| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 001 de 02 de junho de 1993 que institui a política de pessoal do município e dá outras providências. Sancionada. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete da Prefeita LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 Altera a lei complementar n° 001 de 02 de junho de 1993 que insti tui a política de pessoal do município e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° O anexo I da lei Complementar 001 de 02 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte alteração: Anexo I Cargos de Provimento em Comissão (...) Código Denominação n. cargos nível recrutamento (...) CPC-04 (...) CPC-OB (...) CPC-10 Diretor de Divisão 31 x Amplo" Chefe de Seção 60 VII Amplo Chefe de Setor 71 V Amplo Art. 2o. Revogam- se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Teófilo Otoni, 14 de outubro de 2009. ~~~ MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE Prefeita Municipal CÂMARA MUNICfPA~ DE TEQfllO aTam PROTocqlp N° A I ' 0 DATA /1 LI I J. I ----:.._- HORA i~ . Autoria: Executivo Av. Luiz Boali n° 230 - Centro - Teófilo Otoni/MG - Tel (33) 3529 2200