br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7467/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7467 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaConsidera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020.
native_id8951

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 7.467 DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Considera de utilidade pública o órgão que
menciona:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de
direito, a Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº
23.749.961/0001-07, com sede e foro no Município de Teófilo Otoni, na Rua Capitão
Leonardo, 379 Bairro Grão Pará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni, 17 de abril de 2020.
DANIEL
Prefeito do M
A SUCUPIRA
licípio de Teófilo Otoni
Autoria: Carlos Felipe Barbosa

open original →