que, estes
trabalhos podem ser usados pelos técnicos após a aplicação de testes que resultam na
aderência dessas hlpóteses.a massa analisada.
Diante da natureza do estudo e das características do grupo analisado buscou-se
identificar as contingências, que mais se aproximam da população. Logo, a importância em
analisar as experiências 00 Instituto no que diz respeito às estimativas das taxas de
mortalidade de válidos e irwálidos, da experiência de entrada em invalidez, crescimento real
dos salários, rotatividade, dentre outros.
No caso do estudo proposto não foram realizados testes de aderência nas bases
-~ biométricas utilizadas por falta de um histórico consistente e que demonstrasse as estatísticas
da variação da base cadastral do Instituto por um período minimo de 5 (cinco) anos e pelo
tamanho pequeno da população. Neste sentido, foram utilizadosparâmetros mínimos
estabelecidos pela legislação, observando o emprego da boa técnica atuaria I de acordo com as
peculiaridades do Plano.
De forma geral, salienta-se que as hipóteses biornétricas e financeiras são dinâmicas,
ou seja, existem componentes exógenos que não permitem que sejam estáticas no decorrer do
tempo, sendo evidente. portanto, que a evolução de um plano previdenciárío exige um
processo de acompanhamento e aprimoramento constante de todas as hipóteses atuariais a
ele inerentes.
Observe-se que muitos ajustes das hipóteses atuariais requeridos ao longo do tempo
representam impactos financeiros, geralmente expressos sob a forma de péficits.
Não obstante, embora exijam significativos esforços para o seu equacionamento, devese sempre ter o pleno atendimento ao principio conceitual de que as hipóteses atuariais devem
guardar total relação com a.dinámica da massa sequrada.
No Anexo 1 são apresentadas as metodologias atuariais escolhidas para a realização
desta Avaliação Atuarial.: bem como as respectivas justificativas técnicas para tanto,
representando elas a forma de financiamento do Piano de acordo com as suas necessidades
de capitalização.
No Anexo 2 são indlcadas as Hipóteses Blométricas dimensionadas para a realização
desta Avaliação Atuarial contemplando conforme já colocado, os aspectos mínimos expresso
na legislação. -
Por fim, no Anexo 2 ainda são indicadas as Hipóteses Financeiras para a realização
desta Avaliação Atuarial, determinadas a partir de expectativas futuras da Política Econômica
Nacional e de orientação dó ente e do regime.
Em síntese. as Bases Técnicas desta Avaliação Atuaria! são descrltas no quadro a
seguir, demonstrando-se sua variação em relação aos estudos atuarials anteriores:
.~. -:~
-"- - .- -;g;. "
.~.--------- ..,,-
CONEXÃO
17
CONSULTORES DE
VALORES MOBILIÁRIOS
Quadro 1 - Síntese das Bases Técnicas (Informações DRAA)
~D:lse~lrtJ;lf1.*If~G~w~r~~~oa·- - ;:. :"~t;Q;O,~~f~":t~QQ:~~~~ ~~f011iQÃ~~1~~~~~:d~~1.~~B~::;:~~1
Data-Base dos Dados
04/2008 I 12/2008 12/2009 I
I 12/2010
I
Aposentadoria por idade, Capitalização
I
Capitalização Capitalização Capiializaçao
tempo de contribuição e Método Idade de
I
Método Credito Método Credito Método Credito
compulsória Entrada Normal Unitário Projetado Unitário Proietado Unitário Projet9~
Repartição de I Repartição de Repartição de Repartição de I Aposentadoria por invalidez Capitais de I
Capitais de Capitais de Capitais de
Cobertura I Cobertura I Cobertura Cobertura
Pensão por morte de
Repartição de Repartição de
I
Repartição de Repartição de
segurado ativo
Capitais de Capitais de Capitais de Capitais de
Cobertura Cobertura I Cobertura Cobertura
Pensão por Morte de
Aposentado por Idade, tempo
Repartição de Repartição de Repartição de Repartição de
Capitais de Capitais de Capitais de de contribuição e I Capitais de
compulsória
Cobertura Cobertura Cobertura Cobertura
Repartição de Repartição de I
I !
