| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7527 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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fem Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP:39800-001 Fone: (033) 3536 4000 Site: wyw.teofilootoni.mg.leg.br.com.br /E-mail: cmtoteofilootoni.mg.leg.br Lei nº 7.527 Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art.1º- Fica criado o Projeto Voluntário Mão Amiga no município de Teófilo Otoni, com objetivo de revitalizar praças e canteiros públicos. Parágrafo único: A revitalização a que alude o caput deste artigo consiste no plantio de flores e árvores, bem como, todo o cuidado necessário e permanente para a sua conservação Art.2º- As mudas e o material necessário para o desenvolvimento do Projeto serão doadas pela iniciativa privada, sem custos para o Poder Público. Art. 3º - O plantio e o cuidado permanente com as flores e árvores do Projeto serão incumbências dos voluntários. $1º. Os voluntários serão, preferencialmente, idosos que manifestarem o desejo de participar do Projeto, com a finalidade de contribuir para a revitalização dos espaços públicos e, também, de ocuparem seu tempo disponível com essas atividades sadias, evitando o isolamento social. 82º. Poderão participar do Projeto os alunos das escolas e colégios públicos e privados localizados no Município, incentivando a preservação do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Art. 4º- São objetivos desta Lei a inclusão social dos idosos e à revitalização dos espaços públicos municipais, sendo lema do Projeto a seguinte citação do poeta Augusto Cury: “Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam as mãos para cultivá-las”, Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2020. EN = Presidente'da Câmara Municipal Autoria: Américo Vicente da Silva