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norma nº 83/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 83 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaAltera a Lei Complementar n° 001 de 02 de junho de 1993 que institui a política de pessoal do município e dá outras providências. Sancionada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete da Prefeita
LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009
Altera a lei complementar n° 001
de 02 de junho de 1993 que
insti tui a política de pessoal
do município e dá outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITA
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O anexo I da lei Complementar 001 de 02 de junho de
1993, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Anexo I
Cargos de Provimento em Comissão
(...)
Código Denominação n. cargos nível recrutamento
(...)
CPC-04
(...)
CPC-OB
(...)
CPC-10
Diretor de Divisão 31 x Amplo"
Chefe de Seção 60 VII Amplo
Chefe de Setor 71 V Amplo
Art. 2o. Revogam- se as disposições em contrário entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 14 de outubro de 2009.
~~~
MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICfPA~ DE TEQfllO aTam
PROTocqlp N° A I ' 0
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HORA i~ .
Autoria: Executivo
Av. Luiz Boali n° 230 - Centro - Teófilo Otoni/MG - Tel (33) 3529 2200

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