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norma nº 7/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de Jesus Luiz e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Teóíilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800—001
www.teofllootoní.mg.1eg.br /E-mail: cmto©teofrlootonimg1eg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
Dispõe sobre a concessão do Título de
Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de
Jesus Luiz e dá outras providências.
A Câmara Municipalde Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, ll, do Regimento
Interno, 0 Titulo de Garimpeiro do ano do Municipio de Teófilo Otoni à Senhora
Perpétua de Jesus Luiz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à população Teofilotonense.
Art. 2º O titulo de que se trata o artigo 1º será entregue em sessão
solene, previamente convencionado com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2023.
Lidíom 2 da Silva
Presidente aC“ ara Municipal
1º Secretário
Autor (a): Eliane Moreira

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