norma nº 14/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 17 DE JULHO 2023
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Paulo
Roberto Lamac Júnior;
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido á Paulo Roberto Lamac Júnior, o
Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni, pelos relevantes serviços
prestados ao Município e região como presidente estadual do partido Rede
Sustentabilidade.
. Art. 2º- A homenagem de que trata o artigo 1º será
prestada em Sessão Solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municip de Teófilo Otoni, 19 de junho de
2023.
Lidioma So za da Silva
Presid7vfte da âmara Municipal
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z/ & [MLI/ Ãiz Fernando de OliveiraW'”W--
1º Secretário
Autoria: Vânia Salustiano Resende