br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7527/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7527 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaInstitui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
native_id9017

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

fem Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP:39800-001 Fone: (033) 3536 4000
Site: wyw.teofilootoni.mg.leg.br.com.br /E-mail: cmtoteofilootoni.mg.leg.br
Lei nº 7.527
Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as
praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º- Fica criado o Projeto Voluntário Mão Amiga no município de
Teófilo Otoni, com objetivo de revitalizar praças e canteiros públicos.
Parágrafo único: A revitalização a que alude o caput deste artigo
consiste no plantio de flores e árvores, bem como, todo o cuidado necessário e
permanente para a sua conservação
Art.2º- As mudas e o material necessário para o desenvolvimento do
Projeto serão doadas pela iniciativa privada, sem custos para o Poder Público.
Art. 3º - O plantio e o cuidado permanente com as flores e árvores do
Projeto serão incumbências dos voluntários.
$1º. Os voluntários serão, preferencialmente, idosos que manifestarem
o desejo de participar do Projeto, com a finalidade de contribuir para a revitalização
dos espaços públicos e, também, de ocuparem seu tempo disponível com essas
atividades sadias, evitando o isolamento social.
82º. Poderão participar do Projeto os alunos das escolas e colégios
públicos e privados localizados no Município, incentivando a preservação do Meio
Ambiente ecologicamente equilibrado.
Art. 4º- São objetivos desta Lei a inclusão social dos idosos e à
revitalização dos espaços públicos municipais, sendo lema do Projeto a seguinte
citação do poeta Augusto Cury: “Todos querem o perfume das flores, mas poucos
sujam as mãos para cultivá-las”,
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2020.
EN
=
Presidente'da Câmara Municipal
Autoria: Américo Vicente da Silva

open original →