I
Pensão Repartição de Repartição de por morte de Capitais de , Capitais de
I
aposentado por invalidez Cobertura
I
Cobertura
I
Capitais de I Capitais de
Cobertura I
Cobertura
I
Salário Família, Salário Regime de
I
Regime de I Regime de i Regime de l
I
I
Maternidade, Auxílio Repartição Repartição I Repartição Repartição
Reclusão e Auxílio-Doença Simples I Simples I Simples Simples i
I
Tabua de Mortalidade de
I
I
AT-1983 I
AT-i 983 !
Válidos
AT-1949 I
AT 83
I
(Ambos os sexos) (Ambos os sexos)
I Aoravada em 8% Agravada em 8%
Tábua de Mortalidade de I
AT-i983 AI-1983
AT-1949 I
Experiência (Ambos os sexos) (Ambos os sexos) ,
Invalidos Aqravada em 2<1.% ~gravada em 24%
Tábua de entrada em
I
I
Álvaro Vindas I
Álvaro Vindas Álvaro Vindas I Álvaro Vindas
Invalidez
Hipóteses de Desligamento I NULA I NULA NULA NULA do Plano i
------.
Tábua de Morbidez
I
Experiência
i
Experiência H I ubbard Laffitte Hubbard Laffitte I i
"
----i
Tabua de Herdeiros
Experiência
I
Função Heritor I Experiência (H x) Experiência i E'P.Ciê"~
Taxa de Juros
I
6% a.a.
I
6% a.a. 6% a.a. 6% a.a.
I
;
Indice de Recomposição
I
Inflacionária dos Beneficios IPCA INPC lPCA IPCA I
do Plano
,
Capacidade dos Benefícios 100% 1 95% I do Plano
100% 100% I I I ---1
Crescimento Reai dos I
! NULO I
NULO
, NULO
I
NULO I
Benefícios do Plano I
Capacidade Salarial I
I
\
100% I 95% I
I
100% 100%
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Empresa de Consultoria Libertas
I
Account I
Conexão I Conexão Atuarial Responsável I
-
<~..:0.[::.:t
~ ..- -
CONEXAO
18
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VALORES MOBILIÁRIOS
Cálculo Atuaria!
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(13) 3313-3535
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6.RESUL T ADOS INICIAIS
Os resultados iniciais da avaliação atuarial devem registrar como se apresenta a
atual situação financeiro e atuarial do plano de benéficos, para tanto considera-se:
• a base contábil referente a 31/12/2010 do piano fornecida pelo Regime .
o Plano de Benefícios vigente em 31/12/2010, sintetizados nos itens 3 desta
Avaliação;
• a manutenção do Plano de Custeio praticado no exercício de 2010, descrito
no item 4 desta Avaliação, desconsiderando a compensação Previdencíária a
Receber;
os métodos e hipóteses atuarias expostos no item 5, em conformidade com o
anexo 2 dessa Avaliação;
a base estatística relativa a 31/12/2010 sobre os Segurados, anexo 3 :
6.1 Apuração do Ativo liquido do plano
Os dados contábeis foram retirados do Balancete fornecidos pelo Regime Próprio
de 31/12f2010, não sendo alvo de qualquer verificaçâo por nossa parte, devendo ser
validado por empresa especializada em auditoria contabilidade.
Cumpre registrar que o Ativo Patrimonial, os Exigíveis e os Fundos infiuenciam nos
resultados desta Avaliação Atuarial, levando em consideração que a partir deles é determinado
o Ativo Líquido do Plano, conforme expressa os parágrafos 4° e 5° do artigo 17 da Portaria nO
403, de 10 de dezembro de 2008, e, conseqüentemente, sua exatidão é fundamental para
exato exame do equilíbrio econômico-atuarial do Plano Previdencial.
"Art. 17
(...)
§ 4° O resultado atuaria! será obtido pela diferença entre o
passivo atuarial e o ativo real líquido, sendo este
representativo dos recursos já acumulados pelo RPPS
§ 5° Poderão ser incluídos como ativo real líquido os créditos a
receber do ente federativo, desde que:
I - os valores estejam devidamente reconhecidos e
contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a
unidade gestora do RPPS;
1/ - os valores tenham sido objeto de parcefamento celebrado
de acordo com as
normas gerais estabefecidas pelo Ministério da Previdência
Social; e
iII ~ o ente federativo esteja adimp!ente em relação ao
pagamento das parcelas. "
Portanto entende-se que o Ativo Líquido do Plano pode ser calculado em
conformidade com a equação explicitada abaixo:
Ativo Líquido = recursos já acumulados pelo RPPS .•.valores re~onh~cid.os e
contabilizados pelo ente como dívida fundada com o RPPSdesde que esteja ad!mplente
+ valores de parcelarhentos celebrados de acordo com os normativos do INSS.
