| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7712 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Maria das Dores Souza Neiva. Sancionada em 12/06/2023 |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.712] 2023. Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. ' A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 Fica denominada Rua Maria das Dores Souza Neiva, atual logradouro púbico informalmente denominado Rua F, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano do Municipio de Teófilo Otoni/MG. Art. 2o O Município de Teófilo Otoni providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. « Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' ª Teófilo Otoni/MG, 12 de junho de 2023. Daniel [&tista15ucupira Prefeito do Mu icípio de Teófilo Otoni Autoria: Gabriel Gusmão.