| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1948 |
| Date | 1948-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CLARISSAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO ORFANATO CORAÇÃO DE JESUS. SANCIONADA EM 08/05/1948 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° PELA L.C 050. |
| native_id | 7625 |
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