| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7713 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Helvécio Santos Cardoso. Sancionada em 12/06/2023. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.713] 2023. Dispõe sobre denominaçao de logradouro público e, dá outras providências. * A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 Fica denominada Rua Helvécio Santos Cardoso, atual logradouro público informalmente denominado Rua G, no local denominado Morada do% Vale, perímetro urbano do Munícipio de Teófilo Otoni/MG. : Art. 2º O Municipio de Teófilo Otoni providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, %revogadas as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 12 de junho de 2023. ;***“— Daniel Bat. staSí. cupira Prefeito do Muniê'i io de eófilo Otoni Autoria: Gabriel Gusmão.