| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6385 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA -COOPERCATO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE TEÓFILO OTONI LTDA. SANCIONADA EM 19/03/2012 |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.385, DE 19 DE MARÇO DE 2012 Considera de utilidade pública o órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º. Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a COOPERCATO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE TEÓFILO OTONI LTDA, com sede nesta cidade à Rua 33, nº 45, Bairro Joaquim Pedrosa, inscrita no CNPJ sob nº 14,678.597/0001-32. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Teófilo Otoni-MG, 19 de março de 2012. MARIA JOSÉHAUEISEN FREIRE Prefeita do Município Autoria: Northon Neiva Diamantino Av. Luiz Boali, 230 — Fone: 3529-2200 — Teófilo Otoni/MG — Email: gabinete(Dteofilootoni.mg.gov.br