| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6458 / 2012 |
| Date | 2012-08-17 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. Associação dos Produtores de Plantas Ornamentais e Frutíferas do Vale do Mucuri. SANCIONADA EM 17/08/2012. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.458, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 Considera de utilidade pública o órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação dos Produtores de Plantas Ornamentais e Frutíferas do Vale do Mucuri, com sede nesta cidade à Rod. BR 116, KM 289, inscrita no CNPJ sob nº 15.403.220/0001-33. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Teófilo Otoni, 17 de agosto de 20 . - PALA MARIA JOSE HAUEISEN FREIRE Prefeita Municipal Autoria: Northon Neiva CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTON! PROTOCOLO Nº 5340 DATA O 4 HORA 45: ACOLOAro A SECRETÁRIA Avenida Luiz Boali, nº 230, Centro. Telefone: (33) 3529-2200- gabinete( teofilootoni. mg. gov.br