| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7405 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | dispõe sobre autorização para celebração de ajuste convênio ou acordo de cooperação técnica entre o municipio de teófilo otoni e UFVJM- Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha Mucuri e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 ALTERADA PELA LEI Nº 7.542/2020 |
| native_id | 8825 |
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