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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7399/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7399 / 2019
Date 2019-06-06
Ementadispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.114/1997, que declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que enciona.
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