| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de Jesus Luiz e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Teóíilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800—001 www.teofllootoní.mg.1eg.br /E-mail: cmto©teofrlootonimg1eg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de Jesus Luiz e dá outras providências. A Câmara Municipalde Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, ll, do Regimento Interno, 0 Titulo de Garimpeiro do ano do Municipio de Teófilo Otoni à Senhora Perpétua de Jesus Luiz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população Teofilotonense. Art. 2º O titulo de que se trata o artigo 1º será entregue em sessão solene, previamente convencionado com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2023. Lidíom 2 da Silva Presidente aC“ ara Municipal 1º Secretário Autor (a): Eliane Moreira