norma nº 15/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE JULHO 2023
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao
deputado estadual Noraldino Lúcio Dias
Júnior.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao deputado estadual Noraldino
Lúcio Dias Júnior, o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni, pelos
relevantes serviços prestados ao Munícipio, região e em toda Minas Gerais ,
atuando em defesa da causa animal e ambiental e em todo estado.
Art. 2º- A homenagem de que trata o artigo 1º será
prestada em Sessão Solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 dejulho de 2023.
Lidiom r Sou da Silva
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Presi7ente da Câmara Municipal
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“' Luiz Fernando de Oliveira
1º Secretário
Autoria: Vânia Salustiano Resende