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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6986/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6986 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/02/2016. REVOGADA PELA LEI 7564.
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