| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Altera o Regimento Interno, no Título V Da Sessão Legislativa , o artigo 101 e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 |
| native_id | 8877 |
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