norma nº 7718/2023

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.718/ 2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Travessa José Ribeiro de Souza, atual logradouro público
localizado ao lado da rua Zita Machado, no bairro Turma Trinta e Sete.
Art. 2º Compete ao Munícipio de Teófilo Otoni providenciar a placa de nomenclatura de
que trata esta lei, bem como, a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais-COPASA, Companhia Energética de Minas Gerias-CEMIG, Companhia de
telefonia móveis e fixas da cidade e cartórios de registro de imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni/MG, 04 de julho de 2023.
Autoria: Paulo Leite Guimarães.