19
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VALORES MOBILIÁRIOS
i
--~i~~w~~~lii~1~~~:€J,<w1~~i~~J.~i~~~t~~~:;i~~~~~~~~l~~r~~~~~&J$~3~~~:~$~~:
Dessa forma ps referidos dados contábeis indicaram que o Ativo líquido do Fundo
Municipal de Previdência Social montava em 31/12;2010 a R$ 34.943.782,47 (Trinta e
quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e
quarenta e sete centavos), conforme demonstrado no quadro 2.
Quadro 2 -- Apuração do Ativo Líquido
ATIVO TOTAL T R$ 29.401.704,01
Dívida do Ente 1 R$ 5.533.078,46
ATIVO LíQUIDO I R$ 34.943.782;47
I
Conforme Termo Aditivo de Parcelamento apresentado pelo instituto, apresente
termo tem como objetivo retificar os parcelamentos realizados. entre o SiSPREV e o Município.
respectivamente em 30/6/2006; 13/02/2007 e 30/03/2007, nos seguintes termos:
"O SISPREV é credor, junto ao Município de Teófi/o Otoni da
quantia R$ 6.565.295,45 ( Seis miihões, quinhentos e sessenta
e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e
cinco centavos), correspondentes as contribuições
previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio
de previdência social dos servidores públícos municipais, no
que diz respeito à parte patronal, e à parte dos servidores (até
dezembro 2004), nos termos da ON-01/2007 de 23/1/07 e
prevista no art. 84 da Lei Municipal n04974/01, de 04/10/2001,
e Lei Municipal n° 5645/06 de 28/6/2006, a imporiân cie acima
declarada, está discriminada na p/anilha em anexo, que deste
instrumento faz parte. "
I
, ,
Segundo Balanço Patrimônio de dezembro de 2010, o Instituto tem a receber R$ 5.533.078,46.
20
Cálculo Atuoriol
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(13) 3313-3535
6.2 Balanço Atuarlal
Inicia!mente•cumpre mencionar que a base de cálculo para avaliar os custos e as
contribuições normais vigentes do plano de benefícios ofertado são definidos diante das
remunerações de contribuição dos segurados ativos.
Quadro 3 - Folha e valor atual de salários futuros
2.766.612,76. 232.794,96 26.183,05 3.025.590,77
3.026.334,481
I
35.965.965,88 340.379,65\ 39.332.680,01
396.219.857,31
Conforme expressa o parágrafo 4° do artigo 17 da Portaria nO403, de í O de dezembro
de 2008, já mencionado no subitem anterior, dos resultados obtidos, verifica-se que o
Regime apresenta em 31/12/2010 o desequillbno financeiro de R$ 58.482.825,65
(cinquenta e oito rnilhões. quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte cinco reais
e sessenta e cinto centavos), conforme demonstrado na avaliação das provisões
matemáticas previdenciárias.
~:~..:..~,...
~ ...
CONEXÃO
21
,,,::,,,.,,,,,,,,~",,,,,,,,,,,,,,,,:":lj,,,:=<>-,,::,,·,,,,,,,~:~,,,ut"'~'C~$« ••••a<>"",,,,,,,",,,,,.,,,.
