| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7467 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020. |
| native_id | 8951 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Prefeito LEI Nº 7.467 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Considera de utilidade pública o órgão que menciona: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 23.749.961/0001-07, com sede e foro no Município de Teófilo Otoni, na Rua Capitão Leonardo, 379 Bairro Grão Pará. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni, 17 de abril de 2020. DANIEL Prefeito do M A SUCUPIRA licípio de Teófilo Otoni Autoria: Carlos Felipe Barbosa