| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6359 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 15/02/2012. REVOGADA PELA LEI 7140. |
| native_id | 7225 |
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