CONSUlTORI:S DE
VALORES MOBILIÁRIOS
Quadro 4 - Avaliação das Provisões Matemáticas Previdenciárias
';
DÉFICIT SUPERÁVIT ACUMULADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
CÓDIGO TÍTULO
34,943,782.,47
VALORES
* ATIVO FINANCEIRO
2.2.2.5.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
2.2.2.5.4.00.00
2.2.2.5.4.01.00
2.2.2.5.4.01.01
2.2.2.5.4.01.02
2.2.2.5.4.01.03
2.2.2.5.4.01.04
2.2.2.5.4.01.05
2.2.2.5.4.01.06
2.2.2.5.4.01.07
2.2.2.5.4.02.00
2.2.2.5.4.02.01
2.2.2.5.4.02.02
2.2.2.5.4.02.03
2.2.2.5.4.02.04
2.2.2.5.4.02.05
2.2.2.5.4.02.06
PLA~O FINANCEIRO
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Aposentadoria e Pensões
Contribuições do Ente
Contribuições do Inativo
Contribuições do Pensionistas
Compensação Previdenciária
Parcélarnento de Débitos Previdenciár!as
Cobertura de Insuficiência Financeira
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
Aposentadoria e Pensões
Contribuições do Ente
Contribuições do Ativo
Compensação Previdenciária
Parcélamento de Débitos Previdenciários
Cobertura de Insuficiência Financeira
PLANO PREVIDENCIÁRIO
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Aposentadoria e Pensões
Contribuições do Ente
Contribuições do Inativo
Conti-ibuições do Pensionistas
Compensação Previdenciária
Parc~lamento de Débitos Previdenciár!os
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
Aposentadoria e Pensões
Contribuições do Ente
Contribuições do Ativo
Compensação Previdenciária
Parcelamento de Débitos previdenciários
2.2.2.5.5.00.00
2.2.2.5.5.01.00
2.2.2.5.5.01.01
2.2.2.5.5.01.02
2.2.2.5.5.01.03
2.2.2.5.5.01.04
2.2.2.5.5.01.05
2.2.2.5.5.01.06
2.2.2.5.5.02.00
2.2.2.5.5.02.01
2.2.2.5.5.02.02
2.2.2.5.5.02.03
2.2.2.5.5.02.04
2.2.2.5.5.02.05
2.2.2.5.5.03.00
2.2.2.5.5.03.01
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
Outros Créditos
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AjUSTE DO PLANO 2.2.2.5.9.00.00
2.2.2.5.9.01.00 Ajuste de Resultado Atuaria! Superavitário
93.426.608,12
I
I
I
\.
I
I
\
I
93.426.608,12 !
39.989.085,84 I
40.670.580,51 I
- I
681.494{67!
53.437.522,28
161.757.002,39\
49.337.195,29 'li
39.474.615,07,
19.507.669,76\
- I
- I
--------------~
- !
- \
(58,482.825,65) i
CONFORME PT/MPS N0 916 e PT/MPS N° 95 , DE 06 DE MARÇO DE 2007
DOU DE 07.03.07
* ATIVO FIANCEIRO = CAIXA 1.1.1.1.1.00.00 (+) BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.1.1.1.2.00.00 (.+;)
APUCAÇÕES DO RPPS 1.1.1.1.4.00.00 (+) CRÉDITOS A RECEBER 1.1.2.1.0.00.00 VALORES EI'1 TRANSITO
REAUZAVEIS 1.1.2.6.0.00.00.
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~: •• :: .. ~'.~. '>.
CONEXÃO
22
CONSULTORES DE
VALORES MOBllIARIOS
Já em análise à previsão dos Custos Normais para próximo exercício, verifica-se que
as Receitas de Contribuições Normais não serão suficientes para a sua cobertura,
evidenciando o déficit Atuarial de -2,49% da Folha dos Servidores Ativos, conforme se
depreende da anállse dos quadros 5 e 6.
Quadro 5 - Contribuições Normais
8,728.939,92
4.772.683,67
3.956.256,25
Quadro 6 - ContribUições Normais
r=>;
Aposentadoria por TC/Idade ,
5.484.809,,80 15,25%
Aposentadoria por Invalidez 823.620,62 2;29%!
Pensão - Reversão Apos. TC/Idade 284.131,13
I
0,79%1
Pensão - Reversão Apos. Invalidez 68.335,34 0,19% i
Pensão por Morte 1.043.013,01 2,90%\
Auxílio Doença 963.887,89 2.68%: . ,
Auxílio Reclusão 0,00%
Salário Maternidade 136.670,67 0,38%
Salário Família 100,704,70 0,28%
Despesa Administrativa 719.31~,32 2,00%
A seguir no quadro 7, em consonância com o artigo 16, da Portaria nO403, de 10 de
dezembro de, 2008,; apresentamos a comparação das 4 últimas avaliações atuariais do
Regime, que demonstra significativa oscilação dos resultados apurados nesta avaliação em
relação às anteriores.
