norma nº 1292/2023

Câmara Municipal de Teófllo Otoni
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RESOLUÇÃO Nº 1.292, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Altera a Resolução 1284/2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica alterada a ementa da Resolução 1284/2022, passando a ter
a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para
os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá
outras providências.”
Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Resolução 1284/2022, passando a ter
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo, autorizado a contratar Plano
de Saúde para os Vereadores e Servidores Públicos efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Minas Gerais.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroagidos a janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de abril de 2023.
Lidiomar S uza da Silva
Presidente da Câ r unicipal de Teófilo Otoni
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Jlíuiz Fernando de Oliveira
Secretário da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Autoria: Lidiomar Souza da Silva