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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7247/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7247 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 05 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 07/05/2018 Revogada pela Lei nº 7.592
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