| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7677 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Travessa Cleusa de Jesus Martins Tavares, situada na esquina da rua José Roberto Ramos no bairro São Francisco que dá acesso à Rua Julio Haueisem). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
| native_id | 9265 |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 FAX: 3523 5222 Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: emto(Bteofilootoni.mg.leg.br Lei nº 7.677 Dispõe sobre denominação de logradouro público. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º Fica denominada Travessa Cleusa de Jesus Martins Tavares, a travessa situada na esquina da Rua José Roberto Ramos no bairro São Francisco que dá acesso a Rua Júlio Haueisen Bairro São Jacinto, nesta cidade de Teófilo Otoni. Art. 2º - A prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, Companhias de Telefonias Móveis e Fixas da cidade. Companhia Brasileira de Correios e Telégrafos e Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de-Téófito-Etoni MG, 09 de novembro de 2022. Autoria: Fábio Lemes de Souza