~~ ..::~.~~~-cCONEXÃO
CON~SU~LT~ÕR7,S'õE
VALORES MOBILIÁRIOS
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Quadro 7 - Comparativo dos últimos quatro anos
Empresa de Consultaria Responsável Libertas Account Conexão Conexão I
!
Data-Base dos Dados Estatísticos : abr/08 dez/08 dez/09 dez/i O
Quantitativo : 1863 1870 2161 2123
Ativos 1768 1759 2027 1956
Aposentados 83 100 119 144
Pensionistas 12 11 15 23
,
Contribuição Vigente 3 23,64% 23,95% ?4,11% 24,11%
Ente 12,64% 12,95% 13,11% 13,27%
Segurados Ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Custo Esoecial ~
Custo Normal 4 21,48% i
24,00% I
?6,75% 26,76%-1
Ente
10,48% '\3,00% 15,75% 15,76% e
Seaurados Ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Auxílio Doenca , 1,93% I 1,24% ; 2,78%
I
2,68% I
~
Salário Matemidade 0,47% !
0.45% I 0,32% ~ 0,38% !
Salário Família 0,46% I
0,69%
,
0,45% 0,28% !
Aoosentadoria por Invalidez 2,19% 0,90% 2.48% ?,?9% i,
Aposentadoria Proqrarnada 11,43% I 14,49% 14,90% 15,25% !
Reversões em Pensão e Auxüios-Reclusão I
---'
3.00°/0 4,23% 3,83% 3,88%
,
I
Administracão
2,00% I
2,00% 2,00% 2,00% !
I
, ------;;
I
!
~
Custo Especial 0,11% O,14°ío 8,41% 11,?2% I
I
I
,
Custo Total
21,59% ! 24,14% !
35,16% !, 37,98% !
-i
I
I
~
Ativo líquido R$ 21.599.018,21 ! R$ 25.806.604,53 R$ 28.417.712.96 R$ 34.943.782,47
I
i
I
Provisão Matemática Total
R$ 73.367424,89 I
R$ 80.323.129,36 R$ 81.356.631,53 R$ 1i2.934.277,87 !
Provisão Matemática de Benefícios Goncedidos R$ 11.284.353,76 I R$ 17.524596,89 R$ 27.781.921,88 R$ 39.989.085,84 I
Provisão Matemática de Beneficios ~ Conceder R$ 62.083.071,13 R$ 62.798.532,47 R$ 53.574.709,64 i R$ 72.945.192,03 1
!
-
. -----t
Estimativa do Comprev
, R$ 51,390.041,99 J
R$ 54.028.245,96 , R$17.160.418,56 R$ 19.507.669,76 ,
, s
I
!
I
Déficit Técnico (R$ 378.358.69)
I
(RS 488.278,87) {R$ 35.778.500,00) ; (R$ 58.482.825,f"35j ~
3 Os Inativos e Pensionistas contribuem com 11% do excedente de seu beneficio em relação ao Tato do
Salário-de-Benefício do INSS, sendo essa contribuição descontada diretamente dos Encargos.
4Em % da Folha de Remuneração dos Ativos.
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No que tange ao aumento significativo das provisões matemáticas de benefícios a
conceder e concedidos é custos, quando comparamos os resultados aqui apresentados
com o da última Avaliação, conforme percebemos na quadro 7, deve-se aos principais
fatos:
~ Novas concessões de aposentadorias e pensões
~ As taxas: de contribuições normais praticadas no Plano de Custeio
demonstraram insuficientes para atender a atua! necessidade de capitalização
do Plano j devido às determinações impostas pela Portaria nO 403, de 10 de
dezembro de 2008; e
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7. REVISÃO DO ~LANO DE CUSTEIO
Considerando a equação fundamental de equilíbrio atuaria! RECEITA =
DESPESA, valor atual dos encargos futuros é igual ao valor atual das receitas futuras,
ativo igual a passivo, podemos concluir que o plano encontra-se em desequilíbrio
financeiro e atuarial, pois as obrigações do piano superam de forma excessiva os seus
bens e direitos, sendo essa situação inadmissível, fazendo necessário o equacionamento
do Plano conforme as sugestões a seguir de acordo com o § 7° do artigo 16 da Portaria
nO403/2008 e com: os Artigos 8° e 9° da Portaria n? 402 de 10 dezembro de 2008.
"Art. 16
(...)
§ 7° A Avaliação Atuarial indicará o plano de custeio
necessário, a partir de sua realização, para a cobertura do
custo normal e do custo suplementar do plano de
benefícios do RPPS."
"Art. 8° Ao RPPS deverá ser garantido o equiiíbrio
financeiro e atuaria! em conformidade com a avaiiação
atuarial inicia! e as reevetieções realizadas em cada
exercício financeiro para a orgqnízação e revisão do plano
de custeio e de benefícios.
Art. 9° A avaliação etuerie! do RPPS deverá observar os
parâmetros estabelecidos nas
Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS definidas pelo
MPS."
Dessa forma, na reavaliação do Plano de Custeio, a primeira providência a ser
efetuada é o ajuste das Contribuições Normais do Plano de forma que elas sejam
suficientes para a cobertura dos Custos Normais.
I
Assim, con'siderando-se a Legislação vigente e os resultados apresentados no
quadro 5 desta Reavaliação Atuarial, no caso das Contribuições Normais, sugerimos que
sejam tomadas as :seguintes providencias, conforme segue n6s itens a seguir.
7.1 Contribuição Normal dos Ativos
A contribuição normal dos ativos, prevista' na lEI N°. 5477/2005, não sofrerá
alteração sendo mantida a contribuição mensal, inclusive sobre o 13° salário" no mês de
dezembro de cada ano, com valor calculado pela aplicação sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos com base no percentual de 11%, de acordo com o
artigo 3 da mencionada Lei.
7.2 Contribuição Normal do Ente
Sugerimos que a Contribuição Normal do Ente de 13,27% prevista IEI N°.
5.720/2007, seja alterada para 15,76%, incidente mensalmente, inclusive sobre o 13°
salário
6 no mês de dezembro de cada ano, sobre o total da remuneração de contribuição
dos segurados ativos.
5 A Contribuiçãp sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
6 A Contribuição sobre o 13° Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro.
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7.3 Contribuição Normal dos Aposentados
.Contorrne os normativos legais o valor calculado pela aplicação de 11% sobre o
total do provento de aposentadoria que exceder o benefício máximo pago pelo Regime
Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o artigo 4° da LEI N". 5477/2005
não sofrerá revisão'.
7.4 Contribuição Normal dos Pensionistas
De acordo com os normativos legais o valor calculado pela aplicação de 11%
sobre o total da pensão que exceder o beneficio máximo pago peio Regime Geral de
Previdência Social' - RGPS, de acordo com o artigo 4°, da LEI N°. 5477/2005, os
pensionistas devem contribuir mensalmente, inclusive sobre abono anual no mês de
dezembro de cada ano, não sofrerá revisão.
7.5 Contribuição Especial do Ente
Além da Contribuição Normal, o Ente arca com o custeio, o valor calculado pela
aplicação sobre total da remuneração para o financiamento do déficit financeiro.
Já no caso do déficit demonstrado nessa Avaliação Atuarial no montante de R$
58.482.825,65, devem ser observadas as disposições do artigo 18 e 19 da Portaria nO
403/2008:
"Art. 18. No caso da avaíiação indicar déficit atuarial deverá ser
apresentado no Parecer Atuaria! plano de amortização para o
seu equacionamento.
§ 10 O plano de amortização deverá estabelecer um prazo
máximo de 35 (trinta e cinco) anos para que sejam
acumulados os recursos necessários para a cobertura do
déficit atuaria!.
§ 20 O plano de amortização poderá ser revisto nas
reavaliações atuariais anuais, respeitando sempre o período
remanescente para o equacíonamento, contado a partir do
marco lniciel estabelecido pela frnplementação do plano de
amortização inicial.
Art. 19. O p/ano de amortização indicado no Parecer Atuaria!
somente será considerado imp/ementado a partir do seu
estabelecimento em lei do ente federativo.
§ 10 O plano de amortização poderá consistir no
estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou
em apartes periódicos cujos veiores sejam preestabelecidos.
§ 2° A oetlntçêo de alíquota de contribuição supiementar ou
apartes periódicos
deverá estar fundamentada na capacidade orçamentária e
financeira do ente federativo para a cumprimento do p/ano de
amortização. "
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