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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6349/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6349 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DE FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/11
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