| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6986 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/02/2016. REVOGADA PELA LEI 7564. |
| native_id | 8317 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.