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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7355/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7355 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES PREVENTIVAS E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
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