| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7709 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e, da' outras providências (Rua José dos Santos Neiva). Sancionada em 25/05/2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.709 "Dispõe sobre denominação de logradouro púb/ico e, da' outras providências '1 , A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua José dos Santos Neiva, atual logradouro público informalmente denominado Rua D, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano no Municipio de Teófilo Otoni. Art. 2º O Município de Teófilo Otoni providenciará a Hxação de colocação de placas indicativas da denominação de logradouro público. Art.. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. — Teófilo Otoni MG, 25 de maio de 2023. ' “lA SUCUPIRA =ici, io de Teófilo Otoni %, DANIEL Blª Prefeito do Mua Av. Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900 Site: www.teofilootoni.mg.gov.br - e—mail: gabinete©teofllootoni.mg.